--- title: STF valida compensação de Reserva Legal entre imóveis do mesmo bioma | Notícias | Sistema OCB description: STF considera constitucional a prática de compensação de Reserva Legal entre propriedades do mesmo bioma. Sistema OCB participou como amicus curiae canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/stf-valida-compensacao-de-reserva-legal-entre-imoveis-do-mesmo-bioma language: pt-BR date: 2024-10-28T17:56:21Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/stf-valida-compensacao-de-reserva-legal-entre-imoveis-do-mesmo-bioma. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2352 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/stf-valida-compensacao-de-reserva-legal-entre-imoveis-do-mesmo-bioma. 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Por decisão unânime, os ministros consideraram constitucional essa prática, conforme previsto na Lei. A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, destacou a relevância do resultado. "Atuamos como *amicus curiae* desde o início destas ações e, nos últimos dias, intensificamos os despachos com os ministros para reforçar a importância do reconhecimento do critério do bioma para a compensação de reserva. Com isso, consolidamos mais uma etapa importante na defesa dos produtores rurais reunidos em cooperativas, trabalho que vem desde a discussão e construção legislativa do Código Florestal", declarou. Para o consultor jurídico do Sistema OCB, Leonardo Papp, o resultado fortalece a posição do Código Florestal no sistema jurídico brasileiro. "Com essa decisão, é possível alcançar avanços significativos na regularização ambiental de imóveis rurais. A decisão representa um passo importante para garantir a eficácia das normas ambientais e a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais", afirmou. O julgamento teve início em 2019, quando o STF declarou a constitucionalidade de diversos dispositivos da legislação. No entanto, o critério constitucionalmente adequado para a compensação da Reserva Legal em outros imóveis ficou sob questionamento. O texto indica que a compensação pode ocorrer entre propriedades localizadas no mesmo bioma, ampliando as possibilidades de regularização ambiental. A constitucionalidade do critério para bioma foi questionada pela [Procuradoria Geral da República (PGR)](https://www.mpf.mp.br/pgr), sob o argumento de que deveria ser substituído pelo termo identidade ecológica. De acordo com Papp, a mudança poderia restringir a capacidade de compensação da Reserva Legal, com um impacto negativo na regularização ambiental. No final de 2023, o julgamento desse ponto específico havia sido iniciado no plenário virtual do STF (sem discussão presencial dos Ministros), tendo sido proferidos votos por diversos Ministros pelo reconhecimento da inconstitucionalidade do critério *bioma* e sua substituição pelo termo *identidade ecológica*. Após a atuação de diversas entidades que integram a ação, inclusive do Sistema OCB, foi reconhecida a importância do tema, com a interrupção da discussão no plenário virtual e seu encaminhamento para sessão física, com a participação presencial dos Ministros. Agora, em sessão física, diversos Ministros modificaram seu voto inicial e concluíram que a utilização da expressão *identidade ecológica* não é adequada, perante a ausência de conteúdo técnico conhecido para tal expressão e, portanto, a insegurança jurídica que sua aplicação acarretaria. Assim, o STF julgou constitucional a compensação da Reserva Legal que envolve propriedades localizadas no mesmo bioma, tal como consta expressamente no CFlo, de modo a ratificar esse importante instrumento de regularização de imóveis rurais. **Saiba Mais:** - [5 políticas públicas essenciais para o cooperativismo aprovadas com a ajuda do Sistema OCB](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-saber-cooperar/5-pol%C3%ADticas-p%C3%BAblicas-essenciais-para-o-cooperativismo-aprovadas-com-a-ajuda-do-sistema-ocb)\\ - [Um novo mercado para as cooperativas brasileira](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-saber-cooperar/um-novo-mercado-para-as-cooperativas-brasileiras)s - [Sistema OCB prestigia comemoração aos 10 anos do Código Florestal](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-prestigia-comemora-o-aos-10-anos-do-c-digo-florestal) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://www.somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://www.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 [![Ativações conectam cultura, aprendizado e cooperação ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55458180371_542e058d26_k_fccb7e73cf581b77.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/ativacoes-conectam-cultura-aprendizado-e-cooperacao) 18/08/2026 09:07 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-10-28T17:56:21Z", "datePublished": "2024-10-24T21:19:58Z", "description": "STF considera constitucional a prática de compensação de Reserva Legal entre propriedades do mesmo bioma. 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