--- title: Comissão do Senado aprova exigência de padrões equivalentes para produtos importados | Notícias | Sistema OCB description: Comissão do Senado aprova projeto que exige padrões para produtos importados e garante igualdade para produtores nacionais canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-exige-padroes-equivalentes-para-produtos-importados language: pt-BR date: 2025-03-24T20:10:53Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-exige-padroes-equivalentes-para-produtos-importados. 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A proposta cria mecanismos para garantir condições justas de concorrência para os produtos brasileiros no comércio internacional, e permite ao país reagir a barreiras impostas por outras nações ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade nacional. O projeto segue agora para análise da [Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/38/), em decisão terminativa. ![Senadora Terezaa Cristina (MS) / Foto: Saulo Cruz - Agência Senado](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/senadora-tereza-cristina.webp)Senadora Terezaa Cristina (MS) / Foto: Saulo Cruz - Agência SenadoEntre seus principais objetivos, a proposta protege os setores produtivos brasileiros de exigências desproporcionais e evita medidas protecionistas disfarçadas de normas ambientais ou trabalhistas, especialmente diante das regras cada vez mais rígidas da União Europeia. "Durante a elaboração desta lei, concluímos que seu escopo deveria ser mais amplo, abrangendo, além da questão ambiental, aspectos sociais e trabalhistas. A ideia é criar uma legislação que nos permita enfrentar desafios fiscais impostos por outros países", explicou a senadora Tereza Cristina. O texto aprovado estabelece que a [Câmara de Comércio Exterior (Camex)](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex) poderá adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras de forma protecionista, e prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros. O senador Zequinha Marinho ressaltou que a proposta impede que produtos estrangeiros ingressem no Brasil sem atender aos mesmos padrões exigidos dos produtores nacionais. "Não é justo que nossos agricultores e indústrias tenham que cumprir regras rígidas, enquanto produtos de fora chegam ao mercado sem as mesmas obrigações", afirmou. Para evitar retaliações comerciais, o substitutivo apresentado por Tereza Cristina enquadra a questão no âmbito da política de defesa comercial, que se alinha às normas da [Organização Mundial do Comércio (OMC)](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/relacoes-internacionais/negociacoes-comerciais/omc-organizacao-mundial-do-comercio). Antes da aplicação de qualquer medida, o [Ministério das Relações Exteriores](https://www.gov.br/mre/pt-br) deverá buscar soluções diplomáticas. O projeto também prevê a realização de consultas públicas com os setores envolvidos e a definição de prazos para a análise de cada caso. Se um país ou bloco econômico descumprir acordos comerciais ou impuser padrões que impactem negativamente o Brasil, as contramedidas poderão ser adotadas. O Sistema OCB tem apoiado a matéria junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) dada sua urgência e relevância no enfrentamento dos desafios impostos por outros países aos produtos brasileiros. "Estamos correndo com essa pauta, pois o momento exige urgência. O Brasil precisa ter mecanismos para proteger seus produtores sem ferir acordos internacionais", destacou Tereza Cristina, vice-presidente da Frencoop. **Saiba Mais:** - [Sistema OCB destaca oportunidades com início dos trabalhos legislativos](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-destaca-oportunidades-com-inicio-dos-trabalhos-legislativos) - [Presidente da Frencoop pede mobilização para o Ano Internacional das Cooperativas](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/presidente-da-frencoop-pede-mobilizacao-para-o-ano-internacional-das-cooperativas) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://www.somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Márcio Freitas é reeleito para Conselho de Administração da ACI ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/presidente3_f04d52e6a95e8f3b.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/marcio-freitas-e-reeleito-para-conselho-de-administracao-da-aci) 15/09/2026 14:24 [![Representação institucional é destaque em encontro com candidatos no ES](https://somoscooperativismo.coop.br/images/candidatos2_887e324ad6f70570.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/representacao-institucional-e-destaque-em-encontro-com-candidatos-no-es) 15/09/2026 10:05 [![ICAO mantém Márcio Lopes de Freitas na vice-presidência pelas Américas](https://somoscooperativismo.coop.br/images/marcio_e237e8ba03a45481.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/icao-mantem-marcio-lopes-de-freitas-na-vice-presidencia-pelas-americas) 15/09/2026 09:07 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2025-03-24T20:10:53Z", "datePublished": "2025-03-18T17:59:37Z", "description": "Comissão do Senado aprova projeto que exige padrões para produtos importados e garante igualdade para produtores nacionais \r\n", "headline": "Comissão do Senado aprova exigência de padrões equivalentes para produtos importados", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-exige-padroes-equivalentes-para-produtos-importados" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-exige-padroes-equivalentes-para-produtos-importados" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```