Reforma do IR avança na Câmara dos Deputados

Texto substitutivo aprovado pela comissão especial segue para votação no Plenário da Câmara  

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a avaliar a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) aprovou, nesta quarta-feira (16), o parecer ao Projeto de Lei (PL) 1.087/2025. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (AL), institui novas regras de tributação para pessoas físicas e jurídicas, além de prever uma tributação mínima para rendas mais altas. 

Com a aprovação no colegiado, a matéria será remetida para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a deliberação ocorra no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Entre os pontos  do parecer aprovado destacamos  a exclusão da tributação mínima do IR sobre lucros e dividendos apurados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que sejam distribuídos posteriormente, e a previsão de um redutor da tributação mínima, considerando o imposto já pago por pessoas físicas e jurídicas. 

Em meio ao debate sobre o projeto, o Sistema OCB atuou para garantir ajustes importantes ao texto, como  resguardar a atividade agropecuária cooperativista. Graças à articulação da entidade e de outras organizações do setor, o substitutivo aprovado trouxe um esclarecimento relevante: o conceito de rendimentos do produtor rural deverá considerar o resultado apurado conforme a Lei nº 8.023/1990, evitando interpretações que poderiam gerar impactos negativos ao segmento. 

Segundo a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, o movimento cooperativista se mantém atento a todas as discussões sobre a reforma tributária e vem acompanhando de perto os desdobramentos do PL 1.087/2025. “Trabalhamos para que a legislação tributária reconheça as especificidades do cooperativismo. Nosso foco é mitigar riscos e contribuir com soluções que preservem a competitividade do setor”, afirmou. 

O Sistema OCB também tem dialogado com parlamentares e autoridades para garantir que o ambiente regulatório leve em consideração a importância socioeconômica das cooperativas no Brasil. A proposta do Executivo busca, por um lado, reduzir o imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual para contribuintes de baixa e média renda e, por outro, instituir uma tributação mínima sobre pessoas físicas com rendas elevadas. Entre as principais mudanças, destacam-se: 

• Isenção do IR para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil; 

• Redução Parcial do IR com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 

• Tributação mínima de IR sobre  lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas acima de determinados patamares; 

• Tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior. 

• Previsão de redutor da tributação mínima do IR considerando a tributação tanto na pessoa física quanto na pessoa jurídica 

O debate na comissão especial foi marcado por posicionamentos diversos, com argumentos favoráveis à progressividade do sistema e ressalvas quanto ao impacto da tributação de dividendos sobre investimentos e a geração de empregos. 

Tania reforçou que o Sistema OCB continuará acompanhando a tramitação da proposta até sua análise final. “Seguiremos atentos para garantir que a reforma do Imposto de Renda não traga distorções ou prejuízos às cooperativas”, pontuou. 

A expectativa é que o projeto seja votado pelo Plenário da Câmara no segundo semestre. Caso seja aprovado, seguirá para apreciação do Senado Federal antes do envio para sanção pelo presidente da República. 

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