--- title: Agricultura familiar: decreto amplia participação em programas do governo | Notícias | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/agricultura-familiar-decreto-amplia-participa-o-em-programas-do-governo language: pt-BR date: 2023-11-07T18:20:18Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/agricultura-familiar-decreto-amplia-participa-o-em-programas-do-governo. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1902 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/agricultura-familiar-decreto-amplia-participa-o-em-programas-do-governo. 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A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27. Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência, o decreto foi publicado para corrigir imprecisão no texto original que determina quem se enquadra no segmento, acompanhando as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “A proposição pretende, essencialmente, alterar os conceitos de empreendimento familiar rural, cooperativa singular da agricultura familiar, cooperativa central da agricultura familiar e associação da agricultura familiar. O objetivo da alteração pretendida é ampliar a participação de agricultores familiares em programas e ações governamentais destinados a atender às formas associativas desse público-alvo, organizadas em pessoas jurídicas”, diz a nota. A alteração era um pleito antigo da OCB e que agora foi atendido pelo governo. Entre outras coisas, o governo está alterando os percentuais mínimos exigidos para a configuração das figuras associativas relacionadas nesse normativo, além de conferir redação mais clara aos conceitos relacionados a essas figuras, de modo a facilitar o enquadramento das formas de organização da agricultura familiar. De acordo com o órgão, portarias do Ministério da Agricultura já diminuíram esses percentuais, sob o argumento de que a representatividade do segmento em cooperativas centrais “dar-se-ia pelo conjunto de agricultores familiares de que ela é composta e não pela quantidade de agricultores familiares de cada uma de suas cooperativas singulares”, além do que a diminuição de representatividade não acarretaria prejuízos à agricultura familiar. “Tais modificações têm impacto na definição dos agricultores familiares que podem ter acesso à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tal declaração será substituída pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), quando estiver totalmente implementado”, conclui a nota da Secretaria-Geral da Presidência. *(Com informações do Canal Rural)* [![Imagem do mascote do pense no coop](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://www.somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB fortalece exportações de cooperativas na Fenearte ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/thumbnails/thumbnails/thumb_20250617ba40_m_da835.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-fortalece-exportacoes-de-cooperativas-na-fenearte) 16/07/2026 14:44 [![ Sistema OCB fortalece integração internacional na AgroBrasília ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/thumbnails/thumb_55285285709_c2c56a0a73_k_ab917.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias/sistema-ocb-fortalece-integracao-internacional-na-agrobrasilia) 22/05/2026 02:47 [![Cooperativismo reforça agenda institucional na Agrishow](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/thumbnails/thumb_agrishow_94a85.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cooperativismo-reforca-agenda-institucional-na-agrishow) 28/04/2026 11:10 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-11-07T18:20:18Z", "datePublished": "2021-04-30T14:37:12Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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