--- title: CMN acolhe pauta do CECO e moderniza captação municipal | Notícias | Sistema OCB description: CMN aprova resolução que moderniza regras de captação de recursos municipais por cooperativas de crédito, ampliando flexibilidade, segurança e o papel do SNCC no desenvolvimento local canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/bacen-e-cmn-acolhem-pauta-do-ceco-e-modernizam-captacao-municipal language: pt-BR date: 2025-12-29T19:25:14Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/bacen-e-cmn-acolhem-pauta-do-ceco-e-modernizam-captacao-municipal. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2258 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/bacen-e-cmn-acolhem-pauta-do-ceco-e-modernizam-captacao-municipal. 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A possibilidade de captação de recursos públicos municipais por cooperativas de crédito tem fundamento legal na Lei Complementar nº 161, de 4 de janeiro de 2018, e estava regulamentada, no âmbito infralegal, pela Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022, especialmente em seu Capítulo IV. Desde então, o tema vem sendo objeto de acompanhamento e aprimoramento contínuo pelo Banco Central do Brasil. No âmbito do Sistema OCB, a modernização dessas regras figura como pauta prioritária do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO) desde 2020, em razão da relevância do tema para o fortalecimento da atuação das cooperativas e a retenção da riqueza nos próprios municípios. Passados quase seis anos da autorização legal, o SNCC tem sua maturidade, mais uma vez, reconhecida pelo Banco Central do Brasil, o que se materializa na edição dessa nova norma, com ajustes relevantes no regime prudencial aplicável à captação desses recursos. ### **Principais avanços trazidos pela nova Resolução** A nova norma estabelece um conjunto de medidas que ampliam a flexibilidade operacional das cooperativas, sem prejuízo da solidez do sistema. Entre os principais pontos, destacam-se: - Limite de captação de recursos municipais fixado em até 5% do total de depósitos da cooperativa, ou “o somatório dos saldos captados de municípios com cobertura assegurada por fundo garantidor, de vinculação obrigatória por regulação do CMN”, prevalecendo o maior desses valores; - Livre aplicação dos recursos captados; - Permissão para captação por meio de contas de pagamento, sem limitação de valor; - Prazo de adaptação até 31 de dezembro de 2026, permitindo que as cooperativas promovam os ajustes necessários em seus processos e sistemas; - Elevação do limite para 6% do total de depósitos, no caso de cooperativas filiadas a sistemas cooperativos de dois ou três níveis que mantenham mecanismo de garantias recíprocas capaz de prover liquidez às cooperativas singulares. Além de ampliar a capacidade das cooperativas de crédito de atenderem aos municípios de forma eficiente e segura, a medida reforça o papel do SNCC no fomento ao desenvolvimento local, ampliando a concorrência no mercado e oferecendo aos entes municipais alternativas alinhadas aos princípios da cooperação, da proximidade e do compromisso com as economias regionais. O Sistema OCB seguirá acompanhando atentamente a implementação da nova norma e atuando para que o cooperativismo de crédito cumpra o seu papel de agente de desenvolvimento. ##### **Saiba Mais:** - [Arnaldo Jardim consolida protagonismo do coop no Congresso em 2025](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/arnaldo-jardim-consolida-protagonismo-do-coop-no-congresso-em-2025) - [CFT aprova acesso de cooperativas a fundos de desenvolvimento regional](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cft-aprova-acesso-de-cooperativas-a-fundos-de-desenvolvimento-regional) - [Projeto que atualiza regras de premiações financeiras avança](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/projeto-que-atualiza-regras-de-premiacoes-financeiras-avanca) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://www.somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB debate futuro da saúde cooperativa na Suespar ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-21_at_08.01.44_54d8bad50da453a6.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-debate-futuro-da-saude-cooperativa-na-suespar) 21/08/2026 15:13 [![Sustentabilidade também fez parte da Semana de Competitividade ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55458611925_b09e58381a_k_7411828a16a996f1.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/sustentabilidade-tambem-fez-parte-da-semana-de-competitividade) 20/08/2026 11:25 [![Tania Zanella destaca liderança e cooperação em encontro de mulheres](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-19_at_10.05.31_0862648e10776a69.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/tania-zanella-destaca-lideranca-e-cooperacao-em-encontro-de-mulheres) 19/08/2026 10:10 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2025-12-29T19:25:14Z", "datePublished": "2025-12-18T16:30:07Z", "description": "CMN aprova resolução que moderniza regras de captação de recursos municipais por cooperativas de crédito, ampliando flexibilidade, segurança e o papel do SNCC no desenvolvimento local", "headline": "CMN acolhe pauta do CECO e moderniza captação municipal", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/bacen-e-cmn-acolhem-pauta-do-ceco-e-modernizam-captacao-municipal" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/bacen-e-cmn-acolhem-pauta-do-ceco-e-modernizam-captacao-municipal" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```