Será realizado na próxima quinta-feira, dia 26, o encontro "Querem apagar a luz das cooperativas de eletrificação rural", na sede da OCB, em Brasília. O evento é um movimento em defesa do ato cooperativo e a legislação cooperativista na eletrificação rural.

Mais de 100 cooperativas já confirmaram a presença no encontro que definirá as estratégias e as ações a serem tomadas pelo setor. Pela manhã, acontecerá o café da manhã que contará com a presença de senadores e deputados da Frencoop, Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo, além do Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson Hübner.

O principal objetivo do encontro é reverter a Resolução normativa 205 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2005, que estabelece regras para enquadramento as cooperativas como permissionárias ou autorizadas a prestar serviço público de energia elétrica.

Pecuaristas criaram em Mato Grosso a Coopemat (Cooperativa dos Pecuaristas de Mato Grosso) e começam forte, com 40 cooperados e um rebanho de 300 mil cabeças de gado, onde pretendem unir o segmento no negócio da carne. A iniciativa é semelhante à de outra cooperativa, a Cooperguaporé, que foi fundada, recentemente, no município de Pontes e Lacerda.

A solenidade, ocorrida na Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), onde foi instalada a sede da cooperativa, contou com a presença de diversos representantes do setor. O presidente da OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho, disse na oportunidade, que a Coopemat começou muito bem organizada, “pois ela já fez seu registro da OCB e os cooperados sabem quais os princípios do cooperativismo”. Acrescentou que “esta foi a melhor escolha dos pecuaristas que passam por sérios problemas no setor” e que a OCB/MT “dará total apoio à nova cooperativa”.

A cooperativa pretende arrendar o frigorífico da Frigoverde de Cuiabá fechado desde 2000 deixando uma dívida de cerca de R$ 50 milhões. “Deste total, a metade é com 420 pecuaristas, muitos deles já se associaram a Coopemat”, disse o presidente da nova cooperativa, Paulo Nicodemos Gasparoto. Na ocasião, os criadores apresentaram uma carta que foi dirigida ao síndico da ‘massa falida’ do Frigoverde, Bruno Medeiros. Falou ainda que “a preocupação é a de garantir a continuidade e o funcionamento do frigorífico evitando a dilapidação do patrimônio da empresa”.

Para garantir o funcionamento do frigorífico, a cooperativa prevê o abate de 500 a 600 animais por dia, um abate anual de 100 mil cabeças. A diretoria garantiu também, que os associados pretendem absorver os funcionários diretos do Frigoverde (cerca de 350), bem como os prestadores de serviços.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, encaminhou hoje (20/1) ao ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, uma extensa pauta de reivindicações das cooperativas de eletrificação rural, durante uma reunião com os presidentes do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas e da Infracoop (Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-estrutura), Jânio Vital Stefanello e do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Márcio Portocarrero. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília.

A ministra entende que o cooperativismo deve ser preservado tendo em vista o importante trabalho que as cooperativas vêm desenvolvendo para o setor elétrico. Disse ainda, que será estabelecido um cronograma de reuniões para debater, entre outros assuntos, a Resolução Normativa 205, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicada no dia 26/12, no Diário Oficial da União. O normativo estabelece regras para o enquadramento das cooperativas como permissionárias ou autorizadas a prestar serviços elétricos. Da forma proposta, a resolução afetará 800 mil famílias rurais em todo o país. Um dos principais entraves é justamente o aumento dos tributos, pois a resolução da Aneel iguala as cooperativas como se fossem concessionárias, desconhecendo o tamanho e dimensão de seus mercados que são eminentemente rurais.

Segundo o presidente da Infracoop, Jânio Vital Stefanello, as cooperativas de eletrificação rural não aceitarão a elevação dos tributos. Stefanello destacou também que a Infracoop defende o enquadramento das cooperativas como permissionárias de serviço público de energia elétrica, na forma de cooperativa, com a adequação de seus estatutos e a legislação do setor elétrico e com a garantia do equilíbrio econômico-financeiro das futuras permissões. “Isto é, queremos o enquadramento, mas dentro da lei e lutaremos na defesa dos direitos de nossos associados”, ponderou.

Na próxima sexta-feira (26/1) haverá o encontro "Querem apagar a luz das cooperativas de eletrificação rural", na sede da OCB, em Brasília. O evento é um movimento em defesa do ato cooperativo e a legislação cooperativista na eletrificação rural. Mais de 100 cooperativas já confirmaram a presença no encontro que definirá as estratégias e as ações a serem tomadas pelo setor. Pela manhã, acontecerá o café da manhã que contará com a presença de senadores e deputados da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo) além do Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson Hübner.

O Prêmio Cooperativa do Ano 2006 será lançado oficialmente na próxima terça-feira (24/1) em solenidade no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo. O lançamento faz parte de uma ação conjunta da OCB, Ocesp, revista Globo Rural e WTM, empresa organizadora da Fenacoop - Feira Internacional de Cooperativas, Fornecedores e Serviços.

“O Prêmio Cooperativa do Ano já se tornou referência no reconhecimento das ações empreendidas pelo setor cooperativista agropecuário. Agora resolvemos ampliar a participação das cooperativas e inserir novas categorias”, explica o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. O concurso é fruto da parceria entre o Sistema OCB e a revista Globo Rural e tem como objetivo premiar iniciativas de sucesso que tenham contribuído para o desenvolvimento do cooperativismo brasileiro.

A terceira edição do concurso, que acontece desde 2004, terá seis categorias: Agropecuário, com oito subcategorias, mais as categorias Consumo, Transportes, Saúde, Crédito e Infra-estrutura. Os interessados podem consultar o regulamento nos sites da OCB (www.ocb.org.br) ou da revista Globo Rural (www.revistagloborural.com.br)

Simultaneamente ao Prêmio serão lançadas as feiras de cooperativas: Fenacoop, que será realizada em São Paulo e Ficoop, versão internacional de feira de negócios de cooperativas que acontecerá em Portugal.

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O Departamento de Gestão de Risco Rural (Deger) da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) iniciará na próxima segunda-feira (23/01) a distribuição de 20 mil folders com informações sobre o seguro rural e a subvenção econômica ao prêmio concedida pelo governo federal, para a qual está prevista a destinação de R$ 45 milhões em 2006. A publicação será distribuída através das Superintendências Federais de Agricultura nos estados, da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e das seguradoras, entre outras instituições.

Com a iniciativa e outras medidas em estudo, o Mapa pretende estimular a contratação do seguro rural. Segundo o diretor do Deger, Welington Soares de Almeida, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação no Congresso Nacional, destina R$ 45 milhões para a subvenção ao prêmio do seguro rural. De acordo com o Deger, poderá contratar o seguro com o subsídio concedido pelo Mapa, o agricultor - pessoa física ou jurídica - que produza quaisquer das culturas incluídas no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural: feijão (com subvenção de 50% do prêmio), algodão, milho, trigo (com subvenção de 40%), arroz irrigado, maçã, soja e uva (com subvenção de 30%).

Welington lembra que o valor da subvenção é o resultado da aplicação desses percentuais sobre os prêmios, limitado a R$ 7 mil para a safra de inverno (milho segunda safra e trigo); R$ 7 mil para a safra de verão (algodão, arroz irrigado, feijão, milho e soja) e R$ 12 mil para as culturas perenes (maçã, uva de mesa e de vinho). “Assim, em 2006, o produtor que plantar safra de inverno, de verão e conduzir pomares das frutas beneficiárias da subvenção poderá receber até R$ 26 mil de subsídio.” Para operacionalizar o programa, o Mapa credenciou as seguradoras Mapfre, Aliança, SBR e Minas Brasil. O Deger estuda ainda o credenciamento das seguradoras AGF e ACE.

Embora as contratações em 2005 só tenham iniciado em novembro, o Mapa conseguiu beneficiar mais de 60% dos prêmios das apólices contratadas, correspondendo a R$ 2,3 milhões em subvenção. “Os problemas gerados pela seca na região Sul nas duas últimas safras provocaram a retração da oferta de cobertura securitária no período adequado. Com isso, a subvenção concedida ficou muito aquém dos R$ 10 milhões disponibilizados pelo MAPA às seguradoras”, disse o diretor do Deger.

Para impulsionar as contratações este ano, o ministro Roberto Rodrigues determinou ao DEGER que realize estudos para aumentar os percentuais e valores da subvenção, assim como a ampliação do número das culturas beneficiárias do programa. “A agricultura, como sabemos, é uma atividade de alto risco. Por isso, estamos trabalhando para desenvolver a cultura do seguro agrícola no Brasil, de forma a tornar o produtor rural menos vulnerável às adversidades climáticas”, destacou Welington."

A Expodireto Cotrijal 2006 será lançada oficialmente no dia 23 de fevereiro. A solenidade, com início previsto para as 19h30m, no parque de exposições da feira, deverá contar com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, secretários estaduais, deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores da região, representantes de instituições ligadas ao cooperativismo, além da imprensa regional e estadual.

O destaque da noite será a palestra com o presidente do Conselho da Associação das Indústrias Exportadoras de Carne e ex-ministro da Agricultura Marcus Vinícius Pratini de Moraes. Ele fará uma análise do agronegócio brasileiro, falando das tendências para 2006. Também durante a solenidade será prestada homenagem ao secretário de Agricultura do Estado, Odacir Klein, pelos esforços que tem desprendido em favor do agronegócio gaúcho.

A sétima edição da Expodireto Cotrijal está marcada para 13 a 17 de março. Segundo o presidente da Cotrijal, Nei César Mânica, a feira deste ano terá grandes novidades, em todos os setores. No espaço destinado à pequena propriedade rural, entre as atrações, estará um trabalho especial no Recanto Temático sobre a importância da água. "A Expodireto Cotrijal é uma vitrine, uma oportunidade para o expositor comercializar seus produtos e para o produtor ter acesso, sem custo nenhum, às informações que necessita para alcançar um melhor desempenho da sua propriedade", afirma Mânica.

A aprovação da lei 12.226, que estabelece uma Política de Apoio ao Cooperativismo Paulista, pode ser o início de uma nova fase do sistema no Estado. A opinião é do deputado Milton Flávio, membro-fundador da Frencoop-SP, que teve um importante papel na aprovação do projeto de lei cooperativista na Assembléia Legislativa e nos entendimentos com o governador Geraldo Alckmin para a sanção do projeto. "Além de incentivar a atuação das cooperativas dentro de um novo marco legal, a lei estabelece um compromisso definitivo com as lideranças do cooperativismo no Estado. A legislação amplia a legitimidade de alguns empreendimentos que enfrentam resistências, principalmente do ramo trabalho, e reconhece o importante papel exercido pela Ocesp. Desta forma, devemos incentivar o incremento das cooperativas autênticas e criar dificuldades para a proliferação das cooperativas de fachada", salienta o deputado.

Milton Flávio espera que a regulamentação da lei - que deve acontecer por meio de um decreto do governador nos próximos 90 dias - possa criar as condições necessárias ao pleno desenvolvimento do cooperativismo no Estado. A regulamentação estabelece os procedimentos necessários para que a lei entre em vigor, inclusive com todos os detalhes operacionais.

O deputado acredita que as cooperativas têm muito a colaborar com o desenvolvimento socioeconômico do Estado. "Conheço o cooperativismo desde a minha infância, pois meu pai participava de uma cooperativa de crédito em Birigui. Depois, como médico cooperado da Unimed, segui próximo ao movimento cooperativista e acreditando no modelo para criar melhores condições para as pessoas", disse o deputado.

"As entidades do agronegócio solicitarão a presença em Santa Catarina do ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura, para conhecer a extensão dos prejuízos que o setor primário está sofrendo com a prolongada estiagem e adotar medidas emergenciais. Decisão nesse sentido foi tomada hoje, em Florianópolis, durante reunião na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) com dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), da Organização das Cooperativas (Ocesc), do Instituto Cepa e da Secretaria da Agricultura do Estado, do Ministério da Agricultura e membros da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, acompanhados do chefe do Departamento Técnico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), economista Getúlio Bittencourt.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, instalou a reunião alertando que a safra agrícola 2005/2006 começa a ser colhida em fevereiro com uma constatação preocupante: em conseqüência da estiagem que atinge todo o território catarinense, os produtores não terão condições de resgatar os compromissos assumidos com a rede bancária. O coordenador do encontro, vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, destacou que o objetivo é antecipar soluções em face de constatação de que grande parte dos produtores não conseguirá pagar o custeio da safra. A maciça maioria daqueles que sofreram pesadas perdas não tem seguro agrícola, nem qualquer outra forma de cobertura. “A inadimplência será ampla e generalizada”, prevê.

A estiagem que assola Santa Catarina provoca perdas que se aproximam de 1 milhão de toneladas de grãos que representam prejuízos da ordem de R$ 300 milhões de reais. O forte calor dos último dez dias ampliou as perdas em todas as regiões do Estado, inclusive aquelas que, até então, estavam incólumes. O produtor enfrenta dois flagelos altamente descapitalizantes. Um, é a seca que devasta as lavouras; o outro é a crise de preços que torna os produtos sub-remunerados. O milho está sendo vendido a R$ 14 a saca, quando deveria estar em pelo menos R$ 18; a saca da soja está em R$ 25 e deveria estar em R$ 35, enquanto o leite está em R$ 0,35 o litros, que deveria render pelo menos R$ 0,45.

Os recursos do crédito rural disponibilizados pelo Governo cobriram menos de um quarto das necessidades. Dos R$ 100 bilhões necessários, apenas R$ 23 bilhões foram financiados pelo regime de crédito rural. Os demais 77% foram financiados pelas cooperativas de crédito e pelas cooperativas de produção agrícola que tomaram dinheiro nos bancos e emprestaram aos cooperados que, agora, não podem pagar. Essas cooperativas financiaram seus associados e estão ameaçadas de descapitalização. Exemplo é a Coopercampos, de Campos Novos, que emprestou mais de R$ 18 milhões aos associados."

As cooperativas de eletrificação rural discutirão o futuro do setor no Encontro Nacional do Ramo de Infra-estrutura, programado para o próximo dia 26, na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras, em Brasília. O evento tem o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), presidida pelo deputado federal Odacir Zonta (PP/SC), que reunirá as lideranças em café da manhã para discutir uma pauta de assuntos, entre eles, a Resolução Normativa 205 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada no dia 26/12, no Diário Oficial da União, estabelecendo regras para conclusão dos processos administrativos de regularização das cooperativas.

Zonta acredita que se não for alterada a redação da resolução, essas regras poderão significar a eliminação do ato cooperativo do direito regulatório, o que representa um precedente contrário ao desenvolvimento do cooperativismo para o país. O presidente da Frencoop acompanha desde 2003 as questões que envolvem o ramo da infra-estrutura ao lado do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas, e dos representantes da Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-estrutura (Infracoop).

As cooperativas de eletrificação rural têm, no Brasil, 754 mil famílias cooperadas que representam 3 milhões de pessoas. Em Santa Catarina são 29 cooperativas que reúnem 172.000 associados e faturam R$ 237 milhões de reais por ano. Os interessados em participar do evento podem se inscrever pelo e:mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (61) 3325-2652.

Depois de vários adiamentos, o presidente do Sistema OCB/SESCOOP-GO, Antonio Chavaglia, encontrou-se em audiência com o prefeito de Goiânia Íris Rezende (PMDB) na última quarta-feira (11/01) para discutir a reivindicação do cooperativismo de trabalho goiano de rever a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) na capital. Em junho passado, o prefeito assinou o Decreto nº 2056 mudando a redação do artigo 198 da legislação que trata do tributo municipal. A alteração passou a exigir das empresas o pagamento do tributo na origem e destino do produto ou serviço prestado por empresas estabelecidas na capital.

A medida prejudica sobremaneira as cooperativas de trabalho, uma exigência que os líderes cooperativistas vêem como “bi-tributação”. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito e contou também com os presidentes da Unimed, Uniodonto e Mundcoop (Cooperativa de Prestação de Serviços Multidisciplinares do Estado de Goiás). No encontro, que durou cerca de 40 minutos, o prefeito ouviu a exposição da reivindicação feita primeiro por Antonio Chavaglia, complementada por Sizenando da Silva Campos Jr. (presidente da Unimed Goiânia), pelo advogado da Uniodonto Jair Marcílio Gonçalves e Carlos Rubens Soares, presidente da Mundcoop. Antonio Chavaglia fez um histórico da questão e entregou ao prefeito um estudo que mostra iniciativas de redução de imposto para cooperativas de trabalho por diversas prefeituras no Brasil.

“Muitas cidades vizinhas estão atraindo cooperativas com tributação menor”, lembrou o presidente do Sistema OCB/SESCOOP-GO. O prefeito Íris Rezende disse ser “favorável à simplificação” e citou as recentes reduções de ISS que a prefeitura autorizou para as categorias de corretores de seguro e representantes comerciais. “Sou a favor da simplificação e estamos avançando, estudando caso a caso”, afirmou o prefeito, que determinou ao Secretário de Governo, Flávio Peixoto, a formação de uma comissão entre governo e líderes cooperativistas para estudar uma solução para pleito das cooperativas. A primeira reunião do grupo ocorreu ontem à tarde no Paço Municipal. O grupo decidiu elaborar um ante-projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal pelo Executivo autorizando uma redução de 5% para 2% a alíquota do imposto a ser cobrado apenas às cooperativas de trabalho.

A Lei estadual do Cooperativismo do Espírito Santo será sancionada amanhã (17/1), pelo governador Paulo Hartung. O presidente e o Vice-Presidente do Sistema OCB/ES-SESCOOP Benjamim de Freitas Pinheiro e Esthério Sebastião Colnago, participarão da solenidade que acontecerá às 14h no Palácio Anchieta, em Vitória.

A lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, define um conjunto de diretrizes e regras voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e ao seu desenvolvimento. Entre elas a obrigatoriedade de um pré-registro no Sistema Cooperativista, possibilitando que exista um controle definitivo pela OCB/ES e evite o surgimento de cooperativas irregulares ou sem viabilidade econômica, aponta o superintendente da OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira.

Outro aspecto importante é que a lei exige o certificado de regularidade técnica para que as cooperativas possam participar de licitações públicas para prestação de serviços, obras, compras, publicidade, alienações e locações. Carlos André, enfatiza ainda que a lei estimulará o contínuo crescimento das cooperativas no estado e a prestação de assistência educativa e técnica.

A expectativa é que outros estados sigam os exemplos de Goiás, Acre, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo que já têm legislações específicas sobre cooperativismo.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai investir R$ 100 milhões na implementação do Plano Operacional de Prevenção da Doença de Newcastle e Influenza Aviária. A decisão foi anunciada ontem (12/01) pelo coordenador do Programa Nacional de Sanidade Avícola do Mapa, Marcelo Mota, após reunião da área técnica do ministério com representantes da cadeia produtiva do frango.

Os recursos do Mapa serão destinados ao reaparelhamento de laboratórios, implantação de barreiras sanitárias nas fronteiras estaduais, capacitação de recursos humanos e em campanhas educativas. Na reunião, que começou pela manhã e se estendeu até o final da tarde, foi aprovado o plano de prevenção à Influenza Aviária que, até o final deste mês, será submetido à consulta pública e, após 30 dias, publicado no Diário Oficial da União.

O documento, resultante do consenso entre governo e setor privado, elenca uma série de medidas de prevenção, contenção e monitoramento da doença, caso venha a ocorrer no país. Entre os principais pontos acordados está a regulamentação do trânsito de aves e produtos que possam veicular a doença.

“Embora o país seja livre da Infrueza Aviária, governo e setor privado vêm antecipando medidas de prevenção e provável controle do vírus para preservar seu status de maior exportador mundial de carne de aves”, ressaltou Mota. No ano passado foram exportadas 2,8 milhões de toneladas de carne de frango, para mais de 150 países, que superaram US$ 3,5 bilhões.

As exportações brasileiras de produtos lácteos bateram novo recorde em 2005, atingindo US$ 130,1 milhões. Desse total, US$ 60 milhões referem-se a produtos de cooperativas, o equivalente a 45% do total. As importações foram de US$ 121,2 milhões, deixando um novo superávit para a balança de: US$ 8,9 milhões. Os números são da OCB e da Confederação Brasileira de Lacticínios (CBCL).

A atividade leiteira no Brasil esteve marcada historicamente pelas vultosas importações. No início do Plano Real, em 1995, os gastos com as compras externas de produtos lácteos superaram a marca de US$ 600 milhões. Hoje, porém, a realidade do setor é bem diferente. Pela primeira vez, em 2004, o setor alcançou superávit na balança comercial de lácteos. As importações totalizaram US$ 83,9 milhões, apenas 14% do valor registrado em 1995, enquanto as vendas externas de produtos lácteos atingiram US$ 95,4 milhões. Como resultado, o setor alcançou o superávit de 11,5 US$ milhões. Estima-se que 45% dessas exportações foram realizadas pelas cooperativas.

Analisando a balança comercial de lácteos mensalmente, observa-se que de janeiro a junho o resultado foi predominantemente deficitário. De julho a dezembro, houve uma clara mudança de tendência e os superávits mensais foram suficientes para garantir o resultado positivo no acumulado do ano. Tais dados apontam para um novo cenário, a perspectiva de o País ser superavitário no comércio internacional de leite e derivados, com expectativa de geração de novos empregos e renda.

Os números positivos de 2005, apesar do câmbio desfavorável, são resultado de iniciativas profissionais de algumas empresas de laticínios. Destaca-se a criação da Serlac Trading S.A, em maio de 2002. Das cinco indústrias que compõem a Serlac, três são cooperativas centrais: Itambé, Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo (CCL) e Cooperativa Central Agroindustrial Ltda. (Confepar).

Outros aspectos de destaque são a recuperação dos preços internacionais e a aplicação de direitos antidumping sobre as importações desleais de leite em pó provenientes da União Européia e Nova Zelândia, bem como fixação de preço mínimo para o leite em pó oriundo da Argentina e do Uruguai. Segundo o diretor do departamento econômico da CBCL, Vicente Nogueira, para que o Brasil consolide sua vocação inequívoca de país exportador de leite, é indispensável à prorrogação dessas medidas de defesa comercial.

A assessoria jurídica da OCB esteve reunida nesta terça-feira (10/1) com representantes da Fundação da Escola Superior de Direito Tributário (ESDT) e da Credisutri para elaborar a programação do Seminário de Direito Cooperativo que acontecerá em maio, em Brasília. De acordo com o assessor jurídico, Marco Aurelio Kaluf, a intenção é promover um debate sobre o ato cooperativo com grandes conhecedores da doutrina, entre eles Dante Cracogna, jurista argentino, consultor da Aliança Cooperativista Internacional.

A programação do evento está sendo elaborada pela OCB e pela Fundação de Direito Tributário que é especialista em temas relacionados à área da Tributação. Kaluf adiantou que as palestras serão realizadas por profissionais que representam tanto o interesse público e privado, entre eles empresários, advogados, procuradores, promotores, juízes e professores universitários. Mais informações sobre as inscrições para o seminário serão divulgados nos próximos dias.

As sociedades de crédito estão impedidas de praticar atos não cooperativos, uma vez que as transações ocorrem entre a cooperativa e seus associados, salvo previsão normativa em sentido contrário. Com esse entendimento, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proveu recurso da Cooperativa de Crédito Rural do Alto Uruguai Catarinense (Crediauc), que pedia o não-recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) sobre seus atos cooperativos.

Ao decidir, o ministro destacou entendimento firmado na Primeira Seção do Tribunal segundo o qual os atos praticados pelas cooperativas de crédito não são passíveis de incidência tributária. "Nesse julgamento, foi estabelecida a diferenciação entre ato cooperativo e o não cooperativo, explicitando-se que os atos não cooperativos são aqueles praticados entre as cooperativas e pessoas físicas ou jurídicas não associadas, revestindo-se, nesse caso, de nítida feição mercantil. Neste caso, tais operações, contabilizadas em separado, teriam a incidência de tributos, tendo em vista a existência do fato gerador, qual seja o faturamento", afirmou o relator.

O ministro Francisco Falcão ressaltou também que a sociedade cooperativa quando pratica atos que lhe são inerentes não obtém lucro, inexistindo faturamento ou receita, porquanto os resultados são partilhados entre seus associados.

"A reunião em cooperativa não pode implicar exigência superior à que estariam submetidos os cooperados se atuassem isoladamente, lembrando que os rendimentos inerentes à aplicação no mercado financeiro ou à captação de juros oriundos de empréstimos civis não são alcançados pela incidência de PIS e Cofins, para as pessoas físicas isoladamente consideradas", disse o relator.

Histórico

No caso, a cooperativa recorreu de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na qual se estabeleceu que a cooperativa de crédito não se equipara às demais cooperativas que realizam atos de intermediação entre os cooperativados e o mercado.

Segundo a decisão do Tribunal, ela se inclui praticamente na atividade de intermediação de dinheiro e é classificada como instituição financeira privada não bancária, enquadrada no sistema operativo captador de depósito à vista, fazendo parte do Sistema Financeiro Nacional e sua fiscalização é realizada pelo Banco Central do Brasil, conforme estabelecido no artigo 192 da Constituição Federal.

No STJ, a cooperativa alegou que é ilegal a incidência do PIS sobre os atos cooperativos próprios, incluindo-se nesse conceito aqueles inerentes às cooperativas de crédito. A cooperativa defendeu a ilegalidade das leis de número 9.701/95, 9.715/98 e 9.718/98, da MP 1.858/99 e reedições, por serem ofensivas às referidas normas relativas às sociedades cooperativas.

O governador Geraldo Alckmin sancionou, nesta quarta-feira (11/01), o Projeto de Lei 269/05 que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo, de autoria do deputado Arnaldo Jardim. A lei foi publicada hoje (12/1) no Diário Oficial do Estado sob o número 12.226.

Entre os destaques da lei estão a inclusão de um representante das cooperativas na Junta Comercial, incentivo ao cooperativismo no ensino público e garantia de participação das cooperativas regularmente constituídas em licitações do poder público estadual. A medida também prevê concessão em comodato de imóveis públicos estaduais para uso de cooperativas, convênios para o funcionalismo utilizar cooperativas de crédito e reforça a necessidade de registro das cooperativas na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), que, além de cumprir a Lei Federal 5764/71, confere maior credibilidade e qualidade ao empreendimento cooperativo.

“A sanção da Lei traz enormes ganhos para o sistema cooperativista. A expectativa é que a lei fortaleça o cooperativismo no Estado como instrumento de geração de trabalho e renda, com desenvolvimento econômico-social mais justo”, diz Evaristo Machado Netto, presidente da Ocesp. Atualmente o sistema conta com 1.045 cooperativas e 2,3 milhões de cooperados.

“Querem Apagar as Luzes das Cooperativas de Eletrificação”. Com essa denúncia, os representantes do ramo de Infra-estrutura e a OCB, realizarão no próximo dia 26 de janeiro o “Encontro Nacional do Ramo de Infra-estrutura”, em Brasília, que contará com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo e de lideranças do cooperativismo, para discutir, entre outros assuntos, a Resolução Normativa 205 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada no dia 26/12, no Diário Oficial da União que estabelece as regras para conclusão dos processos administrativos de regularização das cooperativas.

Se não for alterada a redação da resolução, essas regras poderão significar a eliminação do ato cooperativo do direito regulatório, o que representa um precedente contrário ao desenvolvimento do cooperativismo para o país.

No mesmo dia, pela manhã, haverá um café com lideranças do Cooperativismo de Eletrificação Rural e a Frencoop (Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo). Os interessados em participar do evento podem se inscrever pelo e:mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (61) 3325-2652.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gabriel Alves Maciel, participou hoje (10/01), no município de Mucuri (BA), da entrega do primeiro certificado de habilitação de empresas baianas para exportação de mamão papaya para os Estados Unidos. Durante a cerimônia, na fazenda Bello Fruit, que contou com a participação do governador Paulo Souto e do secretário de Agricultura, Pedro Barbosa, foi inaugurado o packing house (área de processamento pós-colheita), o primeiro do Nordeste com credenciamento oficial.

A liberação para a Bahia foi publicada no Federal Register, o boletim oficial do governo norte-americano, em dezembro último, após a aceitação do sistema de redução de risco (sistems approach) para moscas das frutas desenvolvido pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e adotado nos pomares de mamão do extremo sul do estado. Segundo o diretor de defesa sanitária vegetal da Adab, Cássio Peixoto, o sistema prevê o acompanhamento da cultura desde a primeira frutificação até seu destino final, incluindo o controle de todos os procedimentos de manejo cultural, monitoramento de pragas, colheita, transporte e beneficiamento dos frutos, visando garantir sanidade e segurança quarentenária para comercialização no mercado externo.

Com 1,6 milhão de toneladas anuais da fruta, o Brasil é o maior produtor mundial, seguido pelo México (950 mil t) e Nigéria (750 mil t). O estado da Bahia participa com 55% da produção brasileira, cultivando 15,4 mil hectares, distribuídos por 16 municípios. O extremo sul do estado já exporta mamão para a Europa e a previsão é de que as vendas para os EUA se aproximem das 50 mil toneladas até o final deste ano.

A ACDI-VOCA, organização internacional que, há mais de três décadas, vem estimulando o voluntariado no cooperativismo em diversas partes do mundo lançou no ano passado ”O centro de Voluntários em Cooperativismo e Economia Social para as Américas”. O objetivo é oferecer gestão empresarial e técnica a cooperativas e associações por meio da integração entre estas instituições e um corpo de voluntários especialistas.

De acordo com o diretor da ACDI/Voca no Brasil, Celso Claro, a instituição está fazendo a divulgação entre os cooperativistas brasileiros para que todos participem mais ativamente desta iniciativa. “O que nos move é poder unir duas realidades: de um lado cooperativas que necessitam do apoio técnico profissional e, de outro, cooperativistas especialistas de todo o mundo que desejam compartilhar suas vivências”. Para Celso, o trabalho voluntário, feito por profissionais com grande conhecimento no cooperativismo ou gestão de negócios, pode ser o caminho para muitas cooperativas e associações.

Celso Claro, que também é o presidente do Centro informou que para ingressar como voluntário é necessário que a pessoa tenha pelo menos 15 anos de experiência no cooperativismo. “O primeiro voluntário que tivemos foi o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, seguido dos presidentes Ivano Barberini, da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Márcio Lopes de Freitas, do Sistema OCB”. No Brasil, a ACDI/VOCA conta com o apoio do Sistema OCB.

O coordenador de projetos do Centro de Voluntários, Daniel Silva, informou que o cadastro dos voluntários está sendo feito por meio de um software que a ACDI/VOCA utiliza internacionalmente. “É possível armazenar centenas de informações sobre os candidatos e sobre cooperativas e associações e cruzar essas informações para apurar o perfil mais adequado de um profissional que possa atender determinada cooperativa”. Mais informações sobre o Centro de Voluntários no telefone (61) 3225 2688 ou pelo e-mail – voluntáEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

O governo federal reúne-se com representantes do setor sucroalcooleiro nesta quarta-feira (11/1), em Brasília, para buscar alternativas para conter aumentos no preço do álcool combustível neste período de entressafra da cana-de-açúcar. “Queremos encontrar uma forma consensual para impedir a elevação do preço do produto”, disse o diretor do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ângelo Bressan.

“Nada será feito antes do encontro com o setor produtivo”, garantiu Bressan. “O governo quer buscar o equilíbrio entre os produtores e os consumidores e dispõe de instrumentos para tomar medidas capazes de conter excessos de preços e evitar o desabastecimento do produto.” Segundo ele, a determinação para encontrar alternativas para harmonizar o mercado partiu do próprio presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva.

O diretor do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia lembrou que o governo tem várias alternativas para adotar, caso seja necessário. Porém, descartou qualquer medida de força para ajustar o mercado de álcool combustível. Bressan afirmou que a partir de abril, quando começa a nova safra de cana-de-açúcar, a situação deve se estabilizar. Ele calcula que o preço do produto deverá cair cerca de 30% no final do primeiro quadrimestre do ano. Atualmente, informou, as usinas vendem o litro do álcool anidro a R$ 1,10 e a R$ 1,00 o hidratado.