Sincoopar já registrou 773 veículos no RNTRC
Desde o ano passado, o Sindicato das Cooperativas de Transporte do Paraná (Sincoopar Transporte) vem realizando o recadastramento e novas inscrições no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de cargas (RNTRC), contabilizando até o momento o registro de 773 veículos de 10 cooperativas de transportes do Paraná.
O prazo final para o recadastramento foi escalonado. As datas podem ser conferidas na tabela abaixo. Aqueles que não efetuarem o recadastramento de acordo com o calendário serão multados e, dependendo da situação, poderão ficar impedidos de trafegar, inclusive com o cancelamento do seu registro no RNTRC.
Legislação - As leis que regulamentam o setor são a Lei nº 11.442, de 2007, que disciplina o transporte rodoviário de cargas no Brasil, e a Resolução ANTT nº 3.056, de 2009, informa o responsável pelo recadastramento no Sincoopar Transportes, Carlos R. Gonçalves. Ainda de acordo com ele, no último dia 23 de fevereiro, a Procuradora Federal Francisca Margareth Feijó Ximenes emitiu um parecer na qual consta que as cooperativas do ramo agropecuário que possuem "frota própria com placa vermelha" para exercer a atividade de transportador rodoviário de cargas poderão efetuar o seu registro e atualizações por meio do Sincoopar Transporte.
No entanto, é necessário que conste esta atividade em seu estatuto ou no registro do CNPJ junto à Receita Federal. "Nós realizamos esses registros sem qualquer custo para os filiados do Sincoopar", ressalta Carlos. Qualquer dúvida sobre o assunto pode ser encaminhada para o e-mail
Calendário de recadastramento no RNTRC
Final do nº do Registro no RNTRC | Data final do Recadastramento |
1 | 31/mar/10 |
2 | 30/abr/10 |
3 | 31/mai/10 |
4 |
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