crcr Cooperativas nas compras públicas
Cooperativas nas Compras Públicas
Fechar contrato com o governo é uma ótima maneira de fazer sua cooperativa crescer. Mas para entrar nesse mercado é preciso estar preparado para cumprir prazos, respeitar regras e, principalmente, se diferenciar da concorrência. Por isso, preparamos um guia rápido para ajudá-lo a colocar sua cooperativa no páreo das compras públicas. Confira:
PASSO 1 - Saiba onde está pisando
O primeiro passo para o sucesso (nesse ou em qualquer outro mercado) é conhecer as regras do jogo para não ser pego de surpresa. Estude as modalidades de compra disponíveis, conheça as leis que regulam as licitações, os pregões e as chamadas públicas para agricultura familiar (PAA e PNAE).
DICA:
Fique atento! As chamadas públicas da agricultura familiar possuem exigências específicas de documentação e participação, pois nesses casos são dispensadas as licitações.
PASSO 2 - Faça uma pasta com a documentação exigida por lei
Para sua cooperativa começar a vender para o governo, é necessário se preparar internamente, ou seja, obter os documentos exigidos em cada edital de compras. Nesta etapa é necessário apresentar as seguintes documentações:
Habilitação jurídica
Verifica o registro legal da cooperativa por meio da apresentação dos documentos exigidos por lei como a cópia da ata de fundação, contrato social e suas alterações devidamente registradas no órgão competente.
Qualificação técnica
Comprovação da capacidade técnica da cooperativa para fornecer o serviço ou produto negociado com o governo. Essa qualificação é realizada por meio de atestados de capacidade técnica fornecidos por clientes ou entidades certificadoras.
Qualificação econômico-financeira
Atesta a capacidade financeira da sua cooperativa de honrar o contrato. Nesse caso, seu contador precisar providenciar documentos como o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis do último exercício social da empresa e certidão negativa de falência. Alguns editais exigem capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo das concorrentes. Cada concorrência tem suas próprias exigências, que devem ser verificadas pelo contador.
Regularidade fiscal
O governo só negocia com instituições que estejam com todos os impostos em dia. Por isso, sua cooperativa precisará apresentar os seguintes comprovantes/documentos:
• Cópia de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (cartão do CNPJ);
• Comprovantes de regularidade com a Fazenda em todas as esferas: nacional, estadual e municipal;
• Certidão Relativa a Contribuições Previdenciárias que comprova regularidade relativa à seguridade social (INSS);
• Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
DICA:
As certidões emitidas pela internet costumam ter prazo de validade, por isso é necessário atualizar essa documentação periodicamente. E atenção! Caso sua cooperativa tenha alguma pendência fiscal, essas certidões não poderão ser emitidas imediatamente, o que pode impedi-la de disputar uma licitação ou concorrência. Por isso, nunca deixe para emitir esses documentos na última hora. A pessoa mais indicada para ajuda-lo nessa tarefa é o seu contador.
PASSO 3 - Estude o edital que interessar sua cooperativa
Após se cadastrar para receber alertas, por e-mail, dos editais mais interessantes para sua cooperativa, estude cada um deles atentamente. O edital traz todas as regras que deverão ser cumpridas e, muitas vezes, nas entrelinhas, aparecem pequenos detalhes que podem trazer dificuldades. Por isso, leia tudo o que estiver previsto no certame, inclusive os anexos do edital. Neles você encontra também uma cópia do contrato que será assinado com o vencedor do edital, deixando bem clara as condições e os prazos de pagamento. Não raras vezes, você entrega o produto acordado e só recebe o pagamento meses depois. Prepare seu fluxo de caixa para não provocar um problema no orçamento.
DICA:
Preste atenção às garantias de execução do contrato que serão exigidas do vencedor. Caso sua cooperativa apresente a melhor proposta, possivelmente terá de fazer um depósito de caução de parte do valor do contrato ou contratar um seguro garantia.
PASSO 4 - Analise sua capacidade de atender à demanda do governo
O governo é um cliente muito exigente e está amparado legalmente em seus contratos Por isso, jamais prometa entregar um produto ou serviço se a sua cooperativa não tiver condições de fazê-lo. A composição do preço também precisa ser muito bem estudada. Analise todas as variáveis para não ter prejuízo e para não comprometer o capital de giro da cooperativa.
PASSO 5 - Prepare o(s) envelope(s) da concorrência
Essa é a parte mais demorada de todo processo, porque é preciso levantar e verificar todos os documentos exigidos para o certame. Se você tentar montar essa documentação às pressas, enquanto se ocupa de várias outras atividades simultaneamente, acaba cometendo pequenos erros capazes de tirar sua cooperativa do páreo. Quer um exemplo? Alguns editais não aceitam cópias simples de documentos. É preciso apresentar os originais ou cópias autenticadas em cartório. Se você chegar com uma xérox comum, pode ser impedido de participar da concorrência.
PASSO 6 - Apresente sua proposta no local e horário definido pelo edital
A disputa pode acontecer online (pela internet) ou presencialmente, dependendo da modalidade de compra. O importante é estar seguro de que sua proposta cumpre todos os requisitos do edital e saber tudo o que está sendo exigido, para questionar se qualquer concorrente deixar de cumprir algum item. E que vença a melhor proposta!
DICA:
Jamais reduza o preço da sua proposta a ponto de não poder executá-la com qualidade e dentro dos prazos acordados. Pior do que perder uma concorrência, é descumprir um contrato e, por isso, ficar proibido de participar do mercado de compras públicas.
PASSO 7 - Acompanhe a fase dos recursos
Ao final de cada processo de compra, é aberta uma fase de recursos para que todos possam questionar as decisões do órgão contratante ou as propostas apresentadas pelos concorrentes. No caso de sua cooperativa estar bem classificada, prepare-se para responder a uma série de questionamentos que provavelmente serão feitos pelos adversários. Caso ela esteja perdendo e você considere a decisão injusta, apresente suas razões e peça uma revisão dos resultados. A fase dos recursos pode ser desgastante, mas é uma maneira de garantir a legalidade e a transparência do processo.
O que fazer durante a execução do contrato:
Sua cooperativa venceu a concorrência? Parabéns! Agora você oficialmente é fornecedor do governo e tem um diferencial e tanto no mercado. Aqui vão algumas dicas para atender esse cliente tão cobiçado, da melhor maneira possível:

• Conheça o fiscal do contrato e marque uma conversa de alinhamento com ele;

• Cumpra à risca os prazos e as regras do contrato;

• Formalize por escrito toda a comunicação com o cliente e guarde o protocolo de entrega desses documentos;

• Não faça nenhuma alteração no produto ou serviço solicitada informalmente. No mercado de compras públicas toda e qualquer mudança deve ser formalizada por escrito;

• Logo após a conclusão do serviço ou entrega do produto, solicite um atestado de boa execução. Ele será útil em outros processos licitatórios.