--- title: Lei deve impulsionar o crescimento do Ramo Crédito | Notícias | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/lei-deve-impulsionar-o-crescimento-do-ramo-cr-dito language: pt-BR date: 2023-11-28T19:43:21Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/lei-deve-impulsionar-o-crescimento-do-ramo-cr-dito. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2080 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/lei-deve-impulsionar-o-crescimento-do-ramo-cr-dito. 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O processo de elaboração e aprovação da lei contou com a participação das principais entidades do setor e o resultado contempla a constituição, o funcionamento e a supervisão das cooperativas de crédito. Antes da nova lei, as cooperativas eram regidas apenas pela Lei 5.764/71 e por resoluções do Banco Central (Bacen), o que tornava o ambiente cooperativista inseguro em alguns aspectos. Com a legislação específica, que segue para sanção do presidente Lula, as resoluções do Bacen terão um parâmetro mais sólido e permanente. O presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, comemorou a aprovação do projeto no Senado. “Sem dúvida é um grande avanço, pois cria um ambiente institucional mais seguro para o crescimento sustentado das cooperativas de crédito no País”, avaliou. **Mudanças –** Em relação à profissionalização da gestão, a lei possibilita ao Conselho de Administração criar uma diretoria executiva subordinada ao Conselho. Esta diretoria pode ser composta, inclusive, por profissionais não associados à cooperativa. Com uma diretoria executiva formada por profissionais com experiência no mercado financeiro, o processo de decisão nas cooperativas de crédito tende a ser agilizado. Os membros do Conselho Fiscal poderão cumprir mandato de até 3 (três) anos. Já a 5764/71 prevê a renovação de 2/3 dos membros do Conselho Fiscal a cada ano. “O tempo maior de mandato dos membros do Conselho Fiscal deve melhor a qualidade do trabalho, pois atualmente a cooperativa leva quase um ano para treinar o cooperado e, quando ele domina a função o mandato acaba. Além disso, é necessário renovar apenas 1/3 dos membros ”, observa Silvio Giulsti, técnico de Mercados da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). A nova lei vincula a remuneração do capital dos cooperados à taxa Selic, permitindo à cooperativa acompanhar as flutuações do mercado. De acordo com a 5.764/71, a remuneração pode atingir no máximo 12% ao ano. Outra mudança importante é a ampliação do prazo para realização da AGO (Assembleia Geral Ordinária), que poderá ser realizada até o último dia de abril do ano. Merece destaque, ainda, a ampliação do poder concedido às entidades de supervisão (centrais, confederações), que poderão convocar assembléia e ter voz na mesma. “Se uma cooperativa apresentar sinais de perigo em sua gestão, a central poderá, por exemplo, minimizar a possibilidade de comprometimento financeiro das demais cooperativas de crédito associadas, com ações preventivas e corretivas”, explica o consultor especializado no ramo crédito do Sistema Ocesp/Sescoop-SP, Gil Agrela. " [![Imagem do mascote do pense no coop](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://www.somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Propostas do Cooperativismo de Crédito aos Fundos Constitucionais 2027](https://somoscooperativismo.coop.br/images/publicacoes/thumbnails/thumb_capa-poposta-coop-credito-2027.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/propostas-do-cooperativismo-de-credito-aos-fundos-constitucionais-2027) 09/07/2026 03:37 [![Modernização dos fundos constitucionais segue em discussão no Congresso ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/thumbnails/thumb_55129357186_213cedf484_z_53381.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/modernizacao-dos-fundos-constitucionais-segue-em-discussao-no-congresso) 03/07/2026 14:27 [![ Fundos constitucionais podem impulsionar nova economia na Região Norte ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/thumbnails/thumb_55341670293_395ab6b9bd_z_8b806.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/fundos-constitucionais-podem-impulsionar-nova-economia-na-regiao-norte) 03/07/2026 11:29 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-11-28T19:43:21Z", "datePublished": "2009-03-26T10:33:00Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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