---
title: Novidades na legislação trabalhista e sindical | Sistema OCB
description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento.
canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/162-novidades-na-legislacao-trabalhista-e-sindical
language: pt-BR
notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/162-novidades-na-legislacao-trabalhista-e-sindical.
markdown-tokens: 935
---

> **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/162-novidades-na-legislacao-trabalhista-e-sindical. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content.
> **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above.


    escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop

















 













  # Novidades na legislação trabalhista e sindical

![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/imagem-padrao-coop.webp)

 

 Novidades na legislação trabalhista e sindical

 

  ### Veja mais

[ ![Inovação como propulsor da economia](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_header-capa-banner-1-3-capa-site_6303.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/406-inovacao-como-propulsor-da-economia-6303)

 Análise Econômica | 4ª edição | 16/04/2024

 Quer entender como a inovação impulsiona o crescimento socioeconômico e molda o futuro do cooperativismo brasileiro? A análise econômica desse mês apresenta uma avaliação do Relatório do Índice Global de Inovação e demonstra, baseado em estudos científicos, como a inovação impacta no crescimento econômico dos países. Além disso, apresentamos dados importantes sobre a inovação no cooperativismo brasileiro, fruto da Pesquisa Nacional de Inovação no cooperativismo brasileiro. Não perca as percepções valiosas e os dados relevantes que compõem o relatório deste mês!

 

 

[ ![A retomada dos trabalhos legislativos](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/147-a-retomada-dos-trabalhos-legislativos)

 Análise Política | 170 edição | 06/02/2025

 A retomada dos trabalhos legislativos

 

 

[ ![Imersão em Cooperativismo Pré-COP 31](https://somoscooperativismo.coop.br/images/OCB-PreCoop31-23Jul2026-122559.jpg) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/665-imersao-em-cooperativismo-pre-cop-31)

 Análise Internacional | 234º edição | 30/07/2026

 O Boletim de hoje traz a cobertura da Imersão em Cooperativismo Pré-COP 31. A edição deste ano focou em apresentar o ecossistema coop da capital do Brasil. Boa leitura!

 

 

[ ![Direito no Coop  Edição 68](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/659-direito-no-coop-edicao-68)

 Direito no Coop | 68ª edição | 23/06/2026

 📢 A 68ª edição do Direito no Coop está no ar! 👉 Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Societário em pauta trazemos o julgamento pelo STJ de recurso que discute a (im)penhorabilidade de quotas-parte do capital de cooperativas de crédito nos casos em que a execução é movida pela própria cooperativa. 2️⃣ Na seção Tributário em Pauta trazemos dois assuntos importantes: a aplicação da Selic como índice de correção de créditos tributários; e a publicação de edital de transação da PGFN para débitos inscritos em dívida ativa. 🔎 Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro de tudo!