A Coordenação do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO) realizou nesta terça-feira (10), reunião para discutir temas importantes do segmento, alinhar ações que fortaleçam o cooperativismo financeiro no Brasil e assegurar o desempenho positivo das cooperativas na sociedade e economia do país.

O Programa de Capitalização das Cooperativas de Crédito (Pracapcred), pelo qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) auxilia no fortalecimento da estrutura de capital das cooperativas foi um dos temas abordados.

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, considerou que as expectativas são positivas acerca das alterações necessárias para impulsionar a aprovação dessa iniciativa até o final do ano. “Estamos otimistas quanto à aprovação do programa e das perspectivas que ele poderá trazer para as nossas cooperativas”, afirmou 

A gerente também informou sobre um estudo específico coordenado pelo Sistema OCB, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), para avaliar os impactos do cooperativismo de crédito na sociedade. “Essa iniciativa é importante para termos métricas próprias que possam comprovar ainda mais os benefícios que o nosso modelo de negócios oferece”, relatou.

Tânia Zanella, superintendente do Sistema OCB, falou sobre o encontro entre ela, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a assessora jurídica, Ana Paula Ramos, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), realizado nessa segunda-feira (9), para tratar sobre as demandas do cooperativismo na Reforma Tributária. De acordo com ela, o senador assegurou que está aberto para ouvir e atender, dentro do possível, todas as partes envolvidas e interessadas. "É importante relembrar que estamos trabalhando para que os interesses das cooperativas sejam defendidos", ressaltou.

A reunião também discutiu sobre a estruturação, no âmbito do CECO, do projeto de intercooperação. O objetivo da inciativa é buscar convergência entre os diferentes sistemas e cooperativas nos processos comuns, alcançando maior eficiência e escala em seus negócios. 

Nessa quarta-feira (28), o Sistema OCB promoveu a reunião com a diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para tratar de pontos relevantes de pleitos prioritários no Congresso Nacional para os próximos meses, como a Reforma Tributária e o projeto que inclui as cooperativas no rol de operadores do mercado de seguros. A reunião evidenciou a importância do cooperativismo como um agente de desenvolvimento econômico e social, além da necessidade de superar desafios legislativos para fortalecer o setor.

O presidente Márcio Lopes de Freitas iniciou a reunião agradecendo a presença dos participantes e destacou a importância do encontro para discutir e somar aos temas que são primordiais para o cooperativismo. "É bom poder evoluir discussões que colaboram com o nosso movimento. Quero reconhecer e agradecer o trabalho dos parlamentares pela articulação e avanço das propostas na Reforma Tributária em nome de todas as cooperativas brasileiras", disse.

O presidente também destacou a atuação das cooperativas no mercado de seguros como uma das mais forte do mundo, com grandes ativos na Europa, onde é mais tradicional e possui boa credibilidade. No Brasil, no entanto, ele lembrou que existem barreiras legais que impedem o pleno desenvolvimento do segmento. "O sucesso do cooperativismo de seguro em todo o mundo é impressionante. No Brasil existem barreiras que limitam o potencial desse ramo. Precisamos trabalhar para superar esses obstáculos e permitir que mais opções e benefícios existam nesse sentido", alegou.

Sobre a Reforma Tributária, o presidente reafirmou as ações conjuntas do Sistema OCB e da Frencoop para garantir o devido reconhecimento do adequado tratamento tributário às cooperativas no texto aprovado na Câmara dos Deputados. Ele também destacou a importância da união dos parlamentares e da articulação do movimento cooperativista para que o dispositivo seja mantido pelo Senado. “Precisamos continuar nossa mobilização”, afirmou.

O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, reforçou a importância da Frente Parlamentar para promover um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento do setor. "Precisamos continuar com nossa forma de trabalho em colaboração para fortalecer o cooperativismo no Brasil. Nossa missão é garantir a continuidade dos benefícios que esse modelo de negócios traz para a vida dos brasileiros e a economia do Brasil", declarou.

O piso nacional da enfermagem, tema que tem levantado questionamentos por parte das cooperativas de saúde, também foi abordado por Jardim. Ele prometeu ajudar o Sistema OCB na interlocução junto ao Ministério da Saúde, em nome da Frencoop, na tentativa de auxiliar as cooperativas que prestam serviços ao setor público nas esferas federal, estadual e municipal.

Os deputados Alceu Moreira (RS), Domingos Sávio (MG), Dilceu Sperafico (RS), Evair de Melo (ES), Geovânia de Sá (SC) , Marussa Boldrin, Valdir Cobalchini (SC) e Zé Silva (MG) também participaram da reunião.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), coordenador do GT da Reforma Tributária (PEC 45/2019) no Senado, participou nesta quarta-feira (4) de reunião com a diretoria do Sistema OCB para tratar das demandas do cooperativismo na proposta em tramitação. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), membro do GT da Reforma na Câmara dos Deputados também acompanhou o encontro, bem como dirigentes de cooperativas da Paraíba.  

O presidente Márcio explicou a importância do texto aprovado pela Câmara dos Deputados que incluiu dispositivo com a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Foi uma conquista histórica para o nosso movimento. Um passo importantíssimo para garantir a segurança jurídica e a singularidade das cooperativas como agentes de desenvolvimento econômico e social, uma força motriz que impulsiona o crescimento de diversos setores produtivos e, consequentemente, contribui para a promoção da justiça social ao levar prosperidade para milhões de brasileiros”, salientou.

A superintendente Tania Zanella lembrou que a natureza diferenciada das cooperativas exige uma abordagem fiscal que reconheça suas peculiaridades e benefícios para a sociedade. “A relevância da garantia do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, assim como o direito aos respectivos créditos, assegura a justiça tributária e viabiliza o desenvolvimento contínuo do cooperativismo em nível nacional. Por isso, ratificar os dispositivos inseridos pelos deputados representa um marco crucial para o fortalecimento do movimento, mantendo a competitividade de nossos produtos e serviços no mercado, além de fomentar a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável em nosso país”, declarou.

Tania relatou que a mobilização em torno da manutenção do dispositivo no Senado Federal continua intensa e que o Sistema OCB tem feito reuniões permanentes com atores estratégicos e participado de audiências públicas organidas pelo Grupo de Trabalho (GT), da Reforma Tributária no Senado.  “Vamos manter o trabalho de proximidade com o Legislativo, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal para defender até o último momento os interesses das cooperativas”, reiterou.

Coordenador tributário da Frencoop, Vitor Lippi, reafirmou seu apoio ao movimento. “É uma questão de princípios. Estou convencido de que este é o modelo de negócios que melhor distribui resultados e inclui os pequenos”.

Pontos que devem ser regulamentados após a aprovação final da PEC também foram abordados na reunião. De acordo com Ana Paula Ramos, assesora jurídica do Sistema OCB, é essencial definir, o mais breve possível, como será o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que cada cooperativa está inserida. “Essa também é uma medida primordial para o movimento”, afirmou.

Para o senador Efraim Filho, que também é coordenador da região Nordeste da Frencoop, as especificidades do cooperativismo precisam ser respeitadas e confirmou seu apoio pela manutenção dos dispositivos aprovados pela Câmara dos Deputados. "Sou um apoiador nato do cooperativismo e vou avaliar com muita atenção a demanda do Sistema OCB. Estamos ouvindo todas as entidades e setores para apresentar um parecer técnico e o mais assertivo possível”, afirmou.

A Convenção Nacional Unimed deu início à sua 52ª edição nesta terça-feira (3), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O evento foi aberto com a presença de diversas autoridade, entre elas o presidente da Unimed Brasil, Omar Abujamra Júnior; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.  O tema que rege os três dias de evento será Inovação, inclusão e cooperação na saúde.

O presidente da Unimed Brasil, Omar Abujamra Júnior, falou sobre a edição deste ano ser um marco para o cooperativismo. Para ele, Brasília é o centro político que oferece o o cenário ideal para a construção de diálogos essenciais. "Esse ano será possível garantir uma abordagem ampla e aprofundada sobre temas como sustentabilidade e inclusão. A convenção está de braços abertos para os três pilares que formam o tema do evento. Convido a todos para que uma união aconteça em nome do progresso e transformação", disse.

Omar ainda falou sobre a presença do Sistema Unimed em todo o território nacional com 340 cooperativas médicas. "Estamos presentes em 90% das cidades brasileiras e atendemos a mais de 20 milhões de pessoas em planos de saúde e odontológicos. É com muito orgulho que falo sobre a liderança no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS). são 235 operadoras do sistema cooperativo dentro das melhores faixas de desempenho", contou.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, trouxe a relevância da presença de lideranças dos Três Poderes na mesa de abertura e também durante toda a programação da convenção. Ele enfatizou o compromisso do Sistema OCB com o cooperativismo de saúde na defesa de seus interesses em Brasília. "Estamos comprometidos em fortalecer o papel das cooperativas do Ramo Saúde. O Sistema OCB se faz presente com a finalidade de garantir que todos os interesses dessa área sejam defendidos. Temos uma parceria sólida e profissional com o Sistema Unimed. Acredito que essa união reforça a luta de um sistema de saúde sustentável e acessível para todos os brasileiros", declarou.

Como exemplo da efetividade do trabalho em conjunto, Márcio falou sobre a atuação em defesa do ato cooperativo durante a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Para ele, essa é uma demonstração de como a cooperação técnica permite a articulação entre Organizações Estaduais, cooperativas, parlamentares e governo. "A cooperação técnica exemplifica como é possível unir forças em prol de um sistema tributário mais justo e favorável para as cooperativas", afirmou. Ele ainda ressaltou o esforço que está sendo feito juntamente com o Ramo Saúde para discutir a revisão do marco regulatório da saúde suplementar. "Nossa atuação ao lado do cooperativismo de saúde é essencial para discutir a revisão do marco regulatório. Dessa forma, conseguimos assegurar a qualidade e a acessbilidade dos serviços de saúde para toda a sociedade", completou.

A abertura oficial foi seguida por um jantar de confraternização com o objetivo de fortalecer ainda mais os laços de cooperação e inovação na saúde suplementar.

O Sistema OCB participou de reunião nesta terça-feira (3) com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, para tratar sobre estratégias para o fortalecimento do cooperativismo agro. Estiveram presentes o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a superintendente, Tania Zanella, e o coordenador do Ramo Agro, João José Prieto.

O presidente do Sistema OCB ressaltou o comprometimento com a força do cooperativismo na promoção da agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável. Para isso, ele falou sobre a necessidade de dar apoio a industrialização de alimentos e, especialmente, o reconhecimento do papel fundamental que as cooperativas possuem. Ele entende que a economia gerada pelo Ramo Agro desempenha um papel de grande importância na organização das cadeias produtivas e no acesso à novas tecnologias, assistência social e extensão rural. "Temos mais de 1,1 mil cooperativas agro que congregam mais de um milhão de cooperados e geram cerca de 250 mil empregos diretos. Somos responsáveis por 54% dos grãos produzidos no Brasil”, afirmou.

A questão de regularidade do abastecimento também foi abordada na reunião, tendo em vista a importância de garantir recursos adequados para o funcionamento dos instrumentos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que inclui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). Para isso, o presidente Márcio salientou a necessidade de pensar em aprimoramento da regulamentacão e dos mecanismos utilizados na comercialização da produção agrícola por intermédio do poder público.

Outro tópico tratado foi a necessidade de atendimento aos produtores rurais e suas cooperativas via instrumentos subordinados a PGPM, tais como o Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO), principalmente para a cultura do trigo, que passa por um momento de queda de preços representativa no mercado, gerando entraves para o prosseguimento dessa atividade agropecuária no país, garantindo estabilidade de oferta de alimentos, energia e combustíveis.

Por fim, foi destacada a importância das compras públicas de leite. “Além dos R$ 200 milhões anunciados, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), via Conab, é necessário a perenidade em ações deste tipo para garantia de oferta no longo prazo de um produto essencial à alimentação da população e para a subsistência de milhares de produtores rurais”, concluiu o presidente da OCB.

Edegar Pretto destacou que há muita sinergia entre o trabalho da Conab e do Sistema OCB em prol do cooperativismo agropecuário. Ele manifestou seu interesse em aprofundar as relações institucionais e avançar em parcerias.

O Sistema OCB promoveu, nessa quinta-feira (28), as reuniões mensais dos comitês nacionais de mulheres e jovens. O Elas pelo Coop focou seu encontro em debates sobre como impulsionar a presença e a liderança das mulheres no cooperativismo, bem como na apresentação do dados do Anuário do Cooperativismo 2023, enquanto o Geração C traçou diretrizes para fortalecer a presença das novas gerações no cooperativismo em todo o país.     

A reunião do Elas pelo Coop iniciou com a fala da diretora de conteúdo do Canal Rural, Jaqueline Silva, convidada para o encontro, que apresentou um projeto chamado "Somos Uma", com o objetivo de aumentar a presença das mulheres em cargos de liderança no setor agrícola e inspirar as próximas gerações a seguirem no mesmo caminho.

De acordo com Jaqueline, o projeto tem o intuito de destacar a união das mulheres no agronegócio e fortalecer suas conquistas para promovera troca de conhecimentos. "A iniciativa busca estimular o empreendedorismo, a sensibilidade e a liderança feminina no setor e fomentar oportunidades de negócios e parcerias. Um dos principais objetivos é melhorar as condições de trabalho e promover a equidade de gênero no campo", disse.

O projeto é colaborativo e conta com a participação ativa das mulheres que integram o grupo. O Sistema OCB terá papel fundamental na iniciativa para apoiar e impulsionar a participação feminina no agronegócio. Dentre os temas a serem abordados estão tecnologia, inovação, agricultura familiar, inclusão, gestão, sustentabilidade e educação financeira. A ideia é criar um espaço de discussão e aprendizado para que oportunidades sejam criadas e para que as mulheres do agronegócio se destaquem ainda mais no mercado de trabalho.

O Comitê também discutiu números importantes relacionados ao universo profissional das mulheres. De acordo com dados compartilhados pelo Sistema OCB, mais da metade da população brasileira (55,9%) é composta por pretos ou pardos, sendo que, três em cada dez são mulheres negras. No entanto, em cargos de liderança, as mulheres ocupam apenas 25% das posições. Em postos de alto nível corporativo, a presença feminina é de apenas 15%. Além disso, as mulheres ainda dedicam mais tempo aos afazeres domésticos e aos cuidados com as pessoas, enfrentando desigualdades salariais significativas.

Para Luzi Jorge Reis Vergani, coordenadora do Elas pelo Coop, os números apresentados refletem a desigualdade de gênero dentro do cenário profissional. "Esses dados são um chamado para agirmos. Precisamos unir nossos esforços para mudar essa realidade. Precisamos lutar por igualdade salarial, por maior representatividade nas posições de liderança e por um ambiente onde todas as mulheres tenham as mesmas oportunidades”, salientou.  

Intercooperação

A reunião do Geração C, por sua vez, teve caráter estratégico para definir diretrizes e promover a intercooperação juvenil entre os estados brasileiros. Com 20 representantes de 16 Unidades Federativas e a presença de quatro comitês estaduais (Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás), a iniciativa tem o objetivo de impulsionar o cooperativismo e compartilhar boas práticas em todo o Brasil.

A principal finalidade dos comitês é a elaboração de diretrizes para a instalação dos comitês estaduais, promovendo também a formação e a capacitação de jovens para atuação dentro do cooperativismo. Ao longo do último ano, o grupo já realizou mais de 70 eventos, incluindo 30 palestras inspiradoras.

Um destaque importante abordado na reunião foi a realização da Semana de Competitividade, que contou com uma agenda especial em colaboracão com o Sistema OCB. De acordo com o comitê, o encontro proporcionou uma troca entre os jovens cooperativistas e dirigentes das cooperativas que proporcionaram uma interação positiva para criar oportunidades de futuras colaborações. "A Semana da Competitividade foi um divisor de águas. A partir dela, conseguimos contatar pessoas e estados que não era possível antes", disse Alana Adinaele, coordenadora do Geração C.

Cristofer Almeida, suplente do comitê, afirmou estar satisfeito confirmou a satisfação com a agenda da Semana de Competitividade. "Foi um networking maravilhoso entre os jovens e os dirigentes das cooperativas. Tivemos retorno positivo  e bons convites para sensibilizar jovens em todo o Brasil", contou.

Ainda durante a reunião, Alana falou sobre um levantamento realizado na região Norte pelo comitê paraense para atrair jovens com o perfil ideal, além de visitar cooperativas para apresentar o contexto do cooperativismo. O objetivo é colocar pelo menos um jovem em cada ramo e segmento cooperativista.

O comitê goiano também compartilhou seu progresso e destacou a atuação em diferentes ramos, como crédito e saúde. Em parceria com a Organização Estadual, eles organizam encontros regionais de jovens, divididos em cinco núcleos para abranger todo o estado e atrair um número maior de novos cooperativistas. O comitê de Goiás participa também de eventos de inovação em  para entender como o cooperativismo pode gerar mais valor aos novos integrantes.

O World Coop Management (WCM) está se aproximando. Nos dias 16 e 17 de outubro acontece, em Belo Horizonte, no Minascentro, o congresso mais importante de liderança e estratégia do cooperativismo brasileiro. O evento desse ano será o primeiro a acontecer no modo presencial e também no metaverso. Serão cinco palcos, mais de dois mil participantes presenciais e dez mil no metaverso, cerca de 100 palestrantes e pensadores, além de 80 países envolvidos.

Desde 2015, o evento proporciona conhecimentos inovadores e desenvolvimento de novos métodos e conceitos para o cooperativismo. Presidentes e dirigentes se encontram para interagir com o público e os principais players do mercado. O tema dessa edição será Criar, agir e vencer num mundo em constante evolução. A proposta do WCM23 é buscar a prática, a ação e a aplicação de novos conceitos e conhecimentos que resultam em excelência no âmbito das principais tendências mundiais do management, do relacionamento e do próprio negócio.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o evento colabora com o sucesso do cooperativismo. "O WCM é muito importante para consolidar os alicerces da prosperidade cooperativista. Este ano, requisitos fundamentais serão discutidos para que as cooperativas e seus líderes atinjam uma posição de destaque em mercados cada vez mais competitivos", declarou.

O intuito do evento é aproximar presidentes, dirigentes, superintendentes, gerentes e gestores de cooperativas de grandes eventos internacionais que atualizam e estimulam seus profissionais acerca de novos conceitos e estratégias de atuação em seus negócios e cooperativas. Novas tendências e inovações do mercado mundial são apresentadas por grandes pensadores internacionais que dividem informações para o desenvolvimento de gestores nas cooperativas. Líderes cooperativistas internacionais apresentam suas experiências de sucesso e palestras inspiram e motivam uma visão transformadora para o universo das cooperativas.

A programação do primeiro dia foca na temática Criar e irá apresentar ideias inovadoras que pretendem levar os participantes ao limite do conhecimento. No segundo dia, Agir e Vencer são os temas centrais. Ideias de ação, realização e empreendimento serão colocadas como ponto de transformação. A abertura oficial do evento será feita por Graciela Fernández Quintas, presidente da Aliança Cooperativa Internacional nas Américas (ACI Américas); pelo presidente Márcio Lopes de Freitas; por Ronaldo Scucato, presidente do Sistema OCemg; e por Luiz Branco, diretor e fundador do WCM.

Palestrantes como o astronauta e senador Marcos Pontes; o nadador olímpico e empresário Gustavo Borges e o ator Marcos Frota passarão pelo Palco Mundo. Painéis serão apresentados por Ana Paula Faria, vice-coordenadora do comitê de jovens do Sistema OCB, Geração C; Elson Justino, diretor superintendente do Sicoob Crediminas; Samuel Zanello, gestor da área de Comunicação e Marketing do Sistema Ocepar; e Samara Araújo, gerente de Marketing e Comunicação do Sistema OCB.

O SomosCoop estará presente no evento com um estande interativo que oferece games com realidade virtual e brindes. Além disso, os visitantes terão um espaço de convivência com café produzido por cooperativas.

O WCM23 também pretende receber vários países da América do Sul, como Argentina, Bolíiva, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Essas visitas fortalecem e consolidam o maior evento de gestão para o setor cooperativo da América Latina.

A gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, participou nesta quarta-feira (4) do painel sobre ESG apresentado durante a 52ª Convenção Nacional da Unimed. Ela trouxe à tona discussões sobre o cooperativismo médico e, nesse contexto, abordou o tema O futuro do cooperativismo médico e o cooperativismo médico do futuro. Fabíola enfatizou o papel essencial do movimento em tempos desafiadores e ressaltou o compromisso com a sociedade. "O cooperativismo permite que desafios comunitários e públicos sejam enfrentados. É sempre importante reforçar o compromisso do coop com a sociedade e mostrar que nossa atuação pode fazer a diferença", disse.

A gerente explorou os fundamentos do ESG por meio de uma perspectiva que integra e mede as boas práticas ambientais, sociais e de governança no modelo de negócio cooperativista e detalhou os pilares estratégicos do Sistema OCB. Também destacaou a importância do Avaliacoop, programa que realiza diagnósticos organizacionais para orientar a gestão de cooperativas. "Esses elementos são muito importantes para impulsionar o cooperativismo. O AvaliaCoop proporciona uma orientação na gestão das cooperativas e contribui para nosso compromisso contínuo com a excelência e a sustentabilidade", afirmou.

O programa ESGCoop foi apresentado com o intuito de demonstrar como acontece o mapeamento de boas práticas, impactos e formação de lideranças em conformidade com os critérios ESG em todo o cooperativismo brasileiro. Fabíola enfatizou a importância de promover a sustentabilidade do modelo de negócios baseado na viabilidade econômica, justiça social e cuidado com o meio ambiente.

 Para ilustrar os casos bem-sucedidos de cooperação e sustentabilidade, foram citados  cases como o Projeto Migração para o Mercado Livre de Energia da Unimed Belém, o compromisso sustentável de longo prazo da Frimesa (Paraná) e os programas vinculados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU promovidos pela Sicredi Dexis (Paraná). "A integração baseada nesses três pilares colabora para a construção de um futuro mais próspero, inclusivo e ambientalmente responsável", reiterou.

A gerente-geral salientou ainda que a contribuição do cooperativismo para o ESG é mostrar para a toda a sociedade os benefícios de uma organização orientada para obter resultados e economicamente viável, ambientalmente correta e socialmente justa. "É possível que uma organização seja tudo isso dentro de um modelo de gestão democrática que, desde sua origem histórica, não deixa ninguém para trás. Quando o Brasil e o mundo, de forma massiva, conectarem essas duas pontas, o cooperativismo e a sustentabilidade, poderemos provar que o futuro do planeta é coop", concluiu.         

A gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB participou de reunião com o Embaixador da Índia no Brasil, Shri Suresh Reddy. O objetivo do encontro foi dar continuidade ao diálogo com as autoridades indianas sobre oportunidades de negócios para as cooperativas brasileiras no país asiático. O Embaixador foi informado sobre a missão prospectiva comercial da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), no âmbito do Comitê de Promoção Comercial, que acontece entre os dias 27 de outubro a 12 de novembro, e é apoiada pelo Sistema OCB

A RECM integra movimentos cooperativistas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e conta com a participação de organismos governamentais que promovem o cooperativismo dos quatro países, além das organizações representativas das cooperativas em cada um dos países do Cone Sul. A missão à Índia será a terceira iniciativa de intercooperação comercial liderada pela RECM. Em 2018, as cooperativas dos quatro países visitaram África do Sul, Botsuana e Namíbia. Já em 2019, o destino da missão foi Israel.

A Índia se tornou a maior população do planeta em meados de 2023. O comércio bilateral com o Brasil tem crescido exponencialmente nos últimos anos e se consolidou como o 5º parceiro comercial e importador de produtos brasileiros. “Queremos que as cooperativas brasileiras nos vejam não apenas como compradores, mas como parceiros. Brasil e Índia têm desafios sociais e econômicos similares. Queremos fortalecer nossas parcerias estratégicas especialmente em agricultura”, disse Reddy sobre a cooperação da embaixada com o cooperativismo brasileiro.

Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária, o coordenador-geral de Cooperativismo, Nelson de Andrade Júnior, apresentou a programação da missão perspectiva comercial da RECM, que contará com a participação do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O embaixador da Índia convidou a comitiva do Mercosul a se reunir com a Confederação Nacional da Indústria da Índia para debater oportunidades de cooperação técnica.

Com mais de um milhão de cooperativas, a Índia é o país com o maior número de cooperativas no planeta. O país se destaca nos setores agropecuário e de produção de fertilizantes. A maior cooperativa de laticínios do mundo também fica no país asiático e será visitada pela missão prospectiva. Está na Índia, ainda, a maior cooperativa de fertilizantes do planeta, a IFFCCO, com quem a OCB assinou um memorando de entendimento em 2021.

As dez cooperativas de artesanato que receberam apoio do Sistema OCB para participar da 5ª edição da Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce), realizada em Fortaleza, Ceará, elogiaram a iniciativa e destacaram os frutos positivos das exposição, divulgação e comercialização de seus produtos e serviços no estande institucional Loja Cooperativa. Entre os dias 25 de setembro a 01 de outubro, a feira atraiu cerca de 50 mil participantes em visitas aos 320 estandes disponíveis.

As vendas das cooperativas totalizaram R$ 61 mil e geraram prospecção de lojistas e fornecedores de varejo para parcerias futuras. Foram cerca de 40 potenciais contatos nacionais e 24 internacionais. Para os próximos meses, a estimativa de vendas futuras provenientes da feira supera R$ 130 mil, sendo R$ 62 mil para o mercado interno e R$ 69 mil com vendas internacionais.

Segundo Jean Fernandes, analista de Negócios do Sistema OCB, a Fenacce trouxe oportunidades para as cooperativas de artesanato que vão muito além das vendas diretas. “Tivemos a oportunidade de divulgar as histórias e os produtos das cooperativas, promover os negócios e gerar engajamento nas redes sociais, bem como prospectar contatos com clientes nacionais e compradores internacionais. Também tivemos a oportunidade de mapear parcerias com outras instituições, e de explicar para o público visitante o que é o cooperativismo, sua importância, como funciona esse modelo de negócios e o trabalho desenvolvido pelas cooperativas de artesanato com as dezenas de artesãos cooperados em suas comunidades”, declarou.

Confirma a matéria completa em: https://negocios.coop.br/mercado-nacional/participacao-em-feira-de-artesanato-gera-frutos-positivos/

Nessa quinta-feira (28), especialistas em agronegócio e cooperativismo se reuniram em live promovida pelo Sistema OCB para discutir as perspectivas e desafios enfrentados pela agropecuária brasileira e pelas cooperativas inseridas no segmento. O evento foi conduzido pela superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, e contou com a participação do presidente, Márcio Lopes de Freitas; do coordenador nacional do Ramo Agro, Luiz Roberto Baggio; do consultor ambiental, Leonardo Papp; e do professor especializado em Agronegócio Global, Marcos Jank;      

O presidente Márcio destacou a importância da inteligência estratégica no cooperativismo e como a trajetória profissional é valiosa para o setor. Ele também ressaltou seu orgulho pelo desempenho extraordinário das cooperativas, mesmo diante de desafios. "Para impulsionar ainda mais o Ramo Agro, é essencial trazer novas perspectivas.”, disse.

Marcos Jank abordou a relevância das cooperativas agropecuárias brasileiras no contexto das exportações e apresentou dados que apontam o Brasil como um importante personagem no cenário mundial como agente da segurança alimentar. "As cooperativas brasileiras são gigantes na exportação”, afirmou. 

Em seu estudo denominado O futuro do agronegócio no comércio global e a inserção do Brasil, Marcos demonstra que o mundo produz US$ 6 trilhões de dólares de produtos do agro todos os anos e que, desse total, US$ 158 bilhões são do Brasil. “Crescemos em torno de 4% ao ano devido aos ganhos de produtividade, sendo de 75 a 80 milhões de hectares em grãos plantados. E, esses ganhos, estão ligados à tecnologia e ao uso de insumos. Os sistemas integrados permitem que avançemos sobre as áreas de pasto e, assim, também em produtividade", explicou. 

Luiz Roberto Baggio ressaltou a eficiência do modelo de negócios cooperativista com base na força da união e do trabalho coletivo. “A união das cooperativas é a chave para enfrentar os desafios do mercado internacional, especialmente em questões de sustentabilidade e tecnologia, demonstrando a eficiência do modelo cooperativista".

Leonardo Papp trouxe uma perspectiva jurídica para o debate. Ele destacou a relevância de questões como o Marco Temporal e suas implicações para o ramo agropecuário do cooperativismo. O consultor explicou como as decisões judiciais podem influenciar diretamente no agronegócio e como a falta de entendimento pode gerar questionamentos. "Precisamos compreender plenamente as implicações jurídicas para termos condições de adotar ações assertivas. As teses estabelecidas podem restringir o acesso à terra ou aumentar a insegurança no setor agropecuário”, declarou.

Para finalizar, Tania Zanella falou sobre o trabalho do Sistema OCB em parceria com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). "É importante proporcionar segurança jurídica e resolver impasses entre o Legislativo e o Judiciário", declarou. Ela ainda ressaltou a necessidade de manter o diálogo aberto e a importância do apoio das cooperativas e seus líderes.

O Sistema OCB e o Sistema de Cooperativas de Crédito Cresol em parceria com a Organização Cooperativista dos Povos de Língua Portuguesa (OCPLP) promoveram um webinar sobre iniciativas de cooperação internacional nessaquinta-feira (28). O tema do evento foi Boas práticas do Cooperativismo de crédito da Cresol e a Intercooperação para buscar a expansão dessa cooperação com países de língua portuguesa. A finalidade é contribuir e para a construção de um cooperativismo ainda melhor para modificar a realidade em torno das pessoas.

O presidente da OCPLP, Eduardo Graça, abriu o encontro agradecendo à todas as entidades participantes da reunião pelo interesse e disponibilidade de promover uma iniciativa de difusão das práticas que são desenvolvidas no Brasil. "Com uma nova perspectiva, será possível repercutir as boas práticas brasileiras em outros países de língua oficial portuguesa no futuro", disse.

A secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Renata Bueno Miranda, ressaltou a eficiência movimento. Para ela, a grande vantagem do cooperativismo é somar forças e empoderar os produtores. "O cooperativismo é uma palavra-chave para qualquer coisa quando falamos de agricultura. No Brasil, utilizamos a competitividade como estímulo para a promoção dos produtores rurais. Dessa forma, conseguimos mantê-los engajados no cooperativismo, com melhor acesso ao mercado e na transformação dos produtos com agregação de valor", declarou.

Renata ainda falou sobre o Programa AgroMais Cooperativo, uma parceria do governo brasileiro com  o Sistema OCB para criar estratégias que estimulam os produtores e geram bons exemplos para o Brasil e para o mundo. 

Adriano Michelon, superintendente da Central Cresol e conselheiro do Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito (FGCoop), contou um pouco sobre a história da cooperativa. "A Cresol começou de forma muito simples. Nós entregávamos crédito às pessoas de baixa renda que conseguiam fazer melhorias em suas estruturas". Ele também lembrou que a intenção foi expandir a capacidade de financiamento para colaborar com a agricultura familiar. "Buscamos possibilidades de criar uma cooperativa de crédito e fomos atrás de informações dentro e fora do Brasil", relatou.

João Marcos Silva Martins, coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, acredita que o movimento do cooperativismo e a cooperação com a OCPLP e a Cresol é uma demonstração prática de como esse modelo de negócios pode ultrapassar fronteiras. "Estamos aqui para compartilhar boas práticas e promover a intercooperação. Queremos apoiar a expansão do cooperativismo de crédito em países de língua portuguesa”. Para João, a finalidade é construir um sistema de cooperativas que impacte positivamente a vida das pessoas na comunidade lusófona. "Esse é um passo fundamental para fortalecer laços e impulsionar o desenvolvimento cooperativo global", concluiu.

A Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 412/2022, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), também conhecido como Mercado Regulado de Carbono. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso para análise do Plenário no Senado.

O texto substitutivo apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), acatou pontos importantes defendidos pelo Sistema OCB, como o tratamento diferenciado às atividades agropecuárias primárias do setor agropecuário, a não inclusão de emissões indiretas associadas ao processo produtivo; o reconhecimento do balanço líquido das emissõs em todos os elos da cadeia produtiva; e a possibilidade da atividade agropecuária gerar créditos para o sistema, pela recomposição de Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal.

“O Sistema OCB tem participado efetivamente da discussão de políticas públicas sobre a transição ecológica e o desenvolvimento sustentável, em fóruns nacionais e internacionais, inclusive no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), com a apresentação de exemplos práticos de que é possível aliar produtividade com responsabilidade social, equilíbrio ambiental e viabilidade econômica, tendo as cooperativas no centro desta agenda. Reconhecemos, portanto, a importância central do Mercado de Carbono como mais um grande potencial para contribuir com a descarbonização de atividades produtivas no país”, afirmou Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.

Ainda segundo ele, a existência de um ambiente favorável é fundamental para o aproveitamento do potencial do país como liderança global na transição para uma economia verde. “Destacamos nesse contexto, as ações efetivadas no Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas (Plano ABC+), na efetivação completa do Código Florestal e no avanço das políticas de Pagamento por Serviços Ambientais e demais instrumentos econômicos voltados ao fomento do desenvolvimento sustentável”, complementou.

O projeto define um teto de emissões a partir de 25 mil toneladas de dióxido de carbono (C02) por ano. As empresas que emitirem acima do limite permitido serão reguladas e terão que reduzir ou comprar créditos de carbono para compensar essas emissões. Caso permaneçam abaixo do limite predefinido, as empresas poderão comercializar a cota com outras que não conseguiram atingir suas próprias metas e, consequentemente, precisam adquirir créditos para a compensação.

O SBCE também se inspira no sistema de comércio de emissões (ETS, na sigla em inglês) da União Europeia e busca garantir a aceitação dos créditos de carbono no exterior, além de permitir a negociação de acordos comerciais. O relatório apresentado pela senadora Leila Barros aponta ainda que existem cerca de 73 sistemas de precificação de carbono em operação pelo mundo, o que reflete a importância de o Brasil regulamentar o mercado devido à riqueza em recursos florestais e à composição da matriz energética. “O Brasil tem papel crucial para demanda de ativos ambientais no contexto de um mercado global de carbono. Um robusto marco regulatório é a base para a transição econômica e climática pretendida”, afirmou a senadora.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frencoop no Senado, foi uma das principais articuladoras em favor das alterações que contemplaram as necessárias do setor agropecuário no projeto. “Essas negociações foram fundamentais para atender o agro porque ele é, com certeza, o principal fornecedor de créditos de carbono do Brasil”, destacou.

A Câmara Técnica Habitacional, ligada ao Ramo Infraestrutura do Sistema OCB, realizou reunião de trabalho na sexta-feira (29) para debater temas importantes para o desenvolvimento do segmento. Entre os principais pontos, foram abordados o Projeto Nacional do Cooperativismo Habitacional; o plano de trabalho para sua implementação; soluções e ferramentas oferecidas pelo Sescoop que podem contribuir com o setor e os próximos passos da tramitação da Reforma Tributária no Senado Federal.

Atualmente, o Sistema OCB congrega 92 cooperativas habitacionais, com mais de 71 mil cooperados e 800 empregados. E, para conhecer melhor as especificidades dessas cooperativas, o Projeto do Cooperativismo Habitacional pretende fazer um levantamento histórico e jurídico dessas organizações, bem como um diagnóstico comparativo das características, percepções e diferenciais do modelo de negócio no Brasil e de outros países como Uruguai, Espanha, Egito e Estados Unidos. Como esse estudo, pretende-se apresentar indicações de potencialidades para o segmento como a participação em programas de políticas públicas do governo, como o Minha Casa, Minha Vida.

“O Sistema OCB quer se aproximar cada vez mais das cooperativas habitacionais para buscar soluções que contribuam para o seu crescimento e fortalecimento. Para isso, estamos retomando as discussões com as Organizações Estaduais e essa reunião foi um importante passo neste sentido,  explicou o coordenador de ramos da unidade nacional, Hugo Andrade.

Entre as ações previstas no projeto  constam a elaboração de uma Carta do Cooperativismo Habitacional, detalhando as etapas do levantamento histórico e do diagnóstico comparativo; a organização de um encontro das cooperativas habitacionais; a realização de visita de benchmarking, para promover troca de experiências e fortalecer o setor por meio do estreitamento das relações entre as cooperativas; e a personalização de informações do SouCoop para garantir um conjunto mais abrangente de dados sobre o segmento.

Considerada uma das pautas mais importantes do cooperativismo nos últimos anos, a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, incluído no texto da Reforma Tributária aprovado pela Câmara dos Deputados também foi abordado na reunião para apresentar as ações desenvolvidas pelo Sistema OCB para garantir a manutenção do texto no Senado federal. “Temos atuado incansavelmente nesse sentido”, explicou a analista técnica Bruna de Matos.

Já a analista do Sescoop, Maria do Carmo Viana, apresentou oportunidades de convênios especialmente voltados para o Ramo Infraestrutura que permitam o acesso a recursos para desenvolvimento de projetos do segmento habitacional, enquanto a analista Simone Direito tratou dos desafios do crescimento sustentável em mercados cada vez mais competitivos e os objetivos do Programa ESGCoop.

Nesta segunda-feira (25), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu a Reunião Participativa nº 2/2023 com o tema Pontos de Parada e Descanso - PPDs, tendo em vista as rodovias federais concedidas. Os PPDs estão previstos na lei 13.103/2015 e foram regulamentados pela ANTT por meio do Decreto 8.433/2015 e da Deliberacão 358/2022, com a finalidade de garantir a segurança viária em rodovias concedidas. O debate foi promovido em três sessões para discutir o texto da minuta de resolução que esboça o modelo ideal a ser adotado pelas concessionárias para implementação do projeto.

A ANTT se colocou à disposição para ouvir todas as entidades presentes e apresentar possíveis soluções para os PPDs. A abordagem central da reunião se deu em torno da obrigatoriedade de parada e, no entanto, a falta de locais com essa finalidade nas estradas. 

O processo contou com a participação de representantes de diversas entidades do setor de transportes de cargas, abrangendo empresas públicas, privadas e cooperativas. Cada uma teve a oportunidade de contribuir de maneira detalhada e abrangente ao longo das discussões.

A OCB estave presente para entender o que está sendo proposto e avaliar como as cooperativas de transporte podem inovar nesse processo que ainda está sendo maturado", explicou.

Três projetos foram apresentados como modelos de investimento. O modelo de financiamento básico prevê a construção de PPDs destinados apenas aos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, com a oferta dos serviços essenciais, e com investimentos e despesas operacionais financiadas pela tarifa executada pela concessionária.

O segundo modelo prevê o financiamento com parcerias. O PPD seria esenvolvido em projeto gerador de receitas não tarifárias para a exploração sobre a faixa de domínio, nas quais o investimento ou as despesas operacionais são assumidas por parceiro da concessionária e sua administração se dá por gestão de condomínio, autorizado o fornecimento de serviços adicionais não gratuitos.

O terceiro modelo, por sua vez, prevê o financiamento empreendedor. Nele, o PPD é concebido como obra de grande vulto, em projeto gerador de receitas não tarifárias para a exploração sobre a faixa de domínio.

De acordo com o gerente de Regulação Rodoviária da ANTT, Fernando Feitosa, os modelos de PPD e perfil de usabilidade devem impactar o mínimo possível na vida dos usuários. “Estamos falando de uma estrutura que precisa ser funcional: garanta a segurança viária, a qualidade de vida dos caminhoneiros, tenha boa logística e qualidade nos serviços prestados”, ressaltou.

A ANTT precisará encaminhar as contribuições para a minuta de resolução até o dia 11 de outubro. Por isso, o Sistema OCB deve analisar quais são as melhores proposições necessárias para somar à minuta até essa data.

Contribuições podem ser feitas por  toda a sociedade e, quem quiser colaborar deve acessar o Sistema ParticipANTT até o às 17h do dia 11/10. 

A gerente de desenvolvimento de cooperativas do Sistema OCB, Débora Ingrisano, participou, na sexta-feira (22), da 31ª Convenção Nacional Uniodonto. Ela apresentou o Programa nacional ESGCoop e incentivou a Confederação das Cooperativas Odontológicas a impulsionarem o Projeto Uniodonto ESG, ao falar sobre a contribuição do cooperativismo brasileiro para a implementação de práticas sustentáveis.

“ESG é Sustentabilidade com comprovação de performance. Ou seja, não basta se dizer organização sustentável. É necessário provar com indicadores qualificados e reportados em relatórios validados globalmente, como o mais conhecido GRI. Convidamos as mais de cem cooperativas odontológicas a aderirem a pauta, mapearem suas atividades e implementar novas soluções para que também possam publicizar o quanto o cooperativismo é e pode ser ainda mais sustentável", afirmou.

Débora resumiu os objetivos do Programa ESGCoop, que visa mapear as boas práticas, medir impactos, formar lideranças técnicas e estratégicas para compartilhar, desenvolver e implementar soluções de acordo com os critérios ESG em todo o cooperativismo brasileiro. Ela explicou que o programa tem como intuito sistematizar e difundir os indicadores que comprovam a aderência das cooperativas à pauta e, assim, contribuir para a competitividade nos negócios, nas questões regulatórias e na manutenção sólida da imagem que a sociedade tem do movimento. "O cooperativismo nasce e vive das comunidades. A sustentabilidade do nosso modelo de negócios é estruturada com base na viabilidade econômica, na justiça social e no cuidado com o meio ambiente", disse.

De acordo com a gerente, o programa funciona dividido em etapas. ”Primeiro é feito o Diagnóstico ESG, que avalia a aderência da cooperativa aos critérios que estão divididos nas 3 Dimensões (E, S e G) e mais um bloco de perguntas transversais. Depois, incentivamos a formação com mentoria que já está sendo ministrada por duas reconhecidas instituições de ensino, a PUC/PR e a FGV, e outras devem ser homolagadas em breve”.

Ao mesmo tempo, continuou, “a cooperativa já é estimulada a desenvolver a sua matriz de materialidade, o que envolve entender quais impactos são gerados pelo negócio  nas três dimensões, e ainda, avaliar a opinião das pessoas interessadas (stakeholders) sobre como as cooperativas estão impactando a sociedade. Por fim, desenvolvemos soluções para que as cooperativas possam melhorar em termos de questões ambientais, sociais e de governança, e começar a colocar essas melhorias em prática”.

Débora também falou sobre o piloto do diagnóstico ESG, realizado com a participação de 365 cooperativas em 19 estados, sendo 71% do ramo Crédito, 12% da Saúde, 8% do Agro, 8% de infraestrutura e 1% dos demais ramos. A aderência medida nessas cooperativas é de 51,37%.

Segundo ela, a contribuição do cooperativismo para o ESG é expôr para a sociedade que uma organização capitalista, empreendedora e orientada para resultados pode ser economicamente viável, ambientalmente correta e socialmente justa. “É possivel que essa organização seja e faça tudo isso com um modelo de gestão democrática. Quando o Brasil e o mundo, em sua totalidade, conectarem o cooperativismo e a sustentabilidade será viável provar que o futuro do planeta é o modelo de negócios das cooperativas", concluiu.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública para tratar de questões relacionadas aos efeitos da PEC 45/2019 no agronegócio e no cooperativismo. A reunião abordou questões acerca da perspectiva em relação às mudanças no sistema tributário nacional, à ampliação da base de contribuintes e o aumento na competitividade da economia brasileira. O Sistema OCB foi uma das entidades convidadas a contribuir com o debate.

O consultor tributário da entidade, João Caetano Muzzi Filho, iniciou a sua apresentação com o intuito de esclarecer aos presentes a essência do modelo cooperativo. "O modelo cooperativista busca unir as pessoas para criar oportunidades, gerar riquezas em suas comunidades e, consequentemente, promover prosperidade nas localidades em que atua. A natureza específica desse modelo no contexto jurídico procura o reconhecimento de suas características essenciais, sem que isso represente vantagem, benefício ou isenção", afirmou.

A discussão sobre a Reforma Tributária no âmbito do cooperativismo, segundo o consultor, se encaixa em um modelo que busca eliminar as complexidades do sistema vigente e, ter como consequência, uma maior segurança jurídica para o setor. "A reforma é uma pauta extremamente relevante para o Brasil e para o cooperativismo, mas que precisa ser amplamente discutida", disse Muzzi.

O consultor expôs o panorama do cooperativismo no Brasil, citando as mais de 4,6 mil cooperativas, os 20,5 milhões de cooperados e os mais de 520 mil empregos diretos gerados em setores como o agronegócio, a medicina e o transporte. "O modelo cooperativo engloba uma série de atividades. No agro, 50% da produção de grãos do país passa por uma cooperativa. O ramo saúde possui o maior modelo cooperativista do mundo e atende 44% da saúde complementar do país. No transporte, são 450 milhões de toneladas de cargas transportadas e 180 mil brasileiros no mercado de trabalho", informou.

João Caetano explicou que o correto tratamento tributário sobre o ato cooperativo não representa uma vantagem e busca evitar dupla tributação ao longo da cadeia econômica. Segundo ele, é muito importante o reconhecimento da neutralidade das cooperativas e a tributação da riqueza onde ela se fixa, ou seja, no cooperado. "A reforma tributária deve reconhecer o círculo virtuoso das cooperativas e garantir a competitividade desse modelo. O objetivo não é produzir lucro. O resultado gerado é todo transferido ao cooperado e, neste momento, incide a tributação".

O consultou lembrou que o Artigo 174 da Constituição Federal já incentiva o exercício do cooperativismo e o respeito ao ato cooperativo. “Portanto, já reconhece que o regime tributário das cooperativas possui neutralidade fiscal. Com a inclusão no texto da reforma, o intuito é assegurar a competitividade das cooperativas e manter o equilíbrio da equação econômica, sem que haja incidência sobre o ato cooperativo, garantindo a sustentabilidade do modelo. Por isso, o Sistema OCB pede a manutenção do texto do Artigo 156-A, § 5º, Inciso V, alínea "d", incluído no texto aprovado pela Câmara dos Deputados", concluiu.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A 52ª Convenção Nacional Unimed acontece entre os dias 03 a 05 de outubro. O evento será realizado em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e tem como tema central Inovação, Inclusão e Cooperação na Saúde.

O presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra Júnior, enfatiza a importância do evento para trazer discussões profundas sobre o papel do cooperativismo médico na assistência à saúde dos brasileiros. "A Convenção reafirma o compromisso da Unimed com a excelência e acessibilidade na assistência à saúde", declarou.

A programação do evento começa com a cerimônia de abertura oficial e um jantar de confraternização no dia 03 de outubro, terça-feira, a partir das 19 horas. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, estará presente e destaca a importância e expressividade das cooperativas médicas. "As cooperativas de saúde aplicam qualidade em 83% dos municípios brasileiros. O Brasil é líder nesse setor, com 720 cooperativas que atendem 25 milhões de pessoas", afirmou.

Nos dias seguintes, quarta (04) e quinta-feira (05), as atividades começam às 09 horas e incluem diversas palestras, visitas à feira de negócios e encerramento às 18h30. Palestrantes como Gustavo Loyola, especialista em tendências e consultoria; Helvécio Miranda, especialista em clínica médica e epidemiologia; Cristiane Segatto, jornalista; e Sérgio Ricardo Santos, consultor na área de saúde, estarão presentes em debates sobre temas como Sustentabilidade da Saúde, Segurança do Paciente; Saúde digital e Prática médica.

De acordo com a Unimed Brasil, serão três dias de imersão para reflexão sobre o futuro do cooperativismo médico e as transformações necessárias para que esse modelo de negócio seja longevo, tanto na medicina contemporânea, como na vida dos brasileiros. A Convenção promete ser um marco no setor da saúde, reunindo profissionais, líderes e especialistas para discutir temas cruciais e buscar soluções inovadoras que beneficiem a saúde da população brasileira.

O SomosCoop também estará presente no evento com um estande interativo que irá oferecer games com realidade virtual e brindes. Além disso, os visitantes terão um espaço de convivência com café produzido por cooperativa.

              Confira a programação completa em convencao.eventosunimedbrasil.com.br

O Sistema OCB participou da Solenidade Embrapa 50 anos de contribuições às Políticas Públicas, realizada nessa terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, com a presença de diversas autoridades públicas e entidades do setor produtivo brasileiro.

Além da presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, o evento contou com a participação do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP), do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e membro da Frencoop, deputado Pedro Lupion (PR), e do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira.

Eles destacaram o papel fundamental da empresa no fomento de estudos e pesquisas para impulsionar a agropecuária brasileira e mundial e pontuaram que a parceria com a Embrapa tem produzidos bons frutos.

Entre os pontos importantes para o avanço da pesquisa agropecuária para os próximos anos, foi citada a necessidade de políticas agrícolas robustas e acompanhadas de planos econômicos, ambientais e sociais, bem como a necessidade de maior investimento alocado para essa finalidade.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (21), a Lei 14.689/23, que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entre os dispositivos sancionados, está o que garante maior segurança jurídica sobre a não incidência da contribuição previdenciária rural nas operações de integração vertical por intermédio de cooperativas.

O dispositivo foi incluído no texto em atuação do Sistema OCB, com o apoio dos deputados Arnaldo Jardim (SP), Pedro Lupion (PR) e Sérgio Souza (PR), integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e acatado pelo relator na Câmara, deputado Beto Pereira (MS). Outro ponto sancionado que atende as cooperativas é o que trata da exclusão da parcela de produção que não seja objeto de repasse do cooperado por meio da fixação de preço, em relação à receita bruta sujeita à contribuição prevista na Lei 8.212/1991. O dispositivo garante que autuações equivocadas que interpretaram indevidamente a incidência da contribuição previdenciária rural nas operações de integração por intermédio de cooperativas não prevaleçam na esfera administrativa.

Com a sanção do projeto, os casos de julgamento com empate terão voto decisivo (voto de qualidade) dos presidentes das turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais, das câmaras, das suas turmas e das turmas especiais. Esses cargos são indicados pela União e ocupados por representantes da Fazenda, conforme estalebelecido em lei. O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e a Receita Federal. Os julgamentos acontecem em câmaras compostas por igual número de representantes da Fazenda e dos contribuintes.

Entre os critérios estabelecidos pela nova Lei estão a possibilidade de cancelamento dos juros caso o contribuinte pague o débito em até 90 dias. Além disso, haverá a possibilidade de quitar a dívida em até 12 parcelas, mensais e sucessivas. Para pagar seu débito, o contribuinte também poderá usar créditos de prejuízo fiscal (sistemática que permite às empresas abaterem prejuízos no cálculo de seus impostos relacionados ao lucro) e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como de precatórios. A Receita Federal terá cinco anos para analisar o uso desses créditos, podendo, ao final, recusar sua homologação.

Por outro lado, foram vetados itens como os que permitiam ao contribuinte com regularidade fiscal garantir somente o valor principal da dívida atualizado (sem multas); a impossibilidade de liquidação da garantia antes do trânsito em julgado da ação (decisão final); e o  ressarcimento dos custos da garantia pela União quando o contribuinte vencer a ação. Para as cooperativas, foi vetada, a pedido do Ministério da Fazenda, a permissão de admissão de pessoas jurídicas.

Até 2020, quando havia empate nas decisões, valia o voto do presidente da câmara, que é sempre um representante da Fazenda. Isso mudou com a Lei 13.988, de 2020, que extinguiu o voto de qualidade nos processos administrativos de determinação e exigência de crédito tributário. A partir daquela lei, os contribuintes passaram a ter a vantagem nas votações que terminassem empatadas. O projeto sancionado muda essa lógica e restaura a regra anterior.