Isentar o setor agropecuário do Funrural por ser a base primária da estrutura de produção do agronegócio, pois nas cadeias e etapas subseqüentes já há incidência de contribuições previdenciárias. Esse foi um dos assuntos abordados pelo senador, Gilberto Goellner, na audiência pública realizada nesta quarta-feira (2/9) com o ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel.

O senador tem empreendido esforços para que seja restabelecida a isenção que vigorou por 17 anos e que foi revogada na Medida Provisória 410/07, relatada pelo Deputado Assis Miguel do Couto. Dessa forma, passaram a ser tributados embriões, sêmen, mudas, sementes, ovos galados, pintinhos de um dia, leitões e bezerros, onerando toda a cadeia produtiva. Entre os resultados está à elevação do preço final dos alimentos e o desestímulo à pesquisa científica.

Por meio da exclusão da base de cálculo aplicada ao setor rural, reconhece-se que a contribuição previdenciária calculada sobre o valor da produção não deva incidir sobre bens que são utilizados no processo produtivo agrícola enquanto insumos, sem qualquer mecanismo de transformação ou industrialização. Além disso, também não devem ser tributados produtos vetores de melhoramento genético vital ao desenvolvimento estratégico de espécies animais e vegetais para a agropecuária nacional.

A presente proposta visa corrigir o beneficio da agricultura e pecuária brasileira, retirado tão somente pela redação da Lei n.o 11.718/2008. "Queremos que todos, especialmente o presidente Lula, entendam que essa emenda não pode ser novamente rejeitada. Isso porque, ela estimula o uso de sementes certificadas e a utilização de matrizes com elevada carga genética que melhoram a qualidade dos alimentos fornecidos aos consumidores, aumentam a produtividade e a arrecadação da contribuição previdenciária sobre a comercialização na etapa final", defendeu Goellner. (Fonte: Assessoria deputado Goellner)

A tramitação dos processos da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi apresentada hoje (2/9), pelo especialista em Regulação de Energia Elétrica Acácio Nascimento, no Congresso Nacional do Ramo Infraestrutura da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele detalhou algumas resoluções normativas para orientar as cooperativas quanto as suas demandas.

Nascimento ressaltou ainda que todas as superintendências da  Aneel estão à disposição para atender ao setor e passar informações sobre o setor elétrico, e enfatizou que a porta de entrada da agência é a Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT). O técnico também esclareceu dúvidas sobre o processo de regularização das cooperativas de eletrificação rural como permissionárias e autorizadas. 

Egon Édio Hoerlle, presidente da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Fecoergs), disse que o evento foi importante para alinhar as informações, pois ainda existem dúvidas a respeito do processo de regularização junto à Aneel.  “O modelo do setor elétrico utilizado pela Agência foi alterado e hoje nós precisamos nos atualizar para atender as demandas”, declarou Hoerlle durante o encerramento do Congresso.

O evento concluiu uma série de encontros regionais que aconteceram durante o ano, nos quais foram colhidos subsídios apresentados nos últimos dois dias. “Devemos dar atenção às particularidades das cooperativas e dos estados, porém sempre pensando e agindo conjuntamente, pois ações isoladas nos enfraquecem. A intenção foi unificar as principais ações que o ramo deve tomar com diretrizes para políticas púbicas”, disse o representante nacional do Ramo de Infraestrutura na OCB, Valdir Pimenta.

Entre os principais temas que deverão ser priorizados à elaboração de ações para permissionárias e autorizadas estão: a criação de software de gestão para as cooperativas; prorrogação dos contratos das cooperativas permissionárias, redução/eliminação dos encargos setoriais; política de revisão tarifária-valorização de ativos; delimitação dos preços de compra e venda; restabelecimento dos 50% de descontos; prorrogação da outorga de autorização; tratamento diferenciado para pequenos agentes e obediência princípio isonomia.

O Congresso reuniu cerca de 80 pessoas, integrantes de cooperativas autorizadas, concessionárias distribuidoras e instituições representativas das cooperativas e das concessionárias, em Brasília (DF).

A elaboração de um plano de negócio que visa à operacionalização do Procap-Agro junto às cooperativas do Rio Grande do Sul foi tema de uma reunião nesta terça-feira (1/9), em Porto Alegre (RS). Entre os participantes estavam: o presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Vergílio Perius, o presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoagro-RS), Rui Polidoro, o especialista em Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Gustavo Prado, representantes de cooperativas agropecuárias do estado, do Ministério da Agricultura (Mapa), Banco do Brasil (BB) ,Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para o representante do Banco do Brasil, Márcio Montella, várias cooperativas têm condições de acessar a linha, mas, no entanto necessitam de uma articulação com suas entidades de representação, neste caso, Ocergs e OCB. Montella apresentou o programa e o protocolo de intenções assinado entre OCB e BB, no qual as entidades se comprometem em preparar as cooperativas para acessar as linhas de créditos que lhes trouxerem benefícios.

O presidente da Ocergs destacou o comitê técnico que a OCB está criando em parceria com o Mapa, Ministério da Fazenda e BB para assessorar a operacionalização da linha. Gustavo Prado, especialista em Mercados instituição, ressaltou que o comitê deve estar permanentemente ligado às iniciativas estaduais, de grupos ou comitês criados nos estados, para melhor monitorar a evolução dos trabalhos junto às cooperativas.  
A reunião aconteceu paralela às atividades da Expointer. No mesmo dia, se reuniram representantes da Câmara Setorial de Culturas de Inverno. Foi evidenciado que permanecem os problemas com o escoamento do trigo colhido na atual safra (2009), no início de colheita, e também na anterior (2008). No Rio Grande do Sul, encontram-se estocadas 330 mil toneladas remanescentes, principalmente em armazéns de cooperativas.

O representante do Ministério da Agricultura, José Maria dos Anjos, afirmou que há recursos disponíveis para a safra em curso. O governo pretende centrar esforços na operacionalização do Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), importante instrumento de apoio à comercialização. A estratégia do Mapa é viabilizar dois modos de operação, sendo o primeiro para escoar o produto da região produtora para regiões carentes, como Norte e Nordeste, e outro por meio de leilões abertos, sem restrições de regiões. A proposta da OCB, aprovada pelo presidente da Câmara, Rui Polidoro, é que a instituição reúna em um documento as sugestões das cooperativas dos estados produtores e as encaminhe para o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, com cópia aos interessados.
 
Na programação desta quarta-feira estava prevista ainda reunião da Câmara Setorial de Carne Bovina, apresentação da cadeia produtiva do estado do Rio Grande do Sul e um debate sobre a rastreabilidade da carne ao longo de toda a cadeia, além de boas práticas de produção animal.

Um grupo de 90 técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Sul (Emater/RS) será treinado e capacitado para incentivar o cooperativismo no estado. Um termo de cooperação técnica foi assinado hoje (2/9), entre a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) e a Emater/RS. A assinatura ocorreu durante a 32ª Expointer, no Parque Assis Brasil, em Esteio (RS). Os cursos serão desenvolvidos nas cidades de Porto Alegre, Canguçu e Nova Petrópolis para atender os demais municípios das regiões administrativas, e terão, inicialmente, três módulos de 40 horas cada.                
O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, considera que essa iniciativa trará repercussões muito favoráveis ao cooperativismo gaúcho, considerando a amplitude do serviço prestado pela Emater junto ao produtor rural. “Se o campo está crescendo é também em virtude do trabalho desenvolvido pela Emater", afirmou. "O convênio permitirá o desenvolvimento de estudos e pesquisas em favor do cooperativismo", acrescentou.

Perius lembrou que, apesar da crise econômica mundial, o cooperativismo agropecuário gaúcho cresceu 14,27%, em 2008, registrando um faturamento de R$ 8,94 bilhões.

Competitividade

Para o presidente da Emater/RS, Mário Augusto Ribas do Nascimento, a capacitação em cooperativismo é fundamental em um mercado cada vez mais competitivo como o da produção de alimentos. “A formação de novas cooperativas é fundamental para o desenvolvimento do estado. Nossos agricultores precisam buscar formas de organização para ampliar mercados e assegurar a qualidade e a sanidade do que é oferecido, em um mercado consumidor que exige cada vez mais”, disse.

Participaram do ato de assinatura, no estande da Emater/RS, o presidente da entidade, Mário Nascimento, a diretora técnica Águeda Marcéi Mezomo, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergílio Frederico Perius, o vice-presidente, Irno Augusto Pretto, o especialista em Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Gustavo Prado e o presidente da Comissão-Executiva da Expointer, Antônio Alves. (Com informações da Ocergs)

Os resultados de exames feitos no laboratório da Cooperativa de Trabalho Médico de Goiânia (Unimed Goiânia) já podem ser acessados por médicos cooperados e pacientes. Basta clicar em “Resultado de Exames” na tela principal do site www.unimedgoiania.com.br (coluna esquerda) e inserir o número do protocolo e senha.

No momento da coleta do material, o paciente recebe o protocolo e uma senha individual para buscar as informações. O objetivo do serviço é oferecer um diagnóstico mais rápido. O cooperado também terá acesso a todos os exames laboratoriais solicitados e realizados no laboratório Unimed na área restrita do portal. Além disso, está em estudo a disponibilização de exames por imagens. (Fonte: OCB/GO)

No dia 17 de outubro, o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Alagoas (OCB/AL) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do mesmo estado (Sescoop/AL) promoverão a terceira Ação Cooperativista, na cidade de Penedo (AL). Atividades como cortes de cabelo, ações do Hemocentro de Alagoas (Hemoal), retirada de carteira de identidade, de carteira de trabalho, de registro de nascimento e orientações para saúde bucal com a Cooperativa de Trabalhos Odontológicos Uniodonto, estão na programação do evento.
 
A primeira edição da Ação Cooperativista aconteceu em 2007, no bairro de Fernão Velho. Cerca de 500 pessoas participaram do evento. No segundo ano, aproximadamente 3.000 pessoas participaram da ação na Cooperativa Pindorama, em Coruripe. Em 2009, em Penedo, a expectativa é aumentar o número de pessoas e atender a comunidade, por meio dos serviços disponibilizados.

O objetivo é atender a necessidade dessas comunidades. "O resultado da ação foi tão gratificante que ela começa a se expandir também em outros Estados, fortalecendo as ações cooperativistas", disse a coordenadora de capacitação do Sescoop/AL, Marivá Pereira de Oliveira. A terceira edição da Ação Cooperativista será realizada durante todo o dia no Centro Cultural da Cooperativa de Turismo Rural de Penedo (Cooptur Rural). Mais informações pelo telefone (82) 2122 9494. (Fonte: Sistema OCB-Sescoop/AL)

Mais de 180 pessoas, a maioria advogados de cooperativas de São Paulo e de outros Estados, formaram o público do VIII Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, evento realizado pelo Sistema Ocesp no dia 28 de agosto, na capital paulista.Na abertura, o superintendente do Sistema Ocesp José Henrique Galhardo discorreu sobre a importância do fórum, ressaltando sua tradição e relevância para o cooperativismo.

“Temos o cuidado de trazer renomados e influentes juristas, nomes nacionais e internacionais, para debater temas fundamentais à segurança jurídica das cooperativas”, disse o superintendente. José Henrique informou que este ano, a exemplo de 2008, ocorrerá o módulo internacional do fórum, desta feita na Suíça, em novembro. Frisou também a iniciativa do Sistema de implementar, ainda este ano, um plano de conformidade para cooperativas, a princípio para o ramo Trabalho, o que tende a melhorar a relação com o mercado.

Na mesa de abertura, junto com o superintendente do Sistema Ocesp, estavam o presidente da Comissão do Cooperativismo da OAB/SP, Antonio Luis Otero, o diretor da Aliança Cooperativa Internacional, Américo Utumi, o diretor do ramo habitacional da Ocesp, William Kun Niscolo, o coordenador jurídico da OCB, Adriano Alves, o gerente jurídico do Sescoop, Paulo Roberto Chuery, e o professor de Direito Cooperativo da FGV-Rio, Marco Aurélio Kaluf.

Otero sugeriu a criação de um órgão normativo, uma espécie de agência nacional, para regulação do setor cooperativista.

Quatro palestras - A primeira palestra do VIII Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, proferida pelo secretário da Cicopa (Confederação Europeia de Cooperativas de Trabalhadores e Cooperativas Sociais), o belga Bruno Roelants, abordou os principais aspectos da recomendação 193 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e os padrões universais do cooperativismo, reforçando a identidade do sistema.

Na sequência, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José Delgado falou sobre questões tributárias do cooperativismo e defendeu uma maior organização e união dos cooperativistas para que o setor seja melhor compreendido pelos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. “É preciso reverter a generalização por parte do STJ e do Ministério Público do Trabalho em relação ao sistema por conta das falsas cooperativas; muitas delas, por exemplo, utilizam o formato da cooperativa como terceirização de mão-de-obra e também para sonegação fiscal”, disse o ministro Delgado.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Lineu Peinado, ao falar de Pis e Cofins, disse que é necessário esclarecer melhor o que é e o que não é ato cooperativo, para que não haja injustiças. No caso das cooperativas de consumo, o desembargador sugere que as mesmas criem formas de comprovar que os produtos estão sendo adquiridos por cooperados. “Há respaldo jurídico para as cooperativas em termos de legislação. No entanto, é preciso sublinhar, destacar aquelas que estão adequadas de acordo com a Lei, para que os órgãos públicos passem a vê-las com bons olhos”, reforçou Peinado.

A última palestra do fórum, proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Pedro Paulo Teixeira Manus, ressaltou a importância da propaganda positiva das cooperativas de trabalho, pois só chegam à Justiça os problemas. Comentou como positiva, por exemplo, a ação do Sistema Ocesp de conferir um “selo de conformidade” para cooperativas de trabalho. “Esta iniciativa tem de ser levada ao conhecimento do TST”, disse o ministro Manus.

No encerramento, o consultor jurídico do Sistema Ocesp Paulo Vieira lembrou a edição passada do fórum, destacando os avanços obtidos direta ou indiretamente por conta de sua realização. “Ano passado trouxemos o jurista argentino Dante Cracogna, que finalizou, logo depois, a Lei Marco para as Cooperativas da América Latina; houve uma aproximação maior com o Superior Tribunal de Justiça com a participação da ministra Eliana Calmon em nosso fórum; e também constituímos uma federação sindical de cooperativas com as orientações passadas no fórum pelos especialistas em Direito Sindical professores Amaury Mascaro e Luiz Alberto dos Santos”, salientou Vieira. (Fonte: Ocesp)

Se decidir aumentar os índices de produtividade do campo, o governo estará minando o setor agropecuário, responsável por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB), 36,3% das exportações e 37% da força de trabalho do País. O alerta foi encaminhado ontem (31/8) pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em ofício protocolado no Palácio do Planalto e dirigido ao Presidente da República.

O texto alerta que mudar as regras, exigindo que o pecuarista e o agricultor brasileiro passem a produzir ainda mais em 80% do total de suas áreas aproveitáveis, é uma situação incompatível com o atual cenário de crise mundial. O documento é assinado pela presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, e pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Fazer o campo produzir mais no momento atual de economia desacelerada é obrigar o produtor rural a trabalhar com prejuízo e isso vai prejudicar a atividade agropecuária brasileira, setor que tem gerado saldo positivo para a balança comercial e oferecido alimentos a preços baixos no mercado interno, alertam CNA e OCB.

"Uma mudança nos atuais índices de produtividade acabará minando todo o sucesso do agronegócio brasileiro. Eventual ajuste forçará os produtores a obterem produtividades elevadas, exploração mais as áreas aproveitáveis do imóvel rural, sem garantia de preços compatíveis com os custos de produção e de renda. Assim, diante de um quadro de crise, o produtor somente aumentará seus prejuízos", destaca o documento.

A alteração dos índices utilizados para verificação da produtividade agropecuária é uma hipótese considerada injusta e inadequada pela CNA e pela OCB, pois exigiria a intensificação do uso da terra, justamente no momento de recuperação da economia global.

"Não contemplam o complexo contexto econômico no qual se insere a atividade rural, nem a sustentabilidade dos empreendimentos. Impõem à propriedade rural a obrigação de produzir cada vez mais, não importando as variáveis de comercialização, armazenamento e transporte, disponibilidade de crédito, juros, mão-de-obra, intempéries, perecibilidade dos produtos, preços e renda líquida dos produtores, entre outros fatores intrínsecos à atividade", cita o documento.

Na prática, aumentar os índices de produtividade significa obrigar o setor rural a oferecer alimentos mesmo que não tenha para quem vender, onde guardar ou que os preços cubram, no mínimo, os gastos da produção. Quem não atinge os índices de produtividade corre o risco de ter as terras desapropriadas para atender a reforma agrária.

Pois a CNA e a OCB alertam que já há estoque de áreas disponíveis para a reforma agrária, sem necessidade de promover desapropriações. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) indicam a disponibilidade de 1,345 milhões de hectares para o programa de redistribuição de terras. O Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive, recomenda o uso de terras públicas disponíveis para atender a reforma agrária, evitando despesas com desapropriações, destaca o texto. (Fonte: Agência CNA)

A importância de uma interpretação correta do papel das cooperativas de infraestrutura no setor de energia elétrica, com base em argumentos legais, está entre os pontos discutidos durante o Congresso Nacional do Ramo Infraestrutura da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). A questão foi apresentada aos participantes pelo advogado da Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Paraná (Fecoerpa), Odílio Lobo, nesta terça-feira (01/9), na sede da OCB.

“Aspectos técnicos e operacionais das cooperativas autorizadas” foi o foco da palestra de Odílio Lobo. “Existem pontos na legislação que precisam ser revistos. Ora as cooperativas autorizadas são vistas como consumidoras, ora como distribuidoras. As interpretações são diversas e também variam de acordo com o assunto tratado e o órgão responsável. Além disso, o regime jurídico das cooperativas, com suas particularidades, não é levado em conta”, diz.

Para Lobo, esse é um passo essencial para a discussão e definição de tarifas adequadas às cooperativas autorizadas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Será nesta quinta feira (3/9), a realização do Primeiro Seminário Cooperativista do Município do Iranduba (AM). De acordo com o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM), Petrucio Magalhães Júnior, o objetivo principal é articular políticas públicas visando estimular e promover o cooperativismo local.

Na opinião do presidente da Cooapir, Expedito Santana, o seminário vai chamar atenção da necessidade de trabalhar de forma mais cooperada, para  ampliar o crescimento de todos que mantêm algum tipo de relacionamento com o cooperativismo

A Cooapir, conta com 52 cooperados e fatura anualmente cerca de 10 milhões de reais. Tem uma forte perspectiva de crescimento para os próximos anos. O Sescoop/AM está apoiando por meio de uma consultoria especializada do Rio de Janeiro, a elaboração do Planejamento Estratégico da cooperativa.
O evento contará com a participação do prefeito do município de Iranduba, Nonato Lopes, do secretario de Agricultura do Estado do Amazonas, deputado Eron Bezerra entre outras autoridades. (Fonte: OCB/AM)

Ampliar o relacionamento institucional e a defesa da legislação cooperativista para atender às demandas do Ramo Infraestrutura junto ao governo e no Congresso Nacional está entre as prioridades apresentadas pelo presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), Jânio Vital Stefanello. Ele proferiu palestra, hoje (1º/9), no Congresso Nacional do Ramo Infraestrutura da OCB, em Brasília (DF). “Devemos unir esforços com a equipe da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e convergir os encaminhamentos de defesa do ramo e do cooperativismo”, disse Stefanello.

Ele também ressaltou a importância de capacitar os funcionários que atuam no setor elétrico tendo em vista as mudanças contínuas existentes e uma nova cultura criada para setor. “Temos um novo ambiente de regulação, que exige entendimento das ações tanto por parte das cooperativas, quanto por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, disse. Neste contexto, Jânio Stefanello ressalta o papel das federações no fortalecimento e aprimoramento do setor.

O presidente da Infracoop disse ainda que a aproximação do setor cooperativista com o órgão regulador de energia elétrica é muito importante para o aperfeiçoamento da legislação responsável pelo enquadramento das cooperativas de eletrificação, como permissionárias ou autorizadas.

O superintendente da Infracoop, José Zordan, por sua vez, fez um panorama geral da regulamentação das cooperativas de infraestrutura. Atualmente, existem 26 permissionárias e, 26 em negociação além de 14 cooperativas autorizadas. “Esse evento tem como propósito esclarecer os principais tramites que as cooperativas enfrentam para atuar no setor. Além disso é uma oportunidade de conhecer realidades distintas no entanto com  o mesmo objetivo”, concluiu.

Cerca de 80 representantes de cooperativas, federações e confederações de infraestrutura estão reunidos nesta terça (1/9) e quarta-feira (2/9), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). Trata-se do Congresso Nacional do Ramo Infraestrutura da OCB que tem como missão reunir demandas comuns e prioritárias do segmento em uma agenda de trabalho para serem negociadas com o governo federal.  

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, abriu o congresso dizendo que este fórum é fundamental para as cooperativas pontuarem seus problemas e demandas embasando um trabalho mais eficiente e eficaz de representação da organização. “Estamos assistindo a um processo lento de regularização das cooperativas. Este é o momento para elencarmos os pontos críticos da base e elaborarmos estratégias de ação junto aos poderes Legislativo e Executivo”, enfatizou.

Segundo o representante nacional do Ramo Infraestrutura da OCB, Valdir Pimenta da Silva, que realizou a abertura do congresso junto ao presidente da organização, o evento servirá não só para levantar os problemas como também para encontrar as soluções estratégicas. Ele colocou como desafio listar os pontos comuns e prioritários mesmo diante da diversidade do setor: “as diferenças não são percebidas somente pelo regionalismo. A forma de atuar dentro de um mesmo estado também é diferente”.

A mesa de abertura do congresso foi composta ainda pelo presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), Jânio Vital Stefanello; Roberto Coelho da Silva, presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural (Conbrac) e também do Sindicato e Organização  das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte (OCB/RN), e pelo presidente do Sindicato e Organização da Cooperativas do Estado da Paraíba.

Sobre o ramo -  As cooperativas do Ramo Infraestrutura atendem o seu quadro social com serviços essenciais, como energia e telefonia. No Brasil somam 148 sociedades organizadas por mais de 600 mil associados. Até 31 de dezembro de 2008 geravam 5.664 empregos diretos.

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O deputado federal, Moacir Micheletto foi recebido no início da tarde desta segunda-feira (31/8), pelo presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. Na oportunidade o deputado falou sobre diversos assuntos, entre os quais o Projeto de Lei Complementar (PLP) 374/2008 para implantação do seguro de renda rural no país, o chamado Fundo de Catástrofe ou Fundo Garantidor de Renda, o qual é o relator. Segundo o parlamentar, a aprovação deste projeto deverá acontecer pelo Plenário da Câmara Federal até o final de setembro.

O objetivo do Fundo é oferecer cobertura suplementar aos riscos do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola (pesca cultivada) e florestal, assegurando renda aos produtores que tiverem suas atividades prejudicadas por catástrofes como enchentes, geadas, secas, doenças ou pragas. A expectativa é de que este novo mecanismo entre em vigor no próximo ano-safra 2010/2011.

Tesouro - O montante de recursos destinado ao Fundo, está sendo discutido com o governo federal. "Já conversamos a respeito com o ministro da Fazenda, Guido Mantega e deveremos ter em torno de R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional para este fundo". Micheletto disse que o repasse destes recursos ao fundo não deverá ocorrer em uma só vez, mas sim de forma parcelada. Segundo Koslovski, "a notícia dada pelo deputado é muito boa, pois os produtores rurais aguardam com ansiedade a criação do Fundo de Catástrofe e o deputado Micheletto tem sido um defensor desta causa junto ao Congresso Nacional", frisou.

Palestra - Atendendo um convite do ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o deputado Moacir Micheletto fará uma palestra, as 10 horas desta terça-feira (01/09), durante reunião do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. "Esse debate com os empresários da Fiesp vai trazer uma importante contribuição ao projeto, cujo relatório pretendo concluir ainda esta semana", explicou Micheletto, que é relator do Projeto de Lei. (Fonte: Ocepar)

Identificar as dificuldades no processo de regulamentação das cooperativas permissionárias e autorizadas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outros órgãos competentes. Com este objetivo, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) promove nesta terça e quarta-feira (1º e 2/9), em sua sede, em Brasília (DF), o Congresso Nacional do Ramo de Infraestrutura.

A Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) festeja 38 anos de funcionamento no próximo dia 28. As cooperativas catarinenses, em seu conjunto, faturaram R$ 11 bilhões em 2008, montante 22,2% superior ao exercício anterior. O ramo agropecuário, mais uma vez, demonstrou sua absoluta hegemonia: as 51 cooperativas responderam por 66,8% do movimento econômico  com faturamento de R$ 7,4  bilhões (crescimento de 24% em relação a 2007). As informações são do presidente da Ocesc, Marcos Antônio Zordan.

De acordo com ele, o segundo maior movimento foi das 33 cooperativas da saúde, que cresceram 14,1% e faturaram R$ 1, 6 bilhão.O ramo crédito, com 73 cooperativas, ficou em terceira posição, com movimento de R$ 672,8 milhões de reais e  30,4% de crescimento. O ramo transporte, com 21 cooperativas, ficou em quarta posição com R$ 621,8 milhões de reais e 14,2% de expansão.

Atualmente o sistema cooperativista é formado por 255 cooperativas dos ramos agropecuário, consumo, crédito, educacional, especial, habitacional, infraestrutura, mineral, produção, saúde, trabalho e transporte. Juntas, elas representam 860.000  famílias associadas, o que corresponde a mais de 1/3 da população estadual. As cooperativas empregam diretamente 30 mil  pessoas, contingente que cresceu 12,7% em 2008.

Representação - O primeiro órgão representativo do setor cooperativista foi a Ascoop - Associação das Cooperativas de Santa Catarina, fundada em 1º de agosto de 1964, em Blumenau (SC). A estruturação legal-institucional, entretanto, ocorreu em 1971, quando o Governo Federal editou a Lei nº 5.764, de 16/12/71, que definiu a política nacional de cooperativismo e instituiu o regime político das cooperativas. Nesse ano foi criado o Conselho Nacional de Cooperativismo e oficializadas a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as Organizações de Cooperativas Estaduais (OCE). Em 28 de agosto de 1971 surgiu a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) para representar efetivamente o sistema cooperativo catarinense e disciplinar a criação e o registro de cooperativas singulares, cooperativas centrais e federações de cooperativas. (Fonte: Ocesc)

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Fernando Dantas

 O Brasil saiu da turbulência global maior do que entrou. Às vésperas do mês em que se completa um ano da crise iniciada com a concordata do Lehman Brothers, em 15 de setembro, o otimismo com o País tornou-se consensual. "O fato de que o Brasil passou tão bem pela crise tinha mesmo de instilar confiança", diz Kenneth Rogoff, da Universidade Harvard, ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para Jim O?Neill, do Goldman Sachs, e criador da expressão Bric (o grupo de grandes países emergentes, Brasil, Rússia, Índia e China), "o Brasil passou por essa crise extremamente bem, e pode crescer a um ritmo de 5% nos próximos anos".

O crescimento de importância do Brasil e de outras economias emergentes é uma das características do novo mundo surgido com a crise econômica. Para comentar essa e várias outras mudanças, o Estado ouviu oito grandes economistas estrangeiros e brasileiros: Rogoff; O?Neill; Barry Einchengreen, da Universidade de Berkeley; José Alexandre Scheinkman, de Princeton; Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio gestor do Gávea Investimentos; Edmar Bacha, consultor sênior do Itaú BBA e codiretor do Instituto de Estudo de Políticas Econômicas - Casa das Garças (Iepe/CdG); Affonso Celso Pastore, consultor e ex-presidente do BC; e Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco.

Pastore observa que a recessão no Brasil foi curta, de apenas dois trimestres, comparada a quatro em países como Estados Unidos, Alemanha e França. Goldfajn nota que há os países que estão saindo da recessão no segundo trimestre e os que estão saindo no terceiro - o Brasil está entre os primeiros, com várias nações asiáticas. "Mesmo no primeiro trimestre, se olhar mês contra mês, há números fortes de crescimento no Brasil", acrescenta.

Para Goldfajn, a crise foi um teste de estresse para diversos países, no qual alguns passaram, outros não, alguns tiveram nota boa e outros nota ruim. "Acho que o Brasil tirou nota boa, e agora está todo mundo olhando e dizendo ?esse cara é bom?", diz Goldfajn.

Uma das principais razões para o sucesso do Brasil em enfrentar a crise, segundo Pastore, é que ela pegou o País com o regime macroeconômico adequado - câmbio flutuante, bom nível de reservas, inflação controlada, superávit primário, dívida pública desdolarizada e caindo em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). Essa solidez combinou-se com o sistema financeiro capitalizado, pouco alavancado, que estava proibido pela regulação de operar com os ativos perigosos, como os títulos estruturados no mercado americano de hipotecas subprime. "Uma das lições da crise é que países que tinham uma abordagem equilibrada da regulação do mercado financeiro, como Brasil, Austrália, Canadá , não tiveram crise bancária", diz O?Neill.

A política anticíclica, baseada em corte de impostos e ampliação de gastos públicos, também ajudou, embora esta segunda parte seja criticada pelos efeitos de médio prazo. Para Pastore, os aumentos do funcionalismo e do Bolsa-Família tiveram efeitos contracíclicos, mas "por coincidência", já que foram decididos antes da crise. "O defeito é que, se fosse política contracíclica mesmo, teria de expandir gastos transitórios, e não permanentes."

Para a maioria dos economistas, o aumento dos gastos públicos correntes reduz o espaço do investimento, e impede que o Brasil cresça a um ritmo ainda mais forte do que os 4% a 5% que estão sendo previstos. "Não é nem preciso dizer que há um monte de coisas que o Brasil poderia fazer para crescer mais rápido", comenta Rogoff.

De qualquer forma, o sucesso diante da crise jogou o Brasil no radar dos investidores. "À medida que continuarmos a crescer mais que o mundo, é natural que o País receba um aporte muito grande de investimentos estrangeiros diretos", diz Pastore, acrescentando que eles aumentaram, mesmo com recessão e queda de lucros nos países que sediam as empresas que investem no Brasil.

A contrapartida dos fluxos de capital é o câmbio valorizado e o déficit em conta corrente, o que significa que o mundo está financiando o Brasil para consumir muito (o que implica poupar pouco) e investir ao mesmo tempo. Segundo Goldfajn, os brasileiros serão um dos povos convocados, junto com os asiáticos, a preencher o espaço deixado pelo fim da exuberância do consumidor americano, atolado em dívidas e necessitado de reconstruir seu patrimônio.

Crise mudou mapa da globalização

Mudança ocorreu tanto no comércio quanto nos investimentos e nas relações de poder de órgãos internacionais

Jamil Chade

Os fluxos de investimentos mudaram de direção, a China se transformou no maior exportador do planeta e organizações consideradas como pilares das decisões internacionais hoje são ques"

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, cobrou o acesso aos resultados do censo agropecuário realizado pelo governo federal em 2006, indicadores importantes para se estabelecer estratégias de ação do setor. Freitas falou sobre a questão nessa quinta-feira (27/8), durante evento promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio da Região de Ribeirão Preto (Abag-RP), na sede da cooperativa Carol, em Orlândia (SP).

Vantagens

“Cooperativismo, o melhor caminho para o desenvolvimento sustentável” foi o tema apresentado pelo presidente da OCB, integrando a programação do ciclo relacionado ao II Prêmio Abag de Jornalismo. Por não conhecimento dos números oficiais atualizados, Márcio Lopes de Freitas se baseou nos resultados do censo de 1996, projetados para 2008, para demonstrar que os produtores rurais vinculados a cooperativas têm renda média anual de R$ 26.783,00, bem maior que a média dos não vinculados, de R$ 6.433,00.

“No montante, isso mostra que o cooperativismo propicia receita diferencial de R$ 6,6 bilhões aos produtores rurais. Cada vez mais, as cooperativas se preocupam com a agregação de valor, o que resultará em mais benefícios aos cooperados”, disse.

Em sua explanação, Freitas ressaltou que a agropecuária é um dos setores mais fortes do Sistema Cooperativista Brasileiro, que conta hoje com 7.682 cooperativas, atuantes em 13 ramos de atividades econômicas, reunindo um total de 7,8 milhões de cooperados e 255 mil empregados. Além disso, o Sistema registra um faturamento de R$ 84,9 bilhões e responde por 6,4% do PIB brasileiro.

Outros setores

O presidente da OCB ressaltou que outros ramos vêm se destacando e citou como exemplo o cooperativismo de crédito rural que, no auge da crise internacional, ampliou em 22% a oferta de recursos, enquanto os bancos comerciais se retraíam.

O Ramo Turismo também foi citado por Freitas como um setor relativamente novo no cooperativismo, mas que está se fortalecendo.  “São pessoas que se unem e investem em pousadas e na promoção de viagens, obtendo custo menor, repassado isso para os turistas”, comenta.

Reflexos da crise

Ao falar sobre a crise financeira internacional, enfatizou que os reflexos só não foram maiores para o País graças ao agronegócio e ao cooperativismo. “Mesmo assim, alguns gargalos afetam o setor como, por exemplo, o impacto da legislação ambiental, que causa incerteza e insegurança às vésperas do plantio da nova safra de grãos, ressalta”. O problema logístico, da falta de infraestrutura, principalmente nas estradas, a necessidade de fundos garantidores para o acesso ao crédito rural, seguro de renda e a irrealidade e instabilidade da taxa de câmbio foram outros pontos citados por Márcio Lopes de Freitas em sua palestra. (Com informações da Carol)
 

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as oportunidades de parcerias em favor do desenvolvimento da agricultura irrigada serão tema de palestra a ser apresentada pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, no XIX Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem (Conird). O evento ocorre no próximo dia 30 de agosto, em Montes Claros (MG), e vai divulgar projetos de irrigação como o Jaíba, que despontam como um dos maiores do País. 

Um dos pontos fortes do Conird serão os Dias de Campo, nos quais o participante têm contato com a realidade local e o uso que se faz da irrigação para o desenvolvimento socioeconômico da região. Outra proposta do evento é fortalecer um fórum em favor do desenvolvimento sustentável do agronegócio sustentado na agricultura irrigada. 

A cada ano, o Congresso mostra exemplos de diversas cadeias produtivas voltadas para a maior segurança alimentar, bioenergética, para a produção de fibras e para a conquista dos mercados interno e externo. Mais informações podem ser obtidas no site do evento: http://www.abid.org.br ou pelos e-mails e-mails: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..
 

No dia 4 de setembro o sistema OCB-Sescoop/MS promove o II Seminário Jurídico do Cooperativismo de Mato Grosso do Sul na sede da instituição. Promover a reflexão e o debate das mais importantes teses e hipóteses pertinentes ao cooperativismo brasileiro são objetivos do seminário, no qual juristas abordarão a compreensão da operacionalização das cooperativas brasileiras. O evento pretende estimular a produção de conhecimento e o seu aproveitamento pelos profissionais do Direito no Estado.

O seminário é destinado a magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e acadêmicos de Direito. Contará conta com diversas palestras e temas sobre direito cooperativo comparado, direito sindical, direito cooperativo na visão do Superior Tribunal de Justiça e a visão do judiciário do Mato Grosso do Sul em relação ao cooperativismo.  Mais informações no telefone (67) 33260171.Clique aqui e confira a programação completa.