--- title: Direito no Coop Edição 67 | Sistema OCB description: Newsletter jurídica do cooperativismo reúne decisões dos Tribunais Superiores, temas societários, tributários, trabalhistas, LGPD e análises estratégicas para c canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/657-direito-no-coop-ed67 language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/657-direito-no-coop-ed67. markdown-tokens: 1338 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/657-direito-no-coop-ed67. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Direito no Coop Edição 67 ![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp) Além do compilado das principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a **67ª edição** da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo. Na seção **Societário em Pauta**, destacamos julgamento da Segunda Seção do STJ, em sede de recurso repetitivo, que reafirmou o caráter excepcional da desconsideração da personalidade jurídica nas relações civis e empresariais. Para a Corte, a mera inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades da sociedade empresária não autorizam, por si só, a aplicação da *disregard*, sendo necessária a efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Em **Tributário em Pauta**, trazemos novas atualizações sobre o julgamento do Tema 536/STF, que discute a incidência de PIS, Cofins e CSLL sobre o ato cooperativo e possui grande relevância para o regime tributário das sociedades cooperativas. A matéria também esclarece a distinção entre o Tema 536 e o Tema 516/STF, evitando interpretações equivocadas sobre o alcance de cada julgamento. Na seção **Trabalhista em Pauta**, analisamos decisão da 3ª Turma do TST que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de produção por exposição excessiva ao agente nocivo ruído. O colegiado aplicou entendimento do STF segundo o qual o uso de protetor auricular não afasta automaticamente o direito ao adicional. Em **LGPD no Coop**, destacamos as novas regras do Marco Civil da Internet, que surgem em um contexto de crescimento de fraudes digitais, riscos operacionais e circulação de conteúdos ilegais no ambiente online, e podem impactar organizações que disponibilizam ambientes digitais com interação entre usuários, publicação, compartilhamento ou promoção de conteúdos e anúncios. Por fim, em **Fique por Dentro**, abordados a participação do Sistema OCB no XIV Fórum de Lisboa. A participação representou uma importante oportunidade de capacitação, troca de experiências e ampliação de conexões institucionais, fortalecendo a presença do cooperativismo brasileiro em espaços qualificados de discussão jurídica. Boa leitura! atonoSTF STF Tema536 TribunaisSuperiores ### Veja mais [ ![EDUCAÇÃO E FINANÇAS LADO A LADO](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_ocb-boletim-capa-80_5091.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/392-educacao-e-financas-lado-a-lado-5091) Análise Econômica | 80ª edição | 15/12/2022 A última edição de 2022 do Panorama do Coop trata de um tema que envolve decisões que precisamos tomar todos os dias: a administração das finanças pessoais. O grande destaque é o protagonismo das coops de crédito na educação financeira. A assessoria que elas prestam é fundamental para ajudar as pessoas a terem uma vida financeira saudável e equilibrada. A maioria dos brasileiros ainda associa o tema ao contexto de dificuldade financeira. As coops atuam para mudar essa mentalidade, abordando conceitos como proteção, segurança e compreensão das informações relacionadas com o dinheiro. Diversas ações educativas desenvolvidas pelas coops de crédito são apresentadas na Semana Nacional de Educação Financeira - ENEF, que este ano acontece de 12 a 18 de dezembro. Vale a pena conhecer! [ ![Direito no Coop 43ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/466-) Direito no Coop | 43 edição | 01/01/2024 [ ![Eleições Municipais 2024](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/157-eleicoes-municipais-2024-0) Análise Política | 156 edição | 01/09/2024 Eleições Municipais 2024 [ ![Lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/172-lancamento-da-agenda-institucional-do-cooperativismo) Análise Internacional | 138 edição | 16/05/2024 Lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo