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title: Direito no Coop - junho | Sistema OCB
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  # Direito no Coop - junho

![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp)

 

Nesta edição especial do nosso informativo jurídico, abordamos **dois temas** caros ao cooperativismo brasileiro e que atualmente são objeto de relevante discussão nos Tribunais Superiores:

- O recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu que **operações decorrentes de atos cooperativos não se submetem à recuperação judicial**, reforçando a autonomia e a natureza própria dessas relações jurídicas.
- Atualizações acerca dos recursos que discutem o **adequado tratamento tributário do ato cooperativo** no Supremo Tribunal Federal (STF) — um tema central para o reconhecimento das particularidades tributárias e econômicas das cooperativas.
 
Leia as matérias a seguir e entenda os desdobramentos desses julgamentos estratégicos para o cooperativismo!

 

Adequado tratamento Ato Cooperativo STF stj

 

  ### Veja mais

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 Direito no Coop | 105 edição | 01/01/2016

 

 

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 Análise Política | 156ª edição | 19/09/2024

 Hoje é dia de análise política no Panorama do Coop. Na edição, detalhamos as perspectivas para as eleições 2024. Analisamos as mudanças na legislação eleitoral e os impactos nas eleições municipais. Também destacamos o papel do nosso Programa de Educação Política e a nossa atuação para ampliar a representatividade política do coop. Confira tudo e faça a sua parte! Boa leitura!

 

 

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 Análise Política | 45 edição | 13/05/2021

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 Direito no Coop | 61 edição | 24/02/2026

 Além do compilado das principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, confira os temas destacados na 61ª edição da nossa newsletter jurídica: