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title: Quadro Governamental | Sistema OCB
description: Conheça o Quadro Governamental do Sistema OCB e entenda a estrutura e autoridades do governo federal que influenciam as pautas do cooperativismo. 
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  ### Agenda Institucional do cooperativismo

![Image](https://www.somoscooperativismo.coop.br/components/com_sppagebuilder/assets/images/lazyloading-placeholder.svg "Agenda Institucional do cooperativismo")



















![Paulo Henrique Rodrigues Pereira](https://somoscooperativismo.coop.br/images/agendacoop/pessoas/pessoa_1787671771_6a8db4dbba36a.webp)

## Paulo Henrique Rodrigues Pereira

###  Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 

 Parte de uma reforma ministerial que atraiu partidos de centro para a base do governo no Congresso, o 38º ministério é responsável pelas políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo, à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato.

 

 

#### Formação

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), possui especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), mestrado em Direito pela USP e doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela mesma instituição, com estágio de pesquisa na Universidade Harvard.

 

#### Destaques

Professor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP; Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República (2024-2025); Secretário Nacional do Consumidor (2025-2026); Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2026-atual).

 

#### Outras informações

Advogado de formação, Paulo Henrique Rodrigues Pereira iniciou sua carreira na advocacia em 2009 e consolidou sua trajetória acadêmica como professor da Faculdade de Direito da USP, com estágio de pesquisa na Universidade Harvard. Em 2024, ingressou na administração pública federal como Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), onde atuou na articulação entre governo e sociedade. Em 2025, assumiu a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em abril de 2026, foi nomeado Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

 

#### Cooperativismo

Não identificado.

 

 

 

![Danilo Jorge de Barros Cabral](https://somoscooperativismo.coop.br/images/agendacoop/pessoas/pessoa_1787667837_6a8da57de49b6.webp)

###  Secretário Nacional do Artesanato e do Micro - empreendedor Individual 

#### Danilo Jorge de Barros Cabral

 

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![Mauricio Pinto Pereira Juvenal](https://somoscooperativismo.coop.br/images/agendacoop/pessoas/pessoa_1772709747_69a96773264a5.jpeg)

###  Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 

#### Mauricio Pinto Pereira Juvenal

 

 

 

 





















 ![Ilustração estilizada dos contornos de Brasília](https://www.somoscooperativismo.coop.br/components/com_sppagebuilder/assets/images/lazyloading-placeholder.svg)



















![Ilustração estilizada dos contornos de Brasília](https://www.somoscooperativismo.coop.br/components/com_sppagebuilder/assets/images/lazyloading-placeholder.svg)