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Inclusão de cooperativas no FNDCT segue para sanção presidencial
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Mudança permitirá acesso direto aos recursos para inovação e desenvolvimento tecnológico
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O texto inclui as cooperativas como beneficiárias diretas do Fundo, uma conquista estratégica para o movimento
Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados cooperativista brasileiro. Agora, a proposta segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
O relator em Plenário, deputado André Figueiredo (CE), membro da diretoria da Frencoop, apresentou parecer favorável à aprovação integral do texto oriundo do Senado, que passou a incluir as cooperativas no rol de destinatárias do FNDCT graças à emenda da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
“A inclusão das cooperativas no FNDCT é um reconhecimento da força e da capacidade inovadora do cooperativismo brasileiro. Estamos falando de um setor que já movimenta a economia, gera emprego e renda e agora terá condições de investir ainda mais em ciência, tecnologia e inovação”, destacou a senadora.
Atuação do Sistema OCB
O Sistema OCB trabalhou de forma intensa para garantir a aprovação da proposta e superar o entendimento jurídico que impede as cooperativas de financiar diretamente seus projetos com recursos do Fundo.
“Essa vitória é fruto de um trabalho técnico e político muito consistente. A inovação está no DNA do cooperativismo, seja no campo, na indústria, no crédito ou na saúde. Poder acessar o FNDCT abre uma nova frente para que as cooperativas sigam promovendo desenvolvimento sustentável e avanços tecnológicos em diversas áreas da economia”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A atuação da OCB junto ao Congresso Nacional buscou mostrar que o modelo cooperativista tem sinergia com os objetivos do Fundo, que visa fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Um estudo realizado pela entidade demonstrou que as cooperativas possuem capacidade técnica para atender a editais voltados a áreas estratégicas, como sustentabilidade do agronegócio, energias renováveis, economia circular, biogás e biometano, além de soluções para segurança alimentar e armazenamento de energia.
Prioridade na agenda do cooperativismo
A inclusão das cooperativas como beneficiárias do FNDCT é um tema prioritário na agenda institucional do Sistema OCB. Essa mudança elimina uma limitação histórica e amplia as possibilidades de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) pelas cooperativas, fortalecendo ainda mais o papel do setor como indutor de transformação econômica e social.
“Agradecemos especialmente à senadora Tereza Cristina, que conduziu as articulações no Senado com muita competência e sensibilidade ao potencial do cooperativismo, e aos parlamentares que compreenderam a importância desta pauta para o Brasil”, reforçou Márcio Lopes de Freitas.
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