--- title: Audiência debate impactos da Reforma Tributária na Saúde | Notícias | Sistema OCB description: Sistema OCB participa de audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado para debater impactos da Reforma Tributária na saúde canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-debate-impactos-da-reforma-tributaria-na-saude language: pt-BR date: 2024-11-14T15:59:49Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-debate-impactos-da-reforma-tributaria-na-saude. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2780 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-debate-impactos-da-reforma-tributaria-na-saude. 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A audiência faz parte do cronograma estabelecido pelo senador Eduardo Braga (AM), relator do [Projeto de Lei Complementar 68/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914), para análise do texto que dispõe sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Esta foi a quarta de onze audiências públicas que serão realizadas pelo colegiado. Durante a audiência, foram debatidos pontos críticos que afetam desde planos de saúde individuais e coletivos até a produção e comercialização de medicamentos e dispositivos médicos, incluindo os destinados a pessoas com deficiência. Segundo o senador Efraim Filho (PB), coordenador da Frencoop e membro da CCJ “há temáticas que precisam ter um olhar diferenciado, e a saúde tem sido um deles. Os governos \[federais, estaduais e municipais\] têm que se adaptar à alíquota que o cidadão brasileiro consegue arcar. Tenho convicção de que o Senado não quer e não irá entregar o maior IVA do mundo como se tem dito por aí”, afirmou. O [Sistema Unimed](https://www.unimed.coop.br/site/) participou do debate e foi representado pelo advogado e consultor tributário,, João Caetano Muzzi Filho. Ele tratou da urgência em adaptar as novas regras tributárias para garantir um ambiente justo e competitivo para as cooperativas que oferecem planos de saúde complementar. Segundo Muzzi, mesmo com o intuito de simplificar a cobrança de impostos e implementar uma estrutura mais moderna, o projeto levanta uma série de preocupações para o setor, que lida diretamente com serviços essenciais e impacta milhares de brasileiros. O advogado destacou que o Sistema Unimed possui especificidades que devem ser respeitadas no novo desenho tributário. “A não incidência tributária sobre o ato cooperativo foi reconhecida na Constituição Federal como forma de proteger as cooperativas de uma tributação excessiva, que as tornaria inviáveis frente às operadoras de saúde comerciais. O PLP 68/2024, no entanto, limita a capacidade das cooperativas de deduzirem integralmente os custos assistenciais, o que é permitido às operadoras comerciais de saúde. Essa restrição impacta diretamente a competitividade das cooperativas, especialmente em relação à Unimed, que atende a cerca de 21 milhões de usuários e atua em aproximadamente 92,5% dos municípios brasileiros”, pontuou. Para solucionar a questão, a Unimed defende, ainda de acordo com Muzzi, a alteração ou supressão do § 3º do artigo 229. “A proposta visa eliminar a desvantagem percebida no texto atual e garantir condições tributárias mais justas para o cooperativismo de saúde”, acrescentou. O artigo 229, em sua redação atual, estabelece que as cooperativas devem tributar a taxa de administração, o que inclui apenas parte das operações, pois considera que o ato cooperativo não gera lucros para a cooperativa, mas remunera o trabalho dos cooperados. O §3º, por sua vez, define que, no caso das cooperativas de saúde, a dedução dos custos assistenciais seja limitada a 50% na intermediação de serviços para os cooperados, enquanto as operadoras comerciais podem deduzir 100%. A senadora Augusta Brito (CE), que conduziu a audiência, destacou que a supressão do dispositivo consta em uma emenda de sua autoria. “É questão de justiça e tem meu apoio. Minha defesa é por manter o que foi aprovado no âmbito do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)”, afirmou. Muzzi ressaltou ainda, que, ao enfrentar maior carga tributária, o custo final dos planos de saúde pode se elevar, o que dificulta o acesso da população a cuidados médicos e limita o alcance das cooperativas em áreas mais remotas. “Nesse sentido, a Reforma, tal como proposta, pode gerar um aumento de custos para os usuários finais, o que reduz o alcance das cooperativas em regiões onde elas são, muitas vezes, a única alternativa de atendimento”, concluiu. A audiência contou com a presença de importantes lideranças e especialistas do setor de saúde, como a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma); a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD); a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas); a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP); a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Pró-Genéricos); o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma); e a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb). **Saiba Mais:** - [Reforma Tributária: senador Vanderlan recebe Sistema OCB](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-senador-vanderlan-recebe-sistema-ocb) - [](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-e-receita-discutem-demandas-do-coop-na-reforma-tributaria)[Fazenda e Receita discutem demandas na coop na Reforma Tributária](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-e-receita-discutem-demandas-do-coop-na-reforma-tributaria) - [](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-audiencia-publica-debate-regimes-diferenciados)[Reforma Tributária: audiência pública debate regimes diferenciados](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-audiencia-publica-debate-regimes-diferenciados) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://www.somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 [![Ativações conectam cultura, aprendizado e cooperação ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55458180371_542e058d26_k_fccb7e73cf581b77.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/ativacoes-conectam-cultura-aprendizado-e-cooperacao) 18/08/2026 09:07 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-11-14T15:59:49Z", "datePublished": "2024-11-13T12:33:17Z", "description": "Sistema OCB participa de audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado para debater impactos da Reforma Tributária na saúde\r\n", "headline": "Audiência debate impactos da Reforma Tributária na Saúde", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/audiencia-debate-impactos-da-reforma-tributaria-na-saude" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/audiencia-debate-impactos-da-reforma-tributaria-na-saude" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - 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