--- title: Cooperativos propõe agenda para gerar mais renda e desenvolvimento | Notícias | Sistema OCB description: Cooperativas pedem tratamento justo em tributação, crédito e políticas públicas para ampliar inclusão produtiva no 1º eixo de publicação estratégica canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativos-propoe-agenda-para-gerar-mais-renda-e-desenvolvimento language: pt-BR date: 2026-09-28T18:51:59Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativos-propoe-agenda-para-gerar-mais-renda-e-desenvolvimento. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2469 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativos-propoe-agenda-para-gerar-mais-renda-e-desenvolvimento. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ## *Setor defenda segurança tributária, crédito ampliado e maior participação em políticas públicas* Ao organizar suas demandas para os próximos anos no documento[ Propostas para um Brasil Mais Cooperativo 2027–2030](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/publicacoes/proposta-brasil_mais_cooperativo.pdf), o cooperativismo brasileiro ressaltou logo de início sua prioridade mais estrutural: construir um ambiente de negócios que reconheça a natureza singular das cooperativas, e pare de tratá-las como empresas comuns quando, na verdade, são diferenciadas. O Eixo 1, Cooperativas como vetores de prosperidade e inclusão produtiva, se organiza em quatro frentes: tributação, legislação de fomento, representatividade institucional e regulamentações prioritárias. A principal argumentação do eixo é o tratamento justo do modelo, ao considerar que cooperativas não distribuem lucros para acionistas, não têm investidores externos e não buscam rentabilidade. “O que elas buscam é viabilidade econômica para quem trabalha e produz junto. Essa lógica já está na Constituição. O que o cooperativismo pede é que ela também esteja nas normas, nos editais e nas mesas onde o Brasil decide seu futuro”, afirma Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB. ### **Tributação** A [Emenda Constitucional 132/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm) e a [Lei Complementar 214/2025](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm) abriram caminho para um regime tributário específico para as cooperativas dentro da Reforma Tributária, incluindo tratamento adequado ao ato cooperativo (transação entre a cooperativa e seus próprios membros) que, por natureza, não se configura como uma operação de mercado e, portanto, também não pode ser tributada como tal. O avanço dessa conquista está na fase seguinte: a regulamentação. Enquanto normas são editadas e interpretações consolidadas, há risco real de que os progressos sejam esvaziados na prática. Nesse sentido, a demanda é objetiva: a regulamentação precisa respeitar as especificidades do ato cooperativo, garantindo segurança jurídica e competitividade ao setor. “Não é questão menor. Se uma cooperativa agropecuária for tributada igual a uma empresa comercial, o modelo perde competitividade, e com ele, perdem os pequenos produtores, cooperados e empreendedores que dependem da escala coletiva para acessar mercados”, explica Tania. ### **Crédito, licitações e acesso a mercados** No financiamento, a proposta é reforçar as linhas de crédito oficiais para todos os segmentos cooperativos e criar instrumentos, como o Certificado de Crédito Cooperativo e de Contratos de Parceria, para ampliar o acesso a fontes alternativas de investimento. Nas contratações públicas, a questão supera a especificação de direitos — as [Leis 14.133/2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm) e [12.690/2012](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12690.htm) já garantem a participação de cooperativas em licitações. O que falta é que essa participação deixe de encontrar resistência na prática, seja por desconhecimento dos agentes públicos ou por interpretações restritivas sem amparo legal. O eixo também propõe que cooperativas de pequeno porte tenham acesso aos mesmos benefícios não-tributários disponíveis para microempresas, em áreas como crédito, mercados e inovação. “Nosso formato societário não deve ser obstáculo para políticas de apoio ao empreendedorismo. Pelo contrário, essas políticas precisam ser inclusivas e considerar a relevância do modelo cooperativista para o desenvolvimento econômico e social do país”, acrescenta Tania. ### **Presença onde as decisões são tomadas** Outro ponto estratégico defendido pelo cooperativismo é ter assento permanente nos espaços onde políticas relevantes para o setor são formuladas. O Sistema OCB busca consolidar seu papel como órgão técnico-consultivo do governo, conforme já prevê a [Lei 5.764/1971](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm), e garantir que o registro na entidade seja reconhecido como condição de acesso às políticas públicas. A CNCoop, por sua vez, reivindica participação nos fóruns governamentais de temas trabalhistas e sindicais. E há ainda uma demanda prática: ampliar a presença de representantes do cooperativismo nas juntas comerciais, para que os procedimentos de registro se adequem à realidade de um modelo com lógica distinta das sociedades empresariais comuns. ### **Novos mercados, velhas pendências** O quarto bloco lista regulamentações prioritárias. A entrada no mercado de seguros privados, viabilizada pela Lei Complementar 213/2025, é tratada como uma grande conquista — o modelo cooperativista de seguros é bem-sucedido internacionalmente, com cooperados participando diretamente das decisões sobre coberturas e proteções. Nas telecomunicações, a [Lei 15.324/2026](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15324.htm) removeu os entraves que impediam cooperativas de ofertar conectividade. Agora, a prioridade é definição de ambiente regulatório que permita explorar esse potencial — especialmente no meio rural, onde as cooperativas podem ampliar o acesso à internet com mais capilaridade e custo menor do que as soluções convencionais ofertadas. Por fim, há a regulamentação da[ Lei das Cooperativas de Trabalho (Lei 12.690/2012)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12690.htm), que desde sua sanção opera sem a clareza necessária. O objetivo é dar segurança jurídica a esse modelo de organização — reconhecendo os direitos dos trabalhadores cooperados e eliminando as ambiguidades que hoje geram insegurança para cooperativas e fiscalizadores. ##### Saiba Mais: - [Cooperativas devem atualizar cadastro no SouCoop](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativas-devem-atualizar-cadastro-no-soucoop) - [Comitês de Jovens e Mulheres avaliam ações e definem próximos passos](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/comites-de-jovens-e-mulheres-avaliam-acoes-e-definem-proximos-passos) - [Entidades apresentam radar de crédito rural ao Mapa](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/entidades-apresentam-radar-de-credito-rural-ao-mapa) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2026-09-28T18:51:59Z", "datePublished": "2026-09-28T15:51:59Z", "description": "Cooperativas pedem tratamento justo em tributação, crédito e políticas públicas para ampliar inclusão produtiva no 1º eixo de publicação estratégica ", "headline": "Cooperativos propõe agenda para gerar mais renda e desenvolvimento", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/cooperativos-propoe-agenda-para-gerar-mais-renda-e-desenvolvimento" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/cooperativos-propoe-agenda-para-gerar-mais-renda-e-desenvolvimento" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```