--- title: Reunião com ANTT avança em soluções para multas e segurança jurídica | Notícias | Sistema OCB description: Cooperativas de transporte se reúnem com ANTT para esclarecer dúvidas sobre fiscalizações e buscar soluções que garantam mais segurança jurídica ao setor canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reuniao-com-antt-avanca-em-solucoes-para-multas-e-seguranca-juridica language: pt-BR date: 2025-12-10T11:17:25Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reuniao-com-antt-avanca-em-solucoes-para-multas-e-seguranca-juridica. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2278 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reuniao-com-antt-avanca-em-solucoes-para-multas-e-seguranca-juridica. 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O encontro, articulado pelo Sistema OCB e pelo Conselho Consultivo do Ramo Transporte, buscou esclarecer dúvidas e avançar em soluções para autuações e procedimentos fiscalizatórios que têm afetado o setor. A reunião teve como eixo central temas ligados à aplicação da [Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC)](https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/politica-nacional-de-pisos-minimos-de-frete)![Reunião com ANTT avança em soluções para multas e segurança jurídica](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/GeCOM/reuniaoantt_67d3a.webp) e às novas regras do [Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)](http://sped.rfb.gov.br/item/show/1515). Também foram discutidas práticas de fiscalização adotadas pela agência, que vêm gerando penalidades consideradas, em algumas ocasiões, injustificadas pelas cooperativas. Pela ANTT, participaram representantes de três áreas estratégicas: [Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc)](https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/conheca-a-suroc), com a superintendente substituta Gizelle Coelho Netto e o coordenador Alamar Augusto Araújo Durce de Oliveira; [Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut)](https://www.gov.br/antt/pt-br/composicao/superintendencias/superintendencia-de-gestao-administrativa/geaut), representada por Clarissa Fernandes dos Santos; e [Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis)](https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-multas/conheca-a-sufis/o-que-e), com o superintendente Hugo Leonardo Cunha Rodrigues e o coordenador Geraldo Luiz Anselmo. Os debates foram guiados pelos 22 questionamentos consolidados no Ofício 449/2025 – OCB, que reúne dúvidas recorrentes das cooperativas. Entre os pontos mais sensíveis estiveram a base de cálculo do frete mínimo, a retenção de INSS no valor do frete, a aplicação de multas em casos de repasse líquido abaixo do piso, questões relacionadas a CEP único e alteração de rotas, além das autuações no transporte classificado na tabela como “operações de alto desempenho”, . Problemas nos prazos e na tramitação dos processos recursais também foram abordados. Durante a reunião, a ANTT demonstrou disposição para aprofundar o diálogo e aperfeiçoar orientações ao setor cooperativista. Os representantes da agência destacaram que ajustes operacionais e normativos serão avaliados, especialmente nos pontos em que há interpretações divergentes ou lacunas na regulamentação. O Sistema OCB avaliou o encontro como um avanço na construção de um canal técnico permanente entre o cooperativismo de transporte e a ANTT. ##### Saiba Mais: - [Prêmio ABDE-BID destaca artigos sobre impacto social e liderança no coop](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/premio-abde-bid-destaca-artigos-sobre-impacto-social-e-lideranca-no-coop) - [Sistema OCB prestigia cerimônia de entrega do Prêmio CNA Agro Brasil](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-prestigia-cerimonia-de-entrega-do-premio-cna-agro-brasil) - [Sistema OCB firma acordo com a Câmara para ampliar formação cidadã](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-firma-acordo-com-a-camara-para-ampliar-formacao-cidada) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://www.somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 [![Ativações conectam cultura, aprendizado e cooperação ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55458180371_542e058d26_k_fccb7e73cf581b77.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/ativacoes-conectam-cultura-aprendizado-e-cooperacao) 18/08/2026 09:07 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2025-12-10T11:17:25Z", "datePublished": "2025-11-27T14:59:18Z", "description": "Cooperativas de transporte se reúnem com ANTT para esclarecer dúvidas sobre fiscalizações e buscar soluções que garantam mais segurança jurídica ao setor ", "headline": "Reunião com ANTT avança em soluções para multas e segurança jurídica ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/reuniao-com-antt-avanca-em-solucoes-para-multas-e-seguranca-juridica" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/reuniao-com-antt-avanca-em-solucoes-para-multas-e-seguranca-juridica" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```