--- title: Brasil tem nova previdência social | Notícias | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/brasil-tem-nova-previd-ncia-social language: pt-BR date: 2023-11-08T15:14:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/brasil-tem-nova-previd-ncia-social. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1726 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/brasil-tem-nova-previd-ncia-social. 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As novas regras para a aposentadoria passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, com exceção das mudanças nas alíquotas, que têm um prazo de 90 dias para entrarem em vigor. Entre as mudanças propostas na reforma, estão a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); regras de transição para o trabalhador ativo; e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício. O texto preserva as conquistas obtidas ao longo de toda a tramitação da matéria no Senado e na Câmara, resultado da atuação do Sistema OCB e Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). São eles: ##### CSLL Com isso, fica mantida a alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito, enquanto a dos bancos foi alterada para 20%. ##### FAT A destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES ficou reduzida de 40% para 28%. ##### IDADE MÍNIMA Com relação à idade mínima para aposentadoria do trabalhador rural, ficou estabelecido 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, considerado o tempo de atividade, conforme a regra vigente durante o período de exercício. A proposta aprovada mantém a imunidade tributária das exportações para o setor agropecuário. [![Imagem do mascote do pense no coop](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://www.somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB fortalece exportações de cooperativas na Fenearte ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/thumbnails/thumbnails/thumb_20250617ba40_m_da835.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-fortalece-exportacoes-de-cooperativas-na-fenearte) 16/07/2026 14:44 [![ Sistema OCB fortalece integração internacional na AgroBrasília ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/thumbnails/thumb_55285285709_c2c56a0a73_k_ab917.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias/sistema-ocb-fortalece-integracao-internacional-na-agrobrasilia) 22/05/2026 02:47 [![Cooperativismo reforça agenda institucional na Agrishow](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/thumbnails/thumb_agrishow_94a85.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cooperativismo-reforca-agenda-institucional-na-agrishow) 28/04/2026 11:10 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-11-08T15:14:00Z", "datePublished": "2019-11-14T15:55:05Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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