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title: Direito no Coop 30ª Ed. | Sistema OCB
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  # Direito no Coop 30ª Ed.

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 Direito no Coop | 64ª edição | 14/04/2026

 📢 A 64º edição do Direito no Coop está no ar! 👉 Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Societário em pauta confira decisão do STJ que afastou a responsabilidade de instituição financeira em caso de golpe via PIX decorrente de engenharia social. 2️⃣ Na seção Tributário em Pauta abordamos o julgamento do STF sobre a figura do devedor contumaz e seus possíveis reflexos para cooperativas e demais contribuintes. 🔎 Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro de tudo!

 

 

[ ![Senado Federal amplia debate sobre a Reforma Tributária](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/191-senado-federal-amplia-debate-sobre-a-reforma-tributaria)

 Análise Tributária | 113 edição | 31/08/2023

 Senado Federal amplia debate sobre a Reforma Tributária

 

 

[ ![Reunião do Conselho da ACI](https://somoscooperativismo.coop.br/images/nac/emkt/images/aci_encontro.jpeg) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/642-reuniao-do-conselho-da-aci)

 Análise Internacional | 217ª edição | 26/03/2026

 No Panorama Internacional de hoje, destacamos os principais destaques da reunião do Conselho da ACI e seus desdobramentos.

 

 

[ ![Atualização de benefícios e incentivos fiscais federais](https://somoscooperativismo.coop.br/images/calculadora.jpg) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/640-atualizacoes-na-legislacao-trabalhista-5-0)

 Análise Tributária | 216ª edição | 19/03/2026

 Neste Panorama Tributário apresentamos uma análise executiva preliminar da Lei Complementar 224/2025, que trata revisão de benefícios e incentivos federais. ​Boa leitura!​