--- title: Cartilha Reforma Trabalhista | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/cartilha-reforma-trabalhista language: pt-BR date: 2024-01-09T18:07:04Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/cartilha-reforma-trabalhista. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1473 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/cartilha-reforma-trabalhista. 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Esta cartilha destaca os pontos que poderão ter maior impacto nesse convívio diário. A [Lei nº 13.467/2017](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm), referente à Reforma Trabalhista, altera dispositivos da [Consolidação das Legislações de Trabalho (CLT)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), e alguns pontos dessa nova legislação merecem atenção especial, considerando o dia a dia das cooperativas. Vale lembrar que esta lei trata apenas das relações de trabalho, ou seja, entre cooperativas na qualidade de empregadoras, e seus empregados (CLT). Entre os cooperados [há regras específicas](https://somoscooperativismo.coop.br/legislacao), como as que estão previstas na [Lei nº 5.764/1971](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5764.htm). Faça o download PDF - 8.8 MB ### Conteúdos Relacionados [![Autonomia e independência: por que o 4º princípio continua mais atual do que nunca](https://somoscooperativismo.coop.br/images/cooperlad_bahia__098e9ff53c53a5b2.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-saber-cooperar/autonomia-e-independencia-por-que-o-4-principio-continua-mais-atual-do-que-nunca) 14/08/2026 07:46 [![Raízes e Fundamentos do Cooperativismo](https://somoscooperativismo.coop.br/images/publicacoes/thumbnails/thumb_Capa_raizes.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-eventos/raizes-e-fundamentos-do-cooperativismo) 10/08/2026 20:10 [![Dia dos Pais: cooperativismo pode ser transmitido de pai para filho](https://somoscooperativismo.coop.br/images/thumbnails/thumb_eduardo_meyer_sicredi__4a0689f73f7ef99d.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-saber-cooperar/dia-dos-pais-cooperativismo-pode-ser-transmitido-de-pai-para-filho) 05/08/2026 23:00 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-01-09T18:07:04Z", "datePublished": "2022-10-23T13:24:24Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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