--- title: Direito no Coop | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/641-direito-no-coop-64 language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/641-direito-no-coop-64. markdown-tokens: 1105 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/641-direito-no-coop-64. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Direito no Coop ![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp) Além do compilado das principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a **64ª edição** da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo. Na seção **Societário em Pauta**, destacamos decisão do STJ que afastou a responsabilidade de instituição financeira em caso de golpe via PIX decorrente de engenharia social. Para a Corte, nessas hipóteses, não há defeito na prestação do serviço bancário, mas sim fortuito externo, capaz de romper o nexo causal e afastar a responsabilização objetiva da instituição financeira. Em **Tributário em Pauta**, abordamos o julgamento do STF sobre a figura do devedor contumaz e seus possíveis reflexos para cooperativas e demais contribuintes. O texto reúne os precedentes da Corte que pavimentaram esse entendimento, bem como as consequências práticas do enquadramento nessa classificação. Na seção **Trabalhista em Pauta**, ressaltamos decisão da Segunda Turma do TST, que firmou entendimento no sentido de que a empresa intermediadora de trabalho temporário deve calcular a cota legal de pessoas com deficiência considerando todos os seus empregados, inclusive aqueles contratados sob regime temporário. Em **LGPD no Coop**, tratamos de tema cada vez mais atual: a rápida disseminação da inteligência artificial no ambiente corporativo e os novos riscos para a conformidade com a LGPD e para a segurança da informação, com destaque para o fenômeno conhecido como Shadow AI. Por fim, em **Fique por Dentro**, destacamos importante resultado institucional para o cooperativismo: o CNJ suspendeu a eficácia do art. 15, inciso IV, do Provimento nº 216/2026, nos termos requeridos pelo Sistema OCB. Boa leitura! STF stj ### Veja mais [ ![Reforma Tributária: Articulação em torno da Reforma Tributária](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/168-reforma-tributaria-articulacao-em-torno-da-reforma-tributaria) Análise Tributária | 142 edição | 20/06/2024 Reforma Tributária: Articulação em torno da Reforma Tributária [ ![Agenda Política: perspectivas para o coop em 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/nac/emkt/images/2026-02-05-politico-capa2.png) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/438-agenda-politica-perspectivas-para-o-coop-em-2026) Análise Política | 210ª edição | 05/02/2026 Nesta edição, analisamos como o início do ano legislativo marca um 2026 com dinâmica diferente no Congresso, fortemente influenciada pelo calendário eleitoral, e seu impacto no cooperativismo. [ ![Tarifas Trump](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_2025-04-03-20-20capa.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/134-tarifas-trump-0) Análise Internacional | 177ª edição | 03/04/2025 Na Análise Internacional desse mês, apresentaremos o que são as as chamadas Tarifas Trump para o contexto do comércio internacional e entenderemos como essa medida pode afetar o Brasil e o cooperativismo nacional. Boa leitura! [ ![Cooperativismo nos Tribunais 2ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/636-) Direito no Coop | 2 edição | 01/01/2016