Comitê Gestor do IBS
O Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2024, seguindo para deliberação pelo Senado Federal. Espera-se que o Projeto seja aprovado pelo Senado ainda em 2025, isso porque a Lei Complementar (LC) nº 214/2025 apenas estabeleceu a instituição temporária do Comitê Gestor até 31 de dezembro de 2025.
Contudo, nesta edição, apresentamos o cenário que envolve a instituição temporária do Comitê Gestor, atualmente suspensa em razão de disputa envolvendo associações de representação dos Municípios, as quais são responsáveis pelo desenvolvimento do processo eleitoral para instituição temporária do Comitê, nos termos do art. 481 da LC nº 214/2025.
O Sistema OCB segue atento em relação à evolução da regulamentação da reforma tributária para que haja segurança jurídica ao cooperativismo. Boa leitura!
Download
Reforma Tributária
Sistema Tributário
Veja mais
Análise Seguros | 1ª edição | 2025-04-29 03:00:00
O Boletim Informativo sobre Cooperativas de Seguros nasce com o propósito de consolidar e divulgar, de forma periódica e acessível, as ações, marcos regulatórios, eventos e iniciativas estratégicas que envolvem o desenvolvimento do 8º ramo do cooperativismo brasileiro – o cooperativismo de seguros.
Direito no Coop | 44ª edição | 2024-10-23 03:00:00
A 44ª edição do Direito no Coop aborda temas como impenhorabilidade de quotas-partes, LGPD, Justiça gratuita, multas e julgamentos no STF.
Análise Tributária | 176ª edição | 2025-03-27 03:00:00
Hoje é dia de análise tributária no Panorama do Coop. A edição desta semana destaca o PL 1087/2025, o projeto de lei que regulamenta a tributação sobre a renda. Confira os principais pontos da proposta, as perspectivas do coop e as próximas etapas da tramitação no Congresso Nacional. Boa leitura!
Análise Tributária | 159ª edição | 2024-10-10 03:00:00
O Panorama do Coop de hoje traz uma análise tributária que apresenta as movimentações políticas que afetam a tramitação do PLP 68/2024 no Senado, o Projeto de Lei Complementar sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Também destacamos a atuação do Sistema OCB em defesa de um sistema tributário justo e equilibrado para o coop. Confira todos os detalhes aqui. Boa leitura!
