--- title: Direito no Coop 71ªed | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/673-direito-no-coop-71-ed language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/673-direito-no-coop-71-ed. markdown-tokens: 1127 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/673-direito-no-coop-71-ed. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Direito no Coop 71ªed ![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp) Além do compilado com as principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a **71ª edição** da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo. Na seção **Societário em Pauta**, destacamos a tese fixada pelo STJ, em recurso repetitivo, que reconheceu a validade de processo seletivo e da limitação de vagas para ingresso em cooperativas de trabalho médico. Em **Tributário em Pauta**, abordamos a interrupção do julgamento da ADI nº 7.905, no STF, que discute o índice de correção aplicável aos depósitos judiciais e administrativos em processos envolvendo a União. Na seção **Trabalhista em Pauta**, destacamos decisão do TST que afastou o pagamento de férias e 13º salário a funcionária demitida por adulteração de atestado. Em **LGPD no Coop**, trazemos o caso TikTok, em que multa de R$ 153,7 milhões aplicada pela ANPD reforça a importância de as cooperativas demonstrarem, na prática, a efetividade de seus programas de conformidade com a LGPD. Por fim, em **Fique por Dentro**, destacamos decisão do STJ que admite o encerramento unilateral de conta por instituições financeiras, desde que haja comunicação prévia ao cliente. **Boa leitura!** direitonocoop direitocooperativo STF ### Veja mais [ ![Mudanças no tabuleiro I Movimentações partidárias e os seus impactos políticos](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/268-mudancas-no-tabuleiro-i-movimentacoes-partidarias-e-os-seus-impactos-politicos) Análise Política | 19 edição | 30/07/2020 Mudanças no tabuleiro I Movimentações partidárias e os seus impactos políticos [ ![Cooperativismo nos Tribunais 61ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/578-) Direito no Coop | 61 edição | 01/01/2016 [ ![Regulamentação inaugura nova etapa da Reforma Tributária](https://somoscooperativismo.coop.br/images/micheile-henderson-ZVprbBmT8QA-unsplash.jpg) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/650-regulamentacao-inaugura-nova-etapa-da-reforma-tributaria) Análise Tributária | 223ª edição | 07/05/2026 O Panorama Tributário dessa semana aborda as principais especificidades da regulação da Reforma Tributária. Boa leitura! [ ![AS EXPORTAÇÕES E O COOPERATIVISMO](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/card_site_Análise-Econômica_500x5503.png) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/360-as-exportacoes-e-o-cooperativismo-2821) Análise Econômica | 49ª edição | 30/07/2021 A análise econômica especial do mês de julho é fruto da parceria firmada entre OCB e APEX-Brasil. Construída de forma conjunta, a edição ilustra o desempenho do comércio exterior brasileiro e traz como nossas cooperativas estão se posicionando frente ao mercado internacional. No acumulado do primeiro semestre 2021, as exportações brasileiras cresceram 35% e somaram US$ 135,9 bilhões, enquanto as importações subiram 26,5% e totalizaram US$ 99,2 bilhões. E o cooperativismo também faz parte desses números: em 2020, nossas cooperativas foram responsáveis por 100% das exportações de 74 municípios brasileiros. Confira, nessa edição, as informações mais atualizadas para estimular a inserção do modelo de negócio cooperativista nos mercados exteriores.