--- title: Conheça as prioridades da representação institucional do coop em 2026 | Notícias | Sistema OCB description: Conheça as prioridades da representação institucional do cooperativismo em 2026, com articulações junto aos Três Poderes. canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-saber-cooperar/conheca-as-prioridades-da-representacao-institucional-do-coop-em-2026 language: pt-BR date: 2026-03-25T15:14:04Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-saber-cooperar/conheca-as-prioridades-da-representacao-institucional-do-coop-em-2026. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 3104 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-saber-cooperar/conheca-as-prioridades-da-representacao-institucional-do-coop-em-2026. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. No ano em que a [Agenda Institucional do Cooperativismo](https://www.somoscooperativismo.coop.br/agendacoop) completa duas décadas com um histórico de conquistas para o cooperativismo brasileiro, a representação institucional do movimento definiu novas prioridades e está em articulação para seguir avançando na consolidação de um ambiente político e regulatório favorável ao desenvolvimento das cooperativas. Essa mobilização assume papel estratégico no ano eleitoral, período em que o Congresso Nacional reduz o ritmo de suas atividades e, ao mesmo tempo, se ampliam as oportunidades de inserir as demandas das cooperativas nas agendas e nos programas de governo de candidatos aos cargos do Executivo e do Legislativo. “Este é um ano decisivo para o Brasil. A representação institucional do cooperativismo manterá diálogo aberto e respeitoso, apresentando propostas e reafirmando sua contribuição ao desenvolvimento do país. Temos muito orgulho de chegarmos até aqui com o que há de mais valioso nas nossas relações: a credibilidade de um trabalho sério e legítimo, que leva à frente a bandeira de milhões de brasileiros por todo o país”, destaca o presidente do Conselho de Administração da OCB, Márcio Lopes de Freitas. O mapa de prioridades está definido na Agenda Institucional do Cooperativismo 2026, lançada no dia 17 de março em cerimônia que reuniu lideranças cooperativistas e autoridades. Nesta edição, o documento reúne 61 proposições legislativas em acompanhamento no Congresso Nacional, 38 propostas relacionadas a políticas públicas no âmbito do Poder Executivo e 9 temas de repercussão geral em análise nos Tribunais Superiores. ![55153019657 ababdcd47f o 341f6](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55153019657_ababdcd47f_o_341f6.webp)Entre os temas de atenção da representação institucional do cooperativismo ao longo do ano estão a regulamentação das cooperativas de seguros e de telecomunicações, o marco regulatório das cooperativas de trabalho e ampliação do acesso das cooperativas de crédito a Fundos Constitucionais de Desenvolvimento. Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, a palavra-chave para a representação institucional do cooperativismo em 2026 é eficiência. “Precisamos concentrar nossos esforços em avanços regulatórios estratégicos, que resguardem um ambiente de negócios adequado ao desenvolvimento das cooperativas e que reforcem o papel do cooperativismo como instrumento de geração de trabalho e renda, inclusão produtiva e transformação da vida das pessoas”, afirma. No Congresso Nacional, a articulação em defesa dessas pautas é feita pela OCB em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O presidente da Frente, deputado Arnaldo Jardim (SP), afirma que o trabalho coordenado entre o movimento cooperativista e o Parlamento tem sido fundamental para garantir avanços legislativos e regulatórios para o setor. ![55153923026 563049ccee o 2660a](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55153923026_563049ccee_o_2660a.webp)“Hoje contamos com uma das maiores frentes parlamentares do Congresso Nacional, reunindo deputados e senadores comprometidos com o fortalecimento do cooperativismo. Nosso trabalho envolve acompanhar a tramitação das propostas, promover debates técnicos, dialogar com lideranças partidárias e construir consensos que permitam avançar nas pautas prioritárias do setor. Nosso papel no Congresso Nacional é garantir que esse modelo tenha um ambiente regulatório adequado para continuar crescendo e gerando oportunidades para milhões de brasileiros”, destaca. **Confira as prioridades da representação institucional do cooperativismo em 2026:** **Seguros** A [Lei Complementar 213/2025](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-213-15-janeiro-2025-796898-publicacaooriginal-174108-pl.html), que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros, está em fase de regulamentação e o Sistema OCB está atuado de forma estratégica e propositiva junto à [Superintendência de Seguros Privados (Susep)](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-saber-cooperar/cooperativas-irao-democratizar-o-acesso-ao-seguro-no-brasil-afirma-diretor-da-susep), com o objetivo de contribuir para a construção de normas alinhadas aos princípios do cooperativismo e às regras do mercado de seguros. A expectativa é de que novas cooperativas de seguros comecem a ser registradas a partir do segundo semestre deste ano. **Telecomunicações e Energia** Também está em fase de regulamentação a [Lei 15.324/2026](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15324.htm), que autoriza as cooperativas a prestarem serviços de [telecomunicações](https://www.somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/cooperativas-de-telecomunicacoes-perguntas-e-respostas-sobre-a-lei-15-324-2026) em igualdade de condições com as empresas do setor. Sancionada em janeiro deste ano, a lei tem como objetivo ampliar a conectividade em regiões de baixa cobertura no país, como as rurais, por meio das cooperativas. Além de prover acesso à internet, as coops poderão ofertar telefonia móvel e telefonia fixa tradicional. Já o Projeto de Lei [(PL) 367/2026](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3079393), de autoria do presidente da Frencoop, Arnaldo Jardim, permite o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica. A proposta busca atender uma lacuna existente entre as cooperativas autorizadas, que hoje enfrentam limitações regulatórias que comprometem sua sustentabilidade e sua capacidade de expansão. **Trabalho** A [Lei 12.690/2012](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12690.htm), que trata do marco regulatório das cooperativas de trabalho, também está em fase de regulamentação com o intuito de superar interpretações restritivas que ainda limitam sua atuação. O processo vem sendo acompanhado de perto pelo Sistema OCB, que pleiteia a regulamentação da lei por meio de decreto, com a inclusão de sugestões apresentadas ao Ministério do Trabalho e Emprego contendo as especificidades e posicionamentos do movimento cooperativista. **Crédito** Outra pauta relevante este ano é o [PL 3.162/2024](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2452880), que [permite](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/projeto-que-atualiza-regras-de-premiacoes-financeiras-avanca) que as premiações em campanhas promocionais possam ser realizadas em forma de quota parte em sociedade cooperativa. A proposta fortalece as estratégias de educação financeira e o relacionamento com os cooperados, ampliando a competitividade das cooperativas no sistema financeiro. **Agropecuária** Publicada no final de 2024, a [Lei 15.072/2024](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15072.htm) reconhece a condição de segurado especial aos cooperados vinculados às atividades rurais, medida que fortalece a proteção social no campo e as cooperativas agropecuárias. A representação institucional do Sistema OCB acompanha de perto a implementação desta lei. **Desenvolvimento e Sustentabilidade** As proposições que ampliam e protegem os direitos das cooperativas estão recebendo atenção especial da OCB nacional nas áreas de desenvolvimento e sustentabilidade. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar [(PLP) 262/2019](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2447983), que amplia o [acesso das cooperativas](https://www.somoscooperativismo.coop.br/agendacoop/ramos/todos-os-ramos/fundos-regionais/plp-262-2019-acesso-de-cooperativas-a-fundos-regionais) a importantes instrumentos de financiamento de desenvolvimento regional, tais como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). Esses financiamentos são essenciais para viabilizar investimentos em infraestrutura e em projetos produtivos que impulsionam o desenvolvimento regional. Nos Tribunais Superiores, um dos temas de destaque para a representação institucional do coop em 2026 é a discussão da constitucionalidade de dispositivos da nova Lei do Licenciamento Ambiental ([Lei 15.190/2025](https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=15190&ano=2025&data=08/08/2025&ato=653QTWq5UNZpWT005)). Com atuação direta na preservação do meio ambiente e no uso avançado de tecnologias verdes, as cooperativas estão particularmente interessadas na sistematização dos procedimentos de obtenção de licenças, com a garantia da proteção ambiental. No Senado Federal, tramitam propostas prioritárias para o cooperativismo nessa área. Uma delas é o [PL 5.082/2025](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170877), que dispõe sobre a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O PL ajusta o regime de incidência da TCFA à realidade atual, além de equacionar o impacto de custo que a taxa atualmente representa para as atividades produtivas das cooperativas. ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#rhayana_quintas_nogueira_quintas_nogueira_65ce9d8635" }, "dateModified": "2026-03-25T15:14:04Z", "datePublished": "2026-03-25T09:13:32Z", "description": "Conheça as prioridades da representação institucional do cooperativismo em 2026, com articulações junto aos Três Poderes.", "headline": "Conheça as prioridades da representação institucional do coop em 2026", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-saber-cooperar\/conheca-as-prioridades-da-representacao-institucional-do-coop-em-2026" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/www.somoscooperativismo.coop.br\/noticias-saber-cooperar\/conheca-as-prioridades-da-representacao-institucional-do-coop-em-2026" }, { "@type": "Person", "name": "Rhayana Quintas Nogueira Quintas Nogueira", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#rhayana_quintas_nogueira_quintas_nogueira_65ce9d8635" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```