--- title: Reforma Tributária: audiência pública debate regimes diferenciados | Notícias | Sistema OCB description: Sistema OCB defende justiça fiscal e segurança jurídica em Audiência Pública sobre a regulamentação da Reforma Tributária em análise no Senado Federal canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-audiencia-publica-debate-regimes-diferenciados language: pt-BR date: 2024-09-27T20:16:45Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-audiencia-publica-debate-regimes-diferenciados. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2337 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-audiencia-publica-debate-regimes-diferenciados. 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A medida propõe a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O texto ainda cria novas regras para a diminuição da carga tributária e normas para o *cashback*, que prevê a devolução de parte do valor pago em tributos. ![Amanda Rezende, representante do Sistema OCB, falou sobre as especificidades do cooperativismo](https://somoscooperativismo.coop.br//images/noticias/amanda-cae-senado.webp)Amanda Rezende, representante do Sistema OCB, falou sobre as especificidades do cooperativismoA coordenadora tributária do Sistema OCB, Amanda Rezende, representou a entidade na audiência e explicou sobre as especificidades do cooperativismo, bem como a importância de um tratamento tributário adequado ao modelo de negócios na Reforma. "O cooperativismo se diferencia porque possui finalidade econômica voltada para o cooperado. Ele o conecta ao mercado e proporciona uma maior e melhor distribuição de renda, além de representar uma sociedade democrática com relevante impacto social, reconhecido pela Emenda Constitucional 132/2023", disse. Ela destacou a importância de garantir que a regulamentação da Reforma Tributária reflita as diretrizes constitucionais e contribua para a sustentabilidade e a segurança jurídica das cooperativas. "As propostas defendidas pelo cooperativismo visam preservar os ajustes realizados na Câmara dos Deputados e implementar novas medidas para assegurar a justiça fiscal nas operações cooperativas", afirmou. Entre as principais propostas apresentadas ao texto da regulamentação da Reforma estão o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. "Nossas solicitações não buscam benefícios ou favores tributários. Nosso intuito é assegurar melhores condições para o movimento cooperativista e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país", concluiu Amanda. A audiência contou também com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, da Viva Lácteos e de outras entidades setoriais como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), a Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) e a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) entre outros. **Saiba Mais:** - [](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-ocepar-propoem-emenda-ao-plp-da-reforma-tributaria-2)[Sistema OCB e Ocepar propõem emenda ao PLP da Reforma Tributária ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-ocepar-propoem-emenda-ao-plp-da-reforma-tributaria-2) - [](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-publica-discute-impactos-da-reforma-tributaria-no-ramo-saude)[Audiência Pública discute impactos da Reforma Tributária no Ramo Saúde](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-publica-discute-impactos-da-reforma-tributaria-no-ramo-saude) - [](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-sistema-ocb-inicia-articulacoes-no-senado)[Reforma Tributária: Sistema OCB inicia articulações no Senado](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-sistema-ocb-inicia-articulacoes-no-senado) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://www.somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 [![Ativações conectam cultura, aprendizado e cooperação ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55458180371_542e058d26_k_fccb7e73cf581b77.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/ativacoes-conectam-cultura-aprendizado-e-cooperacao) 18/08/2026 09:07 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-09-27T20:16:45Z", "datePublished": "2024-09-26T12:33:35Z", "description": "Sistema OCB defende justiça fiscal e segurança jurídica em Audiência Pública sobre a regulamentação da Reforma Tributária em análise no Senado Federal", "headline": "Reforma Tributária: audiência pública debate regimes diferenciados", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-audiencia-publica-debate-regimes-diferenciados" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-audiencia-publica-debate-regimes-diferenciados" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - 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