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title: Legislação | Sistema OCB
description: O cooperativismo tem um conjunto de leis que rege seu bom funcionamento e seu desenvolvimento sustentável, em harmonia com todos os setores da sociedade.
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 Conheça as principais leis relacionadas ao cooperativismo, no Brasil e no mundo. Elas estão organizadas em quatro tópicos: Legislação Nacional, Contabilidade, Legislação Estadual e Legislação Internacional. Navegue e conheça as normas que regem o cooperativismo.

















Saiba quais são os dispositivos constitucionais que incentivam e defendem nosso movimento no Brasil.













Esta lei define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.













Esta é a lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

















Esta é a lei que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e também institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP).













Esta lei dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais.













Este decreto instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social (Pronacoop Social).

















Você sabia que o capítulo VII do código é inteiramente dedicado ao cooperativismo? Veja aqui como ele explica as características da sociedade cooperativa e as responsabilidades de cada cooperado.















Essa MP autoriza a criação do Sescoop, entidade de direito privado com o objetivo de organizar, administrar e executar o ensino de formação profissional, desenvolvimento e promoção social do trabalhador em cooperativa e dos cooperados.













É neste decreto que você pode conferir o regimento completo do Sescoop.



















Aprova a Norma Brasileira de Contabilidade das Entidades Cooperativas (NBC T 10.8).















Aprova a Norma Brasileira Contábil das cooperativas do Ramo Saúde (NBC T 10.21).















Esta resolução esclarece a interpretação técnica do Conselho de Contabilidade sobre critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro das variações patrimoniais e de estrutura das Demonstrações Contábeis e de informações mínimas a serem incluídas em notas explicativas, relativas à NBC T 10.8 – Entidades Cooperativas.

















Lei nº 1.598, de 27 de dezembro de 2004.













Lei nº 6.904, de 3 de janeiro de 2008.













Lei nº 1.131, de 25 de outubro de 2007.













 Lei nº 11.362, de 26 de janeiro de 2009.













Lei nº 17.702, de 7 de outubro de 2021













Lei nº 6.617, de 26 de maio de 2020













Lei nº 8.257, de 17 de janeiro de 2006.

















Lei nº 15.109, de 2 de fevereiro de 2005.













Lei nº 9.170, de 16 de abril de 2010.













Lei nº 9.129, de 12 de maio de 2009.













Lei nº 2.830, de 12 de maio de 2004.













Lei nº 15.075, de 05 de abril de 2004.













Lei n° 7.780, de 26 de dezembro de 2013.













Lei nº 11.836, de 11 de março de 2022.













Lei nº 17.142, de 4 de maio de 2012.

















Lei nº 15.688, de 16 de dezembro de 2015.













Lei nº 6.852, de 12 de julho de 2016.













Lei nº 7.770, de 06 de novembro de 2017.













Lei nº 8.553, de 03 de agosto de 2004.













Lei nº 11.829, de 5 de setembro de 2002.







Lei nº 11.995, de 30 de outubro de 2003.













Lei nº 1.462, de 11 de abril de 2005.













 Lei Ordinária Nº 1925, de 30 de janeiro de 2024













Lei nº 16.834, de 16 de dezembro de 2015.

















Lei nº 12.226, de 11 de janeiro de 2006.













Lei nº 2.594, de 11 de junho de 2012.

















Em 2002, a Organização Internacional do Trabalho determinou 18 diretrizes para a promoção do cooperativismo em todo o mundo. Confira aqui.















Essa importante legislação foi elaborada pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI), para abordar aspectos fundamentais relacionados à constituição e ao funcionamento das cooperativas da América Latina, e ajudar a criar um conjunto de leis alinhadas aos princípios e aos valores originais do nosso movimento.