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title: Direito no Coop  73ª ed | Sistema OCB
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  # Direito no Coop 73ª ed

![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp)

 

Além do compilado com as principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a **73ª edição** da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo.

Na seção **Societário em Pauta**, destacamos a discussão no STF sobre reajustes por faixa etária em planos de saúde, que será encaminhada para tentativa de conciliação em dezembro de 2026.

Em **Tributário em Pauta**, abordamos a decisão do STF que validou a limitação mensal à compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente, com reflexos para as cooperativas.

Na seção **Trabalhista em Pauta**, destacamos decisão do TST que afastou a estabilidade sindical de empregado reintegrado por liminar posteriormente revogada.

Em **LGPD no Coop**, abordamos o fenômeno da Shadow AI, caracterizado pelo uso de ferramentas de inteligência artificial sem autorização da organização, e os riscos dessa prática para a proteção de dados e a segurança das informações das cooperativas.

Por fim, em **Fique por Dentro**, apresentamos decisão do STJ que reconheceu a possibilidade de encerramento unilateral de contas-correntes pelas instituições financeiras, afastando a aplicação de dispositivo do Código de Defesa do Consumidor.

Boa leitura!

 

STF

 

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