--- title: Direito no Coop 72ªed | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/677-direito-no-coop-72-ed-copia language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/677-direito-no-coop-72-ed-copia. markdown-tokens: 994 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/677-direito-no-coop-72-ed-copia. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Direito no Coop 72ªed ![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp) Além do compilado com as principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a **72ª edição** da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo. Na seção **Societário em Pauta**, destacamos o tema Fraude Pix, engenharia social e a responsabilidade civil das cooperativas de crédito: os limites de aplicação da Súmula 479/STJ. Em **Tributário em Pauta**, abordamos a decisão do STJ que definiu que o Difal do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins. Na seção **Trabalhista em Pauta**, destacamos decisão do TST que garante o adicional de insalubridade quando não concedida a pausa para recuperação térmica. Em **LGPD no Coop**, o destaque é para o primeiro ano do ECA Digital, com alerta para que as cooperativas avaliem se estão sujeitas à legislação e revisem seus ambientes digitais. Por fim, em **Fique por Dentro**, tratamos da decisão do STJ segundo a qual a impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos. Boa leitura! DifaldoICMS Direito direitocooperativo engenhariasocial fraudepix STF ### Veja mais [ ![Nova etapa da Reforma Tributária do Consumo](https://somoscooperativismo.coop.br/images/nac/emkt/images/2026-02-19-TRIB-CAPA.png) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/440-nova-etapa-da-reforma-tributaria-do-consumo) Análise Tributária | 212ª edição | 19/02/2026 Nesta edição, apresentamos uma análise executiva preliminar dos principais aspectos da aprovação, considerando que os impactos ainda se encontram em avaliação, bem como os possíveis reflexos para o setor cooperativista e os próximos passos no processo de regulamentação e implementação. O Sistema OCB segue atuando de forma técnica e institucional junto aos tomadores de decisão para assegurar que as especificidades do modelo cooperativista sejam respeitadas e devidamente consideradas na regulamentação e na aplicação das novas regras. Boa leitura! [ ![Cooperativismo nos Tribunais 90ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/549-) Direito no Coop | 90 edição | 01/01/2016 [ ![Direito no Coop 58ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/446-) Direito no Coop | 58 edição | 01/01/2025 [ ![Conselho da ACI América em Foz do Iguaçu](https://somoscooperativismo.coop.br/images/aci_geral_1.jpeg) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/661-conselho-da-aci-america-em-foz-do-iguacu) Análise Internacional | 230ª edição | 02/07/2026 Nesta edição apresentamos o encontro estratégico do Conselho da ACI Américas em Foz do Iguaçu (PR). Boa leitura!