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title: Sistema OCB realiza 2º encontro sobre mudanças na jornada de trabalho  | Notícias | Sistema OCB
description: Segundo encontro do Sistema OCB sobre jornada de trabalho 5x2 apresenta decisão do STF e orienta cooperativas sobre negociação coletiva e prazos 
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  #  Sistema OCB realiza 2º encontro sobre mudanças na jornada de trabalho 

## *Mais de 450 participantes receberam orientações sobre decisão do STF e prazos de adaptação* 

O Sistema OCB realizou, nesta quinta-feira (19), o 2º encontro virtual para tratar das mudanças na jornada de trabalho previstas na [Emenda Constitucional 141/2026.](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc141.htm) Mais de 450 representantes de Organizações Estaduais de Cooperativas (OCEs) e cooperativas acompanharam a reunião, que apresentou os desdobramentos da decisão cautelar do [Supremo Tribunal Federal (STF)](https://portal.stf.jus.br/), os pontos defendidos pelo cooperativismo que foram considerados pelo ministro Flávio Dino e as medidas que devem ser adotadas pelas organizações.

A presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, abriu o encontro e relembrou a atuação institucional da entidade desde a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Ela destacou a participação nas discussões legislativas e a atuação no STF, onde o Sistema OCB participou da [audiência de conciliação](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-participa-de-audiencia-no-stf-sobre-jornada-de-trabalho) nas ações em que a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) atua como amicus curiae.

Tania explicou que a preocupação com a regra de transição e o curto prazo para adaptação motivaram a busca por alternativas que ofereçam mais segurança jurídica ao setor. Durante a audiência no Supremo, a entidade apresentou contribuições baseadas nas particularidades de diferentes ramos, como Agropecuário, Saúde e Transporte. “Desde o início, percebemos a necessidade de buscar alternativas. Não vamos nos furtar a esse debate. Nosso compromisso é continuar trabalhando para encontrar caminhos que considerem a realidade das cooperativas”, afirmou. ![captura de tela 2026 11 19 101125](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/captura-de-tela-2026-11-19-101125.webp)

A presidente executiva também adiantou que o Sistema OCB acompanhará a publicação do decreto de regulamentação e, assim que houver novidades, trabalhará na elaboração de orientações para as OCEs e cooperativas.

### **O que o STF decidiu** 

Na sequência, Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNCoop, apresentou os principais pontos da decisão cautelar proferida em 12 de novembro pelo ministro Flávio Dino, nas ADIs 8041 e 8042. A decisão manteve o calendário de implementação da EC 141/2026 e esclareceu aspectos relacionados à aplicação das novas regras.

Entre os pontos destacados está a possibilidade de acumular os repousos semanais remunerados e compensá-los posteriormente, mediante negociação coletiva. A medida atende a uma das demandas apresentadas pelo Sistema OCB durante a audiência de conciliação no STF e considera as particularidades de atividades sazonais, como a safra, e de operações que exigem funcionamento contínuo.

A decisão também reforçou a negociação coletiva como instrumento para adaptar a organização do trabalho às necessidades de cada setor. Outro aspecto abordado foi a regra de transição, com parâmetros para a distribuição da jornada diária e uma janela adicional de 90 dias, após 16 de dezembro, para adequação de instrumentos coletivos incompatíveis com as novas disposições.

Bruno ressaltou que a decisão tem caráter cautelar e ainda será examinada pelo Plenário do Supremo. O julgamento virtual foi interrompido após pedido de destaque, e o Sistema OCB continuará acompanhando o andamento das ações.

### **Apoio às cooperativas** 

Durante a apresentação, Bruno reforçou que a adaptação precisa considerar as particularidades de cada organização. O primeiro passo é fazer um diagnóstico das jornadas praticadas, dos dias de trabalho e repouso, dos regimes especiais e dos impactos na folha de pagamento. A partir desse levantamento, as cooperativas poderão planejar as mudanças e conduzir as negociações coletivas.

“Não existe uma solução única. O que funciona para uma cooperativa pode não funcionar para outra. É necessário olhar para a realidade de cada organização e construir, por meio da negociação coletiva, alternativas que atendam às suas necessidades e respeitem a legislação”, explicou.

O coordenador também destacou que as equipes técnicas da CNCoop, das Organizações Estaduais e do sistema sindical cooperativista estão disponíveis para apoiar a construção e a interpretação de cláusulas coletivas. A recomendação é que as cooperativas procurem seus sindicatos desde já, sem esperar a próxima data-base, para revisar escalas e instrumentos vigentes.

Outra ação destacada foi o curso sobre as novas regras trabalhistas que será disponibilizado na plataforma CapacitaCoop. A capacitação será estruturada após a publicação do decreto e das demais regulamentações, para oferecer informações atualizadas e orientações mais precisas.

### **Próximos prazos** 

O primeiro marco da implementação da EC 141/2026 é 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal de trabalho passa a ser de 42 horas, com garantia de dois repousos semanais remunerados. A partir dessa data, também começa a janela adicional de 90 dias para adequação de instrumentos coletivos incompatíveis com as novas regras.

A Emenda prevê ainda prazo de 180 dias para regulamentação dos regimes diferenciados e adaptação dos contratos públicos. Em 16 de dezembro de 2027, o limite semanal será reduzido definitivamente para 40 horas.

Ao encerrar o encontro, Bruno reforçou que a preparação antecipada será decisiva para uma transição organizada. O Sistema OCB seguirá acompanhando os desdobramentos jurídicos e legislativos e oferecendo suporte às cooperativas para conciliar o cumprimento das novas regras, a proteção dos trabalhadores e a continuidade das operações.

##### Saiba Mais: 

- [Sistema OCB participa de reuniões estratégicas da ACI na China](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-participa-de-reunioes-estrategicas-da-aci-na-china)
- [Delegação de cooperativas de crédito de Honduras visita Sistema OCB](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/delegacao-de-cooperativas-de-credito-de-honduras-visita-sistema-ocb)
- [Prêmio ABDE-BID reconhece pesquisas sobre cooperativismo de crédito](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias/premio-abde-bid-reconhece-pesquisas-sobre-cooperativismo-de-credito)
 
 

 

 





 

 

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