--- title: Folder Lei Kandir | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://www.somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/folder-lei-kandir language: pt-BR date: 2023-11-14T19:31:51Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://www.somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/folder-lei-kandir. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1454 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://www.somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/folder-lei-kandir. 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Essa afirmação se baseia nas condições que favorecem os recordes de safra, registrados ano após ano. Além de questões como água, luz, nutrientes, disponibilidade de terras e investimento em tecnologia e pesquisas, temos o incentivo da Lei Kandir, que prevê a não incidência de ICMS na exportação de produtos não industrializados e semielaborados. Embora seja uma das condições para o bom desempenho do setor produtivo, a Lei Kandir corre o risco de ser revogada. Se isso ocorrer, estima-se que o prejuízo seja da ordem de R$ 47,8 bilhões no faturamento agropecuário. Além de participar, rotineiramente, de debates no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário, para mostrar os impactos da PEC 42/2019, que propõe a revogação da Lei Kandir, a OCB elaborou um folder que mostra o resultado do setor agro e apresenta os avanços do Brasil, graças a esse incentivo. Faça o download PDF - 1.8 MB ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas devem atualizar cadastro no SouCoop ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/20250625ld0028_r.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativas-devem-atualizar-cadastro-no-soucoop) 25/09/2026 14:36 [![Inovação e cooperativismo pautam debates no EnANPAD 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/shared-image-11_copy.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/inovacao-e-cooperativismo-pautam-debates-no-enanpad-2026) 24/09/2026 11:15 [![Rede ComunicaCoop reune profissionais em webinário ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_164.webp) ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/rede-comunicacoop-reune-profissionais-em-webinario) 24/09/2026 09:44 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-11-14T19:31:51Z", "datePublished": "2019-09-25T00:00:00Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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