--- title: Novidades e alterações na legislação trabalhista e sindical | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/128-novidades-e-alteracoes-na-legislacao-trabalhista-e-sindical language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/128-novidades-e-alteracoes-na-legislacao-trabalhista-e-sindical. markdown-tokens: 1052 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/128-novidades-e-alteracoes-na-legislacao-trabalhista-e-sindical. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Novidades e alterações na legislação trabalhista e sindical ![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/161-trab-sind-1070x310.webp) Hoje é dia de **análise trabalhista e sindical no Panorama do Coop**.. O destaque desta edição é o **Decreto 12.174/2024** que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal. Também analisamos os **normativos do MTE** que visam regulamentar a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Confira todos os detalhes aqui. O Boletim Trabalhista e Sindical desta semana traz as últimas novidades das relações de trabalho. Um dos destaques é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Boa leitura! ### Veja mais [ ![Brasil assumiu a Presidência Pro-Tempore do Mercosul](https://somoscooperativismo.coop.br/images/Captura_de_tela_2025-09-04_163245.png) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/287-brasil-assumiu-a-presidencia-pro-tempore-do-mercosul) Análise Internacional | 194ª edição | 28/08/2025 Na edição do Boletim Internacional desta semana, destacamos a Presidência Pro-Tempore do Brasil no Mercosul e as oportunidades que o espaço abre para liderança brasileira. Confira também a atuação do Sistema OCB e o espaço que as cooperativas podem assumir no órgão de integração regional. Boa leitura! [ ![AS EXPORTAÇÕES E O COOPERATIVISMO](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/card_site_Análise-Econômica_500x5503.png) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/360-as-exportacoes-e-o-cooperativismo-2821) Análise Econômica | 49ª edição | 30/07/2021 A análise econômica especial do mês de julho é fruto da parceria firmada entre OCB e APEX-Brasil. Construída de forma conjunta, a edição ilustra o desempenho do comércio exterior brasileiro e traz como nossas cooperativas estão se posicionando frente ao mercado internacional. No acumulado do primeiro semestre 2021, as exportações brasileiras cresceram 35% e somaram US$ 135,9 bilhões, enquanto as importações subiram 26,5% e totalizaram US$ 99,2 bilhões. E o cooperativismo também faz parte desses números: em 2020, nossas cooperativas foram responsáveis por 100% das exportações de 74 municípios brasileiros. Confira, nessa edição, as informações mais atualizadas para estimular a inserção do modelo de negócio cooperativista nos mercados exteriores. [ ![Direito no Coop 29ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/480-) Direito no Coop | 29 edição | 01/01/2024 [ ![Encerramento do ano no Congresso Nacional](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/218-encerramento-do-ano-no-congresso-nacional) Análise Política | 83 edição | 08/12/2022 Encerramento do ano no Congresso Nacional