--- title: Direito no Coop Edição 68 | Sistema OCB description: Newsletter jurídica do cooperativismo reúne decisões dos Tribunais Superiores, temas societários, tributários, trabalhistas, LGPD e análises estratégicas para c canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/659-direito-no-coop-edicao-68 language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/659-direito-no-coop-edicao-68. markdown-tokens: 1168 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/659-direito-no-coop-edicao-68. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Direito no Coop Edição 68 ![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp) Além do compilado com as principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a **68ª edição** da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo. Na seção **Societário em Pauta**, destacamos o julgamento iniciado pela Terceira Turma do STJ no REsp nº 2.210.161/SP, que discute se a impenhorabilidade das quotas-parte do capital de cooperativas de crédito, prevista no art. 10, § 1º, da LC nº 130/2009, também se aplica quando a execução é movida pela própria cooperativa credora contra o cooperado devedor. Em **Tributário em Pauta**, trazemos dois assuntos importantes: a aplicação da Selic como índice de correção de créditos tributários, à luz dos Temas 1.062, 1.217 e 1.419 do STF; e a publicação de novo edital de transação da PGFN para débitos inscritos em dívida ativa, com condições diferenciadas para cooperativas. Na seção **Trabalhista em Pauta**, abordamos decisão do Tribunal Superior do Trabalho que suspendeu os efeitos da tese firmada no IRDR nº 1, a qual admitia a instauração de dissídio coletivo de natureza econômica em situações de recusa arbitrária à negociação coletiva, equiparando essa conduta ao requisito do comum acordo. Em **LGPD no Coop**, destacamos os avanços da discussão sobre a regulação da inteligência artificial no Brasil, especialmente a partir do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que propõe um modelo regulatório baseado em riscos para orientar o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. Por fim, em **Fique por Dentro**, informamos que, em razão das férias forenses, os prazos processuais dos Tribunais Superiores ficarão suspensos no período de 1º a 31 de julho de 2026. Boa leitura! STF ### Veja mais [ ![Atuação do cooperativismo para o aprimoramento da Reforma Tributária](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/207-atuacao-do-cooperativismo-para-o-aprimoramento-da-reforma-tributaria) Análise Tributária | 96 edição | 27/04/2023 Atuação do cooperativismo para o aprimoramento da Reforma Tributária [ ![Nova etapa da Reforma Tributária do Consumo](https://somoscooperativismo.coop.br/images/nac/emkt/images/2026-02-19-TRIB-CAPA.png) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/440-nova-etapa-da-reforma-tributaria-do-consumo) Análise Tributária | 212ª edição | 19/02/2026 Nesta edição, apresentamos uma análise executiva preliminar dos principais aspectos da aprovação, considerando que os impactos ainda se encontram em avaliação, bem como os possíveis reflexos para o setor cooperativista e os próximos passos no processo de regulamentação e implementação. O Sistema OCB segue atuando de forma técnica e institucional junto aos tomadores de decisão para assegurar que as especificidades do modelo cooperativista sejam respeitadas e devidamente consideradas na regulamentação e na aplicação das novas regras. Boa leitura! [ ![Análise internacional: Cooperativismo no mundo](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/179-analise-internacional-cooperativismo-no-mundo) Análise Internacional | 130 edição | 21/03/2024 Análise internacional: Cooperativismo no mundo [ ![Cooperativismo nos Tribunais 100ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/539-) Direito no Coop | 100 edição | 01/01/2016