--- title: STF inicia julgamento sobre tratamento tributário ao ato cooperativo | Notícias | Sistema OCB description: STF julga se PIS, Cofins e CSLL incidem sobre ato cooperativo. Decisão da Corte pode garantir segurança jurídica e evitar dupla tributação no setor canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/stf-inicia-amanha-julgamento-sobre-adequado-tratamento-tributario-ao-ato-cooperativo language: pt-BR date: 2025-05-29T21:31:20Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/stf-inicia-amanha-julgamento-sobre-adequado-tratamento-tributario-ao-ato-cooperativo. 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O[ Supremo Tribunal Federal (STF)](https://portal.stf.jus.br/) vai analisar os Recursos Extraordinários nº [672.215](https://www.mpf.mp.br/pgr/arquivos/2023/RE672215.pdf) e nº [597.315](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2663132), ambos sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. **O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte e está inserido na sistemática da *Repercussão Geral* (Temas 536 e 516), o que significa que a decisão tomada terá efeitos vinculantes para todos os casos semelhantes no país — um marco judicial que pode por fim a anos de controvérsia e garantir segurança jurídica às operações praticadas por cooperativas, em especial as de serviço.** **Ato cooperativo em pauta** A principal tese em análise gira em torno da não incidência de tributos sobre os atos cooperativos, dentro do conceito trazido no art. 79 da Lei 5764/71, que também foi reconhecido constitucionalmente pela reforma tributária, a partir da Emenda Constitucional 132/2024. Na prática, isso significa evitar a dupla tributação e reconhecer, inclusive, que os valores repassados pelas cooperativas de serviços aos seus cooperados fazem parte do ato cooperativo, e não de uma relação comercial tradicional. ***Amicus curiae*** O Sistema OCB participará do processo na qualidade de *amicus curiae,* ou seja, como colaborador técnico da Corte Suprema que oferece informações relevantes para a análise dos ministros, sem ser parte da ação. - Desde que o julgamento foi pautado, a entidade tem trabalhado no sentido de contribuir com o julgamento da causa, por meio da interlocução direta com ministros e seus gabinetes, apresentando memoriais e argumentos técnicos; diálogos - Com outros *amicii curiae*, como a Febracan e protocolo de sustentação oral. A entidade também elaborou estudos jurídicos e econômicos que evidenciam o impacto da tributação indevida para o setor cooperativista, que opera sob princípios próprios, distintos do modelo empresarial tradicional. **O que está em jogo** Uma decisão favorável à tese cooperativista consolidará o entendimento de que o ato cooperativo não é passível de tributação como uma operação mercantil comum, protegendo a essência do modelo cooperativo e evitando que o setor arque com uma carga tributária indevida. O Sistema OCB acompanhará o julgamento em tempo real, contribuindo na condição de *amicus curiae* e divulgará a íntegra dos votos proferidos por cada ministro, bem como o placar de votação. **Fique ligado em nossos canais oficiais!** ##### **Saiba Mais:** [](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativas-de-credito-sugerem-ajustes-na-mp-do-consignado)[https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativas-de-credito-sugerem-ajustes-na-mp-do-consignado](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativas-de-credito-sugerem-ajustes-na-mp-do-consignado) [](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias/sistema-ocb-manifesta-preocupacao-com-aumento-do-iof-em-reuniao-da-fpa)[https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/sistema-ocb-manifesta-preocupacao-com-aumento-do-iof-em-reuniao-da-fpa](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias/sistema-ocb-manifesta-preocupacao-com-aumento-do-iof-em-reuniao-da-fpa) [](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-defende-inclusao-de-coops-no-novo-credito-consignado)[https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-defende-inclusao-de-coops-no-novo-credito-consignado](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-defende-inclusao-de-coops-no-novo-credito-consignado) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://www.somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 [![Ativações conectam cultura, aprendizado e cooperação ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55458180371_542e058d26_k_fccb7e73cf581b77.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/ativacoes-conectam-cultura-aprendizado-e-cooperacao) 18/08/2026 09:07 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2025-05-29T21:31:20Z", "datePublished": "2025-05-29T19:33:31Z", "description": "STF julga se PIS, Cofins e CSLL incidem sobre ato cooperativo. 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