--- title: Lei do piso do frete é publicada com vetos e segue em análise | Notícias | Sistema OCB description: Lei sobre piso do frete é publicada com 15 vetos. Sistema OCB acompanhará análise no Congresso Nacional e atuará em defesa das cooperativas do setor canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/lei-do-piso-do-frete-e-publicada-com-vetos-e-segue-em-analise language: pt-BR date: 2026-08-06T17:05:13Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/lei-do-piso-do-frete-e-publicada-com-vetos-e-segue-em-analise. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1930 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/lei-do-piso-do-frete-e-publicada-com-vetos-e-segue-em-analise. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Lei do piso do frete é publicada com vetos e segue em análise ## *Norma confirma ajustes na política, mas traz 15 vetos a serem analisados pelo Congresso Nacional* A Lei 15.485/2026, originada da [Medida Provisória (MPV) 1.343/2026](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/173212), foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União. A norma promove alterações na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, vigente desde 2018, e das regras do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), assim como consolida alterações na metodologia de cálculo do piso mínimo do frete ao promover mudanças voltadas à efetiva fiscalização e aplicação de sanções em caso de descumprimento da legislação. Durante a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional, o Sistema OCB acompanhou de perto as discussões e manteve diálogo permanente com parlamentares, lideranças do setor e entidades representativas. A atuação buscou contribuir para o aperfeiçoamento do texto, com foco na ampliação da segurança jurídica, na preservação da autonomia das cooperativas e na construção de um equilíbrio entre as demandas dos ramos agropecuário e transporte. A versão publicada da lei, no entanto, veio acompanhada de 15 vetos presidenciais a dispositivos aprovados pelo Legislativo. Entre os pontos vetados estão a anistia de multas e infrações, a substituição da fiscalização do peso por eixo pelo peso bruto total do veículo e a definição de prazo para regulamentação da própria lei. Os dispositivos vetados ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou pela rejeição dos vetos, conforme o rito constitucional. Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, o acompanhamento da matéria continuará sendo prioridade para garantir que a legislação preserve um ambiente regulatório adequado às cooperativas. "O Sistema OCB participou ativamente das discussões sobre essa matéria por entender a importância de uma legislação que ofereça segurança jurídica e previsibilidade para quem atua no cooperativismo de transporte e no ramo agropecuário do cooperativismo. Continuaremos dialogando com o Congresso Nacional e com os demais atores envolvidos para defender soluções que assegurem equilíbrio regulatório e respeitem as especificidades do modelo cooperativista, inclusive para evitar perdas de competitividade entre os setores", afirmou. ##### Saiba Mais: - [AnuárioCoop 2026 amplia visibilidade do cooperativismo na imprensa](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/anuariocoop-2026-amplia-visibilidade-do-cooperativismo-na-imprensa) - [Sistema OCB debate o futuro do coop em encontro da Unicred União](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-debate-o-futuro-do-coop-em-encontro-da-unicred-uniao) - [Cooperativas de crédito ultrapassam R$ 1,16 trilhão em ativos](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativas-de-credito-ultrapassam-r-1-16-trilhao-em-ativos) ### Conteúdos Relacionados [![Prêmio SomosCoop 2026: finalistas serão anunciados em 9 de outubro](https://somoscooperativismo.coop.br/images/premio_2026.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/premio-somoscoop-2026-finalistas-serao-anunciados-em-9-de-outubro) 23/09/2026 17:40 [![Sistema OCB e Sindiveg discutem pautas de interesse do setor agropecuário ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/20250602rj-0315_o.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-e-sindiveg-discutem-pautas-de-interesse-do-setor-agropecuario) 23/09/2026 15:14 [![Tania Zanella entra para grupo de Top Voices do LinkedIn](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp-image-2026-09-23-at-11.41.01.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/tania-zanella-entra-para-grupo-de-top-voices-do-linkedin) 23/09/2026 11:47 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2026-08-06T17:05:13Z", "datePublished": "2026-08-06T14:05:13Z", "description": "Lei sobre piso do frete é publicada com 15 vetos. Sistema OCB acompanhará análise no Congresso Nacional e atuará em defesa das cooperativas do setor ", "headline": "Lei do piso do frete é publicada com vetos e segue em análise ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-eventos\/lei-do-piso-do-frete-e-publicada-com-vetos-e-segue-em-analise" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-eventos\/lei-do-piso-do-frete-e-publicada-com-vetos-e-segue-em-analise" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```