--- title: Câmara aprova Medida Provisória do frete mínimo | Notícias | Sistema OCB description: Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória do Frete Mínimo. Medida amplia a rastreabilidade das operações de transporte no país e segue para análise do Senado canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/camara-aprova-medida-provisoria-do-frete-minimo language: pt-BR date: 2026-06-18T19:14:29Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/camara-aprova-medida-provisoria-do-frete-minimo. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2298 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/camara-aprova-medida-provisoria-do-frete-minimo. 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A proposta, que agora segue para análise do Plenário do Senado Federal, estabelece novas regras para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete e amplia a rastreabilidade das operações de transporte no país. ![img20260617180949911med ecce8](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/img20260617180949911med_ecce8.webp) *Thiago Cristino / Câmara dos Deputados* A MP foi editada pelo governo federal em março deste ano com o objetivo de impedir a contratação de fretes abaixo dos valores mínimos definidos pela legislação. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passa a concentrar informações sobre contratante, transportador, origem, destino e valor do frete. O sistema impede a emissão do código quando a contratação ocorrer abaixo do piso mínimo estabelecido. Antes da votação em Plenário, o texto foi aprovado pela Comissão Mista responsável por analisar a matéria no Congresso Nacional. O colegiado foi instalado em 9 de junho, sob a presidência do senador [Carlos Fávaro (MT)](https://www.instagram.com/carloshbfavaro/), com relatoria do deputado [Zé Trovão (SC)](https://www.instagram.com/zetrovaodeputado/?hl=pt), e teve a missão de consolidar as discussões entre representantes dos transportadores, embarcadores, setor produtivo e governo federal. Durante a tramitação, o Sistema OCB, em articulação com parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencoop), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e entidades setoriais, atuou em com foco na segurança jurídica, na autonomia das cooperativas e na adequação regulatória para os ramos agropecuário e transporte. Os deputados [Evair de Melo (ES) e](https://www.instagram.com/evair_de_melo/?hl=pt) [Marussa Boldrin (GO)](https://www.instagram.com/marussa.boldrin/?hl=pt) também tiveram atuação relevante na apresentação de destaques e emendas em defesa dos pleitos do cooperativismo. Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, é preciso continuar acompanhando a tramitação da proposta. “A logística é um dos fatores que mais impactam a competitividade do agronegócio e das cooperativas, o que exige que qualquer mudança nas regras do setor seja avaliada com cautela. O texto aprovado traz um novo e mais rigoroso regime de fiscalização do piso mínimo do frete e, por isso, nosso trabalho de acompanhamento e atuação sistêmica continua”, declarou. Ainda segundo ela, “é fundamental que a tramitação no Senado e a regulamentação pela ANTT corrija lacunas, preserve a eficiência operacional e a competitividade das cadeias produtivas, para que a norma não se traduza em insegurança jurídica ou em entraves operacionais para cooperativas agropecuárias e de transporte que já atuam dentro da lei”. ##### Saiba Mais: - [Nova lei amplia acesso de cooperativas aos fundos regionais](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/nova-lei-amplia-acesso-de-cooperativas-aos-fundos-regionais) - [Agora é Lei! Cooperativismo reconhecido como cultura nacional](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/agora-e-lei-cooperativismo-reconhecido-como-cultura-nacional) - [Sistema OCB defende coops habitacionais em audiência no Congresso](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-defende-coops-habitacionais-em-audiencia-no-congresso) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://www.somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Estudo reúne 66 propostas para modernizar crédito e seguro rural ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/agroconsult_b59c4538a7724ccd.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/estudo-reune-66-propostas-para-modernizar-credito-e-seguro-rural) 18/09/2026 12:04 [![Delegação chinesa conhece força do coop brasileiro em visita a SP ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/taniachina2_95f8e1e00eff239e.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/delegacao-chinesa-conhece-forca-do-coop-brasileiro-em-visita-a-sp) 18/09/2026 08:32 [![Potencial das coops para ampliar acesso a seguros ganha destaque ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/seguros2_d26b1b68a98fd726.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/potencial-das-coops-para-ampliar-acesso-a-seguros-ganha-destaque) 17/09/2026 22:56 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2026-06-18T19:14:29Z", "datePublished": "2026-06-18T13:04:31Z", "description": "Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória do Frete Mínimo. 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