--- title: Atualizações na legislação trabalhista | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/691-atualizacoes-na-legislacao-trabalhista-11 language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/691-atualizacoes-na-legislacao-trabalhista-11. markdown-tokens: 984 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/691-atualizacoes-na-legislacao-trabalhista-11. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Atualizações na legislação trabalhista ![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/header_boletim_trabalhista.png) O Boletim Trabalhista e Sindical dessa edição tratará das últimas novidades da legislação trabalhista e sindical no Brasil. O destaque dessa edição destaca a atualização da **Norma Regulamentadora 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho)** que estabelece novas diretrizes de instalações sanitárias e prazos de adequação. Vamos abordar também, dentre outros temas, do **Aviso de Consulta Pública de Subsídios** publicado pelo MTE para **revisão da Norma Regulamentadora 32** (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde e dos **dados atualizados sobre o mercado de trabalho formal (Novo Caged).** Boa leitura! representacoop somoscoop ### Veja mais [ ![PESQUISA ACADÊMICA E INVESTIMENTO EM CT&I: CENÁRIO GLOBAL E PERSPECTIVAS PARA O COOP](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/Analise-econ-30ed.png) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/676-pesquisa-academica-e-investimento-em-ct-i-cenario-global-e-perspectivas-para-o-coop) Análise Econômica | 30ª edição | 17/10/2025 A ciência e a inovação são motores essenciais para o desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento do cooperativismo. [ ![Direito no Coop 9ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/500-) Direito no Coop | 9 edição | 01/01/2023 [ ![Direito no Coop Edição 69](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/667-direito-no-coop-edicao-69) Direito no Coop | 69ª edição | 11/08/2026 📢 A 69ª edição do Direito no Coop está no ar! 👉 Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Societário em Pauta, destacamos importante avanço na atuação institucional do Sistema OCB perante o CNJ: o FONAREF reconheceu a extraconcursalidade dos créditos decorrentes de atos cooperativos e recomendou a alteração do Provimento CNJ nº 216/2026. 2️⃣ Na seção Tributário em Pauta, abordamos as novas regras de identificação de pessoas físicas no IBS e na CBS, incluindo a exigência de inscrição no CNPJ para fins exclusivamente fiscais, no chamado “CNPJ Técnico”. 🔎 Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro dos principais temas jurídicos de interesse do cooperativismo! [ ![Agenda política para o 2º semestre​](https://somoscooperativismo.coop.br/images/esplanada-de-cima.jpg) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/666-agenda-politica-para-o-2-semestre-0) Análise Política | 235ª edição | 06/08/2026 Esta edição do Boletim Político apresenta as perspectivas para o segundo semestre, com destaque para a agenda política, o cenário eleitoral e os próximos passos da Reforma Tributária. Boa leitura!