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title: Resolução conjunta obriga compartilhamento de dados pessoais para combate e prevenção de fraudes | Notícias | Sistema OCB
description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento.
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  #  Resolução conjunta obriga compartilhamento de dados pessoais para combate e prevenção de fraudes 

![Resolução conjunta obriga compartilhamento de dados pessoais para combate e prevenção de fraudes](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/istock-177409226.webp)

O Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional, publicaram a [**Resolução Conjunta nº 06/2023**](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=6) que estabelece requisitos para o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes a serem observados pelas instituições financeiras, de pagamento e outras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A norma entra em vigência em 1º de novembro de 2023 e cria diversas obrigações que devem ser integralmente observadas pelas cooperativas de crédito - algumas delas refletem diretamente nos programas de proteção de dados pessoais e, por consequência, no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).

O Sistema OCB disponibilizou um [**parecer jurídico**](https://in.coop.br/lgpd.coop.br/parecer_resolucao_conjunta_6) que apresenta análise detalhada das disposições previstas na resolução, bem como as ações que as cooperativas de crédito devem adotar para cumprir seus termos em conformidade com a LGPD. Em resumo, o documento aborda os seguintes aspectos:

- Apresenta uma breve contextualização sobre o compartilhamento instituído pelo normativo;
- Relaciona os requisitos que devem estar presentes nos sistemas eletrônicos utilizados para a execução da atividade;
- Destaca as regras que devem ser observadas nos relacionamentos com terceiros;
- Descreve os cuidados necessários para a realização dos compartilhamentos;
 
- Apresenta os prazos de retenção obrigatória;
- Realiza uma análise jurídica da resolução conjunta e o seu relacionamento com as regras contidas na LGPD.
 
O parecer apresenta ainda um rol de ações que devem ser adotadas pelas cooperativas de crédito para que o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes ocorra em conformidade com as disposições do normativo publicado e a LGPD.

O Sistema OCB reforça seu compromisso de promover ações que possibilitem o crescimento sustentável e adequado do cooperativismo no país, a partir do compartilhamento de diretrizes para que não apenas a legislação de proteção de dados pessoais seja observada, como também outros normativos que impactem direta ou indiretamente nas operações das cooperativas.

 

 

 





 

 

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