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title: Atualizações: Lei Complementar n° 224/2025 | Sistema OCB
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  # Atualizações: Lei Complementar n° 224/2025

![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/nac/emkt/images/2026_04_02_boletim_tributario.png)

 

O Panorama Tributário dessa semana aborda as principais atualizações operacionais da **Lei Complementar nº 224/2025**, com foco nas orientações divulgadas pela Receita Federal que trouxeram definições sobre emissão de documentos fiscais, escrituração fiscal e tratamento do Funrural.

O Sistema OCB segue atuando para assegurar que as especificidades do modelo cooperativista sejam respeitadas na regulamentação e aplicação das novas regras.

Boa leitura!

 

Competitividade Cooperativismo representação

 

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