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title: Demandas do coop sobre a Reforma Tributária são levadas ao governo  | Notícias | Sistema OCB
description: Sistema OCB apresenta ao governo demandas do cooperativismo para a implementação da Reforma Tributária e defende ajustes na regulamentação do IBS e da CBS 
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 #  Demandas do coop sobre a Reforma Tributária são levadas ao governo 

O Sistema OCB levou ao governo federal, nesta quarta-feira (02), as principais sugestões do cooperativismo com a regulamentação da Reforma Tributária do Consumo. Em agenda com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e outra com o ministro da Fazenda, Dário Durigan, a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, apresentou pontos considerados importantes para garantir que as novas regras preservem o tratamento tributário específico das cooperativas. ![whatsapp image 2026 09 02 at 14.26.25 1 e16dea039940f1ee](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-09-02_at_14.26.25_1_e16dea039940f1ee.webp)

As agendas contaram com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e foram articuladas pelo deputado federal Sergio Souza (PR).

As reuniões ocorreram no contexto da regulamentação do IBS e da CBS, após a publicação do [Decreto 12.955/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12955.htm) e da [Resolução CGIBS 6/2026](https://cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf). O Sistema OCB defende ajustes no texto para assegurar que as regras previstas na [Lei Complementar 214/2025](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm) sejam mantidas e aplicadas de forma adequada ao modelo cooperativista.

Entre as preocupações apresentadas estão questões relacionadas às cooperativas de crédito e seus associados, regras de acesso das cooperativas ao regime específico de cooperativas, à dinâmica de transferência de créditos entre cooperados e cooperativas, à manutenção de créditos em operações com alíquota zero e ao tratamento tributário das cooperativas de saúde. Também foram discutidas regras para aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas de crédito com recursos dos associados.

Para Tania, a regulamentação precisa considerar as características próprias do cooperativismo e evitar que exigências administrativas ou interpretações restritivas criem custos adicionais para as cooperativas e seus cooperados. “O cooperativismo tem um tratamento específico reconhecido pela legislação e nosso papel é garantir que esse princípio seja preservado na regulamentação, conforme aprovado na Lei Complementar. Estamos dialogando com o governo para construir soluções que deem segurança jurídica às cooperativas sem criar custos ou obrigações que não estejam previstos na legislação”, afirmou. ![55504313923 08a1613741 o.jpg ef8913281ea842e6](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55504313923_08a1613741_o.jpg_ef8913281ea842e6.webp)

### **Cooperativas de crédito** 

Um dos principais pontos apresentados pelo Sistema OCB envolve o acesso pleno das cooperativas de crédito ao regime específico de cooperativas previsto na Reforma Tributária. A preocupação é que a regulamentação limite esse tratamento nas operações realizadas com associados que não são contribuintes regulares do IBS e da CBS, perfil que representa grande parte dos cooperados.

Segundo a entidade, uma interpretação restritiva pode aumentar o custo de tarifas, comissões e outros serviços oferecidos aos associados, além de afetar a atuação das cooperativas em municípios onde a presença do sistema financeiro tradicional é menor.

O Sistema OCB também propõe maior clareza sobre o tratamento das aplicações financeiras feitas com recursos próprios das cooperativas, dos associados e de recursos públicos vinculados às atividades de crédito.

“A Reforma Tributária é uma mudança estrutural para o país e, por isso, é fundamental que sua regulamentação seja construída com diálogo e atenção às particularidades dos diferentes setores. O cooperativismo quer contribuir para esse processo, com propostas objetivas e alinhadas ao que foi aprovado pelo Congresso”, destacou Tania.

##### Saiba Mais: 

- [Sistema OCB leva ao MIDR proposta para ampliar acesso ao FNE](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-ao-midr-proposta-para-ampliar-acesso-ao-fne)
- [Solução Eficiência energética transforma dados em decisões](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/solucao-eficiencia-energetica-transforma-dados-em-decisoes)
- [Cooperativas ampliam atuação na agenda de descarbonização](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/cooperativas-ampliam-atuacao-na-agenda-de-descarbonizacao)
 
 

 

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