--- title: Pronampe amplia prazo para pagamento de empréstimos | Notícias | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-negocios/pronampe-amplia-prazo-para-pagamento-de-emprestimos language: pt-BR date: 2023-05-04T09:25:37Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-negocios/pronampe-amplia-prazo-para-pagamento-de-emprestimos. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1865 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-negocios/pronampe-amplia-prazo-para-pagamento-de-emprestimos. 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A Lei [14.554/2023](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.554-de-20-de-abril-de-2023-478586502), sancionada pelo presidente da República e publicada no dia Diário Oficial da União (DOU) no último dia 24 de abril, ampliou o prazo de pagamento das operações contratadas de quatro para seis anos e manteve o teto de juros anuais em 6% da Selic, além de criar um limite mínimo de carência para o pagamento de 12 meses. Para o vice-presidente e ministro do [Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)](https://www.gov.br/mdic/pt-br), Geraldo Alckmin, a medida era necessária para garantir sustentabilidade ao setor. “A ampliação do prazo de pagamento e a definição de um teto de juros justo irão ajudar a garantir que essas empresas tenham acesso ao crédito necessário para se recuperarem e crescerem”, afirmou. O financiamento e o acesso ao crédito para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) são atualmente demandas primordiais do setor e fazem parte das diretrizes da nova política nacional que está sendo elaborada pelo MDIC, no âmbito do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, reativado pelo governo federal em março deste ano. As novas regras previstas na Lei 14.554 também permitem a renegociação de contratos de empréstimos celebrados a partir de 2021, desde que siga condições estabelecidas pelo governo federal. Instituído em 18 de maio de 2020, o Pronampe é destinado ao desenvolvimento de pequenos empreendedores e funciona como agente de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional. Dados do MDIC apontam que as MPEs correspondem a 99% das 20 milhões de empresas brasileiras existentes, sendo responsáveis por 62% da mão de obra empregada e por 27% do PIB brasileiro. Milton Coelho, secretário de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo do MDIC, destacou a importância do diálogo por meio do Fórum na formulação das políticas públicas necessárias para o setor. “Estamos empenhados em melhorar o ambiente de negócios para micro e pequenos empreendedores, impulsionando o crédito e ampliando o acesso aos mercados interno e externo”, salientou. Para obter mais informações sobre a nova lei, [clique aqui](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/abril/lula-sanciona-lei-que-amplia-prazo-de-pagamentos-do-pronampe). ### Conteúdos Relacionados [![Governo publica MP que cria condições para renegociação de dívidas rurais ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/thumbnails/thumbnails/thumb_dividas_rurais_img_a3432.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/governo-publica-mp-que-cria-condicoes-para-renegociacao-de-dividas-rurais2) 16/07/2026 05:25 [![Como as cooperativas de crédito impulsionam o Plano Safra](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/pexels-alejandro-barron-21404-96715_7672.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-negocios/como-as-cooperativas-de-credito-impulsionam-o-plano-safra) 13/07/2026 07:39 [![Negociação de contratos internacionais: cláusulas essenciais e cuidados legais](https://somoscooperativismo.coop.br/images/default.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-negocios/negociacao-de-contratos-internacionais-clausulas-essenciais-e-cuidados-legais) 31/05/2026 13:08 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-05-04T09:25:37Z", "datePublished": "2023-05-04T09:25:37Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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