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title: Atualizações na legislação trabalhista | Sistema OCB
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  # Atualizações na legislação trabalhista

![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025-12-04-trabalhista-topo.png)

 

O Boletim Trabalhista e Sindical dessa semana tratará das últimas novidades da legislação trabalhista no Brasil.

O destaque dessa edição fica por conta da assinatura do Decreto que **moderniza o Programa de Alimentação do Trabalho – PAT**. A nova regulamentação amplia a liberdade de escolha dos beneficiários e traz mais transparência, concorrência e segurança jurídica para trabalhadores, empregadores e estabelecimentos.

Vamos abordar também, dentre outros temas, da realização das **etapas estaduais e distrital da II Conferência Nacional do Trabalho,** da realização da **Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva** pelo MTE e da divulgação da nova edição do **boletim de boas práticas em negociações coletivas.**

Boa leitura!

 

ConferenciaNacionaldoTrabalho Negociação Coletiva relações trabalhistas

 

  ### Veja mais

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 O Boletim Político desta semana traz mais detalhes sobre o anúncio do governo das novas propostas como alternativa à Medida Provisória 1.303/2025. Boa leitura!

 

 

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