Com o objetivo de intensificar a participação do setor cooperativista no mercado de carbono, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realiza, nos dias 11 e 12 de novembro, o “Workshop Internacional de Créditos de Carbono para o Sistema Cooperativista”. O evento será realizado na sede da instituição, em Brasília (DF), com abertura prevista para as 8h30.

Durante dois dias, estão previstos painéis sobre os seguintes temas: “Políticas públicas em mudanças climáticas e desenvolvimento de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil”, “Experiências técnico-institucionais no mercado de carbono”, “Cases de sucesso do cooperativismo” e “Financiadores e investidores de projetos de MDL – comercialização de Reduções Certificadas de Emissões (RCE) nos mercados de Quioto e Não-Quito”.

Na oportunidade, serão apresentados os resultados dos programas de mercado de carbono da OCB, metodologia de implementação de projetos de MDL florestal em cooperativas agropecuárias, desenvolvimento de projetos de carbono social para o setor, lançamento do site Carbono Cooperativo, entre outras questões.

O encontro reunirá líderes cooperativistas, entidades do agronegócio, agentes financeiros, investidores e governo, além de especialistas do mercado de carbono e convidados internacionais da embaixada do Reino Unido.

Inscrições – As inscrições para o “Workshop Internacional de Créditos de Carbono para o Sistema Cooperativista” podem ser feitas pelo link http://www.brasilcooperativo.coop.br/site/workshop_carbono/form.htm, no portal Brasil Cooperativo (www.brasilcooperativo.coop.br).

Clique aqui para ler todas as matérias do clipping

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reunirá nesta semana seus ministros para tratar de dois temas espinhosos na área ambiental: redução na emissão de gases-estufa e propostas de mudanças no Código Florestal.

As discussões ocorrem num momento de tensionamento entre ambientalistas e ruralistas. Ao mesmo tempo, tanto no Executivo como no Legislativo, fala-se em anistia a desmatadores, multas a produtores rurais, diminuição de áreas de preservação permanente, restrição para a compra de terras por estrangeiros e sacrifícios da agropecuária nas metas de redução dos gases de efeito estufa.

Hoje o presidente reúne ministros para tratar das metas a serem levadas pelo Brasil à conferência da ONU sobre mudanças climáticas, no início de dezembro, em Copenhague.

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) tentará emplacar sua meta, de reduzir em 40% a estimativa de emissão de gases de efeito estufa até 2020.

Para cumprir a proposta, ainda de acordo com as projeções do Ministério do Meio Ambiente, o país terá de reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia, frear o avanço da motosserra no cerrado e na caatinga, recuperar áreas degradadas da pecuária, fornecer mais tecnologia na agricultura, entre outros pontos.

A vantagem de Minc é que o Ministério da Agricultura não participa das negociações sobre mudanças climáticas. Em artigo publicado na semana passada na Folha, o ministro Reinhold Stephanes disse: "A agricultura, deixada de fora da tomada dessas decisões estratégicas, não é esquecida quando se listam os emissores de gases-estufa no país".

Se no tema do clima Stephanes não foi convidado pelo Planalto, nas discussões sobre alterações nas leis ambientais trava uma intensa disputa com o titular do Meio Ambiente.

Legislação

Sob a coordenação da Casa Civil, técnicos das pastas discutem mudanças e regulamentações no Código Florestal, que, entre outros pontos, definem em 80% o limite obrigatório de preservação -a chamada reserva legal- de propriedades na região amazônica.

Tanto Stephanes como Minc têm pressa para chegar a uma solução. Isso porque em 11 de dezembro próximo passa a valer um decreto presidencial que aplica multas a propriedades que não cumprem as regras ambientais e obriga os proprietários a assumir um compromisso formal em relação às suas reservas legais.

Minc não aceita a prorrogação do decreto, enquanto Stephanes defende a edição de uma medida provisória que livre de punição pequenos e médios proprietários que tenham desmatado suas áreas para a abertura de lavouras. A avaliação da Agricultura é que a entrada em vigor desse decreto colocará na ilegalidade cerca de 3 milhões de propriedades.

Para evitar o prosseguimento da proposta de Stephanes, Minc apresentou ao Planalto uma ação voltada aos proprietários irregulares, como crédito e assistência técnica.

Na sexta-feira, quando retornar da Europa, Lula poderá conversar com os dois ministros sobre o mapa de divergências ambientais que está sendo preparado pela Casa Civil, com base nas discussões técnicas.

Enquanto isso, na Câmara, uma comissão dominada por ruralistas trabalha para a revogação do Código Florestal e para entregar aos Estados a responsabilidade de legislar sobre a questão ambiental.

País pode cortar 35% de CO2, diz estudo

Estimativa que será apresentada a Lula hoje mostra como evitar emissão de quase 1 bilhão de toneladas em 6 setores da economia

Cálculo da Rede Clima foi feito a pedido do Ministério da Ciência e Tecnologia; Brasil deve definir hoje que meta levará a Copenhague

CLAUDIO ANGELO
EDITOR DE CIÊNCIA

O Brasil pode cortar 35% de suas emissões de gases-estufa em relação à trajetória atual até 2020. É o que indica um estudo preliminar, que será apresentado hoje em Brasília ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao qual a Folha teve acesso.

O cálculo foi feito a pedido do Ministério da Ciência e Tecnologia pela Rede Clima, um grupo ligado à pasta que reúne pesquisadores do país inteiro.

Ele embasa em parte a proposta do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) de cortar até 40% das emissões do país em relação ao cenário tendencial.

Lula deve definir hoje a meta de desvio da trajetória de emissões que o Brasil apresentará na conferência do clima de Copenhague, em dezembro.

Há duas opções na mesa. Uma prevê só a redução de 80% no desmate na Amazônia até 2020; isso daria um total de desvio de cerca de 26%, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Minc tem apostado num número mais alto, de 30% a 40%, que preveja redu&cc"

Lideranças da triticultura gaúcha cobraram na semana passada, do diretor de programas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, a liberação de mais recursos para os mecanismos de apoio à comercialização do grão. Presente no encontro, o deputado federal Luis Carlos Heinze, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), disse que só o Rio Grande do Sul precisa de R$ 600 milhões para operações de Aquisição do Governo Federal (AGF), Prêmio de Escoamento da Produção (PEP) e contratos de opção.

O deputado salientou que o montante possibilitará o escoamento das 250 mil toneladas do cereal da safra velha e boa parte do produto que está sendo colhido no estado. Segundo ele, essa ajuda governamental é fundamental para melhorar o preço pago ao produtor e fazer com que o mercado funcione de forma equilibrada. “O governo precisa intervir para auxiliar os triticultores, pois a situação, mais uma vez, está no limite”, enfatizou Heinze. Bittencourt prometeu avaliar o pleito e discutir o repasse com técnicos do Ministério da Agricultura.

Além do deputado Heinze, também participaram da reunião o secretário da Agricultura, João Carlos Machado e os presidentes da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina (Fecoagro), Rui Polidoro Pinto; da Farsul, Carlos Sperotto; e da Comissão de Trigo da Farsul, Hamilton Jardim.

Importações- Outro assunto discutido na audiência pelo grupo foi o aumento das importações de trigo na época da colheita no Brasil. O deputado Heinze aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) de 10% para 35%, como forma de frear a entrada de produção concorrente. “No momento em que o triticultor brasileiro está colhendo, a indústria nacional aproveita para importar a preços mais baixos prejudicando o setor. O governo precisa estabelecer salvaguardas e normas que protejam os agricultores, principalmente nesta época”, ressaltou.

Além disso, Heinze defende a adoção de medidas que corrijam as assimetrias do Mercosul e evitem a entrada do trigo argentino subsidiado.
(Fonte: Assessoria do deputado federal Luis Carlos Heinze).

O recém-empossado secretário estadual de Agricultura do Espírito Santo, Enio Bergoli, recebeu nesta quinta-feira (29/10), o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e o superintendente do Sistema OCB-Sescoop/ES, Carlos André de Oliveira, que foi acompanhado de sua equipe técnica. Freitas está no Espírito Santo desde quarta-feira (28/10) participando da 39ª Convenção Nacional da Unimed.

Na reunião, Freitas manifestou apoio ao secretário, que tomou posse nesta quinta-feira e colocou a sede da OCB, em Brasília (DF), à disposição. Já o superintendente do Sistema OCB-Sescoop/ES destacou o histórico de parceria com o Enio Bergoli, o apoio ao seu nome para a pasta junto ao governo e das perspectivas futuras, e entregou uma cesta com produtos de cooperativas agropecuárias do estado.

O secretário agradeceu a visita e solicitou novas reuniões para dar início aos trabalhos que a secretaria e o Sistema OCB/ES pretendem desenvolver. (Com informações da OCB-Sescoop/ES)

A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (28/10) o Projeto de Lei 1895/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que estende às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica concedidos aos consumidores rurais de baixa renda. O objetivo é reduzir os gastos das cooperativas com a conservação do pescado.

A comissão acolheu parecer do relator, deputado Marcos Lima, e rejeitou tanto esse projeto como o 2907/08, do deputado Ilderlei Cordeiro, que é semelhante e tramita apensado.

Segundo Lima, a pesca artesanal já vem sendo atendida pelo governo federal, com a construção de fábricas de gelo, entre outras ações. "Por serem implantadas em áreas distantes dos grandes centros, e por serem de pequeno porte, tais fábricas de gelo, de acordo com a estrutura tarifária de energia elétrica vigente, certamente serão enquadradas na subclasse indústria rural, cuja tarifa já apresenta expressiva redução em relação às demais classes de consumo", argumentou o relator.

Consequentemente, acrescentou, os benefícios seriam desnecessários, "pois a energia elétrica empregada na atividade de pesca artesanal, primordialmente na fabricação de gelo, já usufrui de expressiva redução em relação às demais classes de consumo".
 
Tramitação - Os projetos haviam sido aprovados pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário, tendo em vista divergência dos pareceres. (Fonte: Agência Câmara)

O Sescoop/GO realiza amanhã (31/10), em Rio Verde, o 1º Encontro dos Professores do Programa Cooperjovem de Goiás. O evento visa promover a integração dos professores para aperfeiçoamentos das técnicas utilizadas. Também será feito pelo Sescoop um levantamento das principais necessidades dos professores em sala de aula. A intenção é  aprimorar o programa que leva ensinamentos cooperativistas às salas de aula.

 O evento será realizado na sede da Associação Atlética da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo), em Rio Verde. As 180 vagas disponíveis já foram preenchidas por indicação das cooperativas e suas escolas apadrinhadas (serão 20 participantes por cooperativa).

A programação inclui palestras “Educação para a Democracia e Liderança Social” (proferida pelo consultor João Carlos de Oliveira), “Educação – o Amor como Caminho” (por Eliseu Felipe Hoffmann, instrutor de treinamento na área motivacional) e a oficina “Competências Pessoais e Atitudes Geradoras de Resultados” com Carmen Machado, mestre em Educação e assessora pedagógica de projetos sócio-educacionais de prefeituras paranaenses. O evento terá oito horas de duração com almoço servido no local. (OCB/GO)

Tratar do Programa de Educação Continuada (PEC). Este foi o objetivo do encontro realizado nesta sexta-feira (30/10), na sede da Cooperativa Escola Agrotécnica de Satuba (Coetagri), em Satuba (AL). O programa é uma iniciativa do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado de Alagoas (OCB/AL) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo local (Sescoop/AL).

O especialista em dinâmicas de grupo André Sahaj trabalhou o módulo “Dinâmica das Relações Humanas”, com o objetivo de mostrar o diferencial que as ações em equipe faz, tanto na vida profissional quanto na pessoal. Ele também falou da importância do dinamismo em qualquer forma de comunicação.

O PEC tem também como público, neste sábado (31/10), funcionários da Cooperativa de Enfermagem de Alagoas (Coopeal), com encontro previsto para as 18h, na Faculdade Integrada Tiradentes. O instrutor Sérgio Acioly trabalhará o módulo “Noções de Marketing” durante todo o dia e esclarecerá as dúvidas relacionadas aos diversos conceitos de marketing. 

Aperfeiçoamento - Visando a uma qualificação contínua às cooperativas do estado, o Sistema OCB-Sescoop/AL promove, neste sábado (31/10), o Curso de Aperfeiçoamento para Secretárias na Faculdade Integrada Tiradentes (FITS). (OCB/AL)

O acordo existente entre Brasil e Itália, realizado entre a Presidência da República, Legacoop Toscana (Itália) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), será ampliado para atender o Amazonas. O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM), Petrucio Magalhães Júnior, a diretora de Desenvolvimento Regional da Suframa, Eliany Gomes, e o gerente do Sebrae/AM, Vicente Schettini, estão na Itália, representando às instituições em um evento em Tocana. Eles farão parte do acordo que deverá ser assinado durante a realização da Assembléia Geral da Aliança Cooperativista Internacional (ACI), em novembro, em Genebra (Suíça).

Para Magalhãs Júior, o acordo poderá trazer grandes avanços ao cooperativismo amazonense. “A tradição cultural e a eficiência em gestão das cooperativas italianas são experiências que podem agregar no cooperativismo amazonense”, comentou. Segundo o dirigente, a comitiva já visitou a Cooperativa Cellini, em Prato. Do Ramo Trbalho, a organização tem como cooperados engenheiros elétricos e mecânicos de alta tecnologia.

O grupo também estive na cooperativa agroindustrial Il Forteto, formada por 60 associados em regime de comuna, ou seja, que moram em habitações comuns com a família, e 40 cooperados que possuem suas áreas individuais e entregam suas produções na cooperativa. Sua principal atividade é a produção de derivados lácteos provenientes de ovelhas. Na Europa, existem 171 organizações cooperativas, 250 mil sociedades cooperativas e 160 milhões de pessoas associadas.

Petrucio Magalhães Júnior ressaltou a importância do encontro. "Esse será um fator impulsionardor ao movimento cooperativista no Amazonas, uma vez que a OCB/AM está em um momento de fomentar as ações no setor primário, no interior do estado".

Ao mesmo tempo, o dirigente amazonense salientou que é preciso estímulo do governo à formação de cooperativas no interior. "O governo italiano apóia o movimento cooperativista, principalmente nos investimentos iniciais da cooperativa. Depois de certo tempo, a organização passar a ser tratada como outra empresa qualquer, paga seus impostos e contrata seus empregados equiparados a outras instituições", disse. "Se conseguirmos sensibilizar o governo para que isto seja feito também no Amazonas, poderemos gerar mais emprego e renda onde for criada uma cooperativa”, complementou.

Um outro aspecto apontado por Magalhães Júnior foi a legislação. No Brasil, ainda não existe uma lei que incentive o funcionamento das cooperativas. “Na Itália, a lei existe e é cumprida literalmente. Tem previsão legal para todos os seguimentos de cooperativas. O Ramo Trabalho, por exemplo, não enfrenta mais nenhuma dificuldade com a justiça porque existe uma lei especifica que trata do assunto”, concluiu o dirigente. (Fonte: OCB/AM)

Clique aqui para ler todas as matérias do clipping

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Lula utilizou a regulamentação do processo de regularização fundiária para restringir a compra de terras por estrangeiros na Amazônia.

Pela nova regra, os beneficiados pelo programa Terra Legal (pequenos e médios proprietários) poderão vender os seus títulos de posse só para brasileiros -natos ou naturalizados. A venda do lote também terá restrições caso o comprador já tenha outro pedaço de terra.

As regras fazem parte de um decreto de Lula que regulamenta o Terra Legal, programa criado neste ano pelo governo por medida provisória. A MP não criava impedimento aos estrangeiros. Isso veio agora, com a definição das regras do programa, que tem como meta regularizar cerca de 300 mil posses localizadas em áreas da União na Amazônia Legal (região Norte, MT e parte do MA).

A Amazônia Legal tem cerca de 500 milhões de hectares, e o Terra Legal pretende regularizar áreas que, somadas, chegam a 67,4 milhões de hectares. Reportagem de anteontem da Folha revelou que o programa já detectou tentativas de uso de laranjas (intermediários usados para ocultar a identidade dos verdadeiros proprietários), falta de estrutura e boicotes de fazendeiros e administradores.

Pelo projeto, a titulação será gratuita para áreas de até um módulo fiscal. Posseiros de pequenas propriedades (de 1 a 4 módulos) pagarão um preço abaixo do valor de mercado em até 20 anos, e os de médias propriedades (de 4 a 15 módulos fiscais), o valor de mercado.

O pequeno proprietário beneficiado só poderá negociar sua gleba após dez anos da titulação, e o médio proprietário, após três anos. A venda não poderá ser feita a estrangeiros ou a quem já for dono de outra propriedade rural que, somada à nova, ultrapasse os 15 módulos fiscais (1.500 hectares).

O decreto também impõe restrições ambientais. Para receber o título, o proprietário terá se comprometer em recuperar ou manter a área de reserva legal do terreno, além de identificar e recuperar áreas de preservação permanente -margens de rios e topos de morros.

A ideia do governo de limitar a entrada de estrangeiros na Amazônia é antiga. Ela chegou a ser ensaiada em 2008, mas foi descartada na crise, para não frear os investimentos no país.

replacea a crise, o governo trabalha em outras duas frentes para ampliar as restrições a investidores de outros países na Amazônia Legal. Segundo a atual legislação (1971), a terra em nome de estrangeiros não pode superar 50 Módulos de Exploração Indefinida. Cada módulo varia de 5 a 100 hectares, o que limita as áreas de estrangeiros a 5.000 hectares.

A primeira opção do governo é um projeto de lei elaborado parado na Casa Civil aguardando a definição de Lula. Segundo o texto, o limite de propriedade de estrangeiros cairia de 5.000 hectares (áreas contínuas e não contínuas) para 1.500 hectares (áreas contínuas) e 3.000 hectares (áreas não contínuas).

A outra opção do governo é operar na tramitação de um projeto no Congresso que limita a compra de propriedades por estrangeiros a 15 módulos fiscais (1.500 hectares). O texto, aprovado recentemente na Câmara, está agora no Senado.

Veículo: Folha de S.Paulo
Publicado em: 30/10/2009
 

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) junto com a Ocepar, que representa as cooperativas paranaenses, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltaram a se reunir nesta quinta-feira (29/10) para tratar da  Resolução nº  3.056, de 12 de março de 2009, que gera dificuldades às cooperativas agroindustriais que possuem frota própria. No encontro, secretário executivo da OCB, Renato Nobile, explicou os entraves decorrentes da medida ao superintendente de Serviços e Cargas da ANTT, Noboru Ofugi, que prometeu avaliar os impactos da medida.

Em julho, ANTT se comprometeu em estudar os efeitos da Resolução nas atividades das cooperativas, no entanto, não apresentou nenhum parecer até o momento. No entendimento da OCB, a resolução impossibilita a prestação de serviços remunerados de transportes rodoviários de cargas e terceiros – frete de retorno – por frota própria de cooperativas do Ramo Agropecuário.

Segundo Ofugi, o assunto ainda está sendo estudado pela Procuradoria Jurídica da Agência, mas é muito cedo para uma posição sobre o assunto. Ele enfatizou que a ANTT está empenhada em analisar o assunto o mais rápido possível tendo em vista que a resolução entra em vigor no dia 18 de dezembro, quando também se esgota o prazo para o recadastramento do Registro Nacional de Transporte de Cargas (RNTRC).

Nobile colocou a área jurídica da OCB à disposição da ANTT para ajudar a solucionar possíveis dúvidas sobre o funcionamento das cooperativas agropecuárias a fim de agilizar o processo. Na oportunidade, a OCB solicitou a ANTT a realização de visitas às unidades estaduais para o esclarecimento de dúvidas sobre a resolução e sobre a forma de atuação das cooperativas de transporte de cargas após o advento da lei.

O superintendente da Agência informou que as visitas serão realizadas tão logo a Procuradoria Jurídica da ANTT tiver emitido seu parecer sobre a questão da frota própria das cooperativas agropecuárias e sobre a dupla militância de cooperados como autônomos ou como empresas.
Também participaram da reunião Adriano Alves e Arlyson Horta, da Coordenadoria Jurídica da OCB , Patrícia Medeiros, da Gerência de Mercados, o assessor da Ocepar, Marcos Antônio Caetano, e o representante da ANTT, Francisco Magalhães.
 

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participou, nesta quinta-feira (29/10), do painel de discussão do 14º Encontro Cooperativo, no Centro de Convenções em Vitória (ES). O encontro integra a programação da 39ª Convenção Nacional Unimed, que conta com o apoio da OCB. 

“Intercooperativismo”, “Cooperativismo frente ao cenário político atual” e o “Funcionamento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)” foram os temas abordados no painel. A iniciativa do encontro, que acontece desde 2007 e tem como objetivo estreitar o relacionamento com todo o Sistema Cooperativo Brasileiro, é da Seguros Unimed.

A OCB está presente também por meio de um estande institucional compartilhado com as organizações estaduais de São Paulo (Ocesp) e do Espírito Santo (OCB/ES). Nele, os visitantes encontram informações, orientações e materiais como folders e vídeos sobre o Sistema OCB e suas dimensões social e econômica. 
 

O coordenador nacional do Ramo Educacional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marcos Henrique dos Santos, destacou o principal ponto da agenda do setor, ao encerrar o 1º Encontro Nacional das Cooperativas Educacionais, nesta quarta-feira (28/10), na sede da OCB, em Brasília (DF). “O plano de ação exigirá esforço conjunto dos representantes do cooperativismo educacional, deputados e senadores”, disse Santos. Ele compôs a mesa de encerramento do evento ao lado da senadora Marisa Serrano, que representa o Ramo Educacional na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e do secretário executivo da OCB, Renato Nobile.

“É importante termos uma representação fortalecida para um ramo tão importante como o Educacional”, disse Nobile. Ele destacou ainda o apoio da OCB às cooperativas educacionais e a importância de intensificar o diálogo entre dirigentes e parlamentares.  

A senadora Marisa Serrano disse que vai estudar o plano e verificar onde pode atuar para que o setor avance, principalmente nas questões tributárias que atualmente têm prejudicado o setor. Segundo ela, o Senado Federal mantém uma equipe especializada que poderá fazer um estudo aprofundado sobre o Ramo Educacional, que servirá de subsidio para as próximas ações.

O resultado do encontro foi a divulgação do plano de ação que está à disposição no portal Brasil Cooperativo (www.brasilcooperativo.coop.br). Clique aqui e acesse o documento na íntegra.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, votou nesta quarta-feira (28/10) o parecer do deputado Alfredo Kaefer, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria, pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 3508/08. O PL determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel. O objetivo da matéria é obter o equilíbrio entre a produção de alimentos e a produção de energia originária da biomassa. 

Segundo o relatório de Alfredo Kaefer, os custos econômicos e a ineficiência que decorreriam da aprovação de tal projeto seriam incomensuráveis, uma vez que a medida contraria as leis de mercado e a ordem econômica nacional. “Se produzir alimentos dá prejuízo, é porque há abundância de alimentos; e se produzir energia é rentável, é porque há escassez dessa categoria de bens. Ou seja, produz-se mais do que se deseja consumir de um bem e menos do que se precisa do outro.”, afirma o parlamentar.  

O PL 3508/08 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados. 
 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (28/10) o parecer do deputado Valdir Colatto, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria, a favor do Projeto de Lei (PL) 4903/09. 

A matéria em referência institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar. Esse sistema tem o objetivo de aumentar a confiança do consumidor nos produtos da agricultura familiar e fortalecer a qualidade dos produtos disponíveis no mercado.

Segundo o relatório de Colatto, a intenção contida na proposição em análise é de suma importância para qualificar, mais ainda, a produção oriunda do segmento do agronegócio brasileiro, devendo resultar na elevação da qualidade dos produtos e da renda dos agricultores familiares.

Quem aderir ao sistema - depois de atender a regras definidas pelo Poder Executivo - poderá usar o selo no rótulo de seus produtos, ser citado em publicações promocionais, acessar recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural e oferecer produtos para a merenda escolar. 

O PL 4903/09 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Câmara)

Nesta quarta-feira (28/10), o jornal O Interior completou 35 anos. A publicação surgiu em Carazinho (RS), em 1974, com o apoio dos dirigentes de seis cooperativas agropecuárias da região. Em 2006 o jornal passou a ser editado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS). A primeira equipe era formada pelo idealizador e fundador Waldir Heck, pelo economista Valmor Marchese e pelo jornalista Wanderley Soares. Inicialmente circulou em 13 municípios, com periodicidade semanal e abordagem voltada a assuntos da agropecuária.

Desde 2006, O Interior passou a ser um elo entre todos os ramos do cooperativismo. Conforme o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, O Interior é uma importante ferramenta para divulgar as atividades desenvolvidas pelas cooperativas. “O jornal é um excelente veículo de comunicação e promove um intercâmbio entre as cooperativas. Ele se torna uma escola de informação cooperativa”, disse.

Hoje com tiragem de 10 mil exemplares e periodicidade mensal, o jornal é destinado a todas as cooperativas registradas na Ocergs, Ministérios, Câmaras de Vereadores e de Deputados, Prefeituras Municipais, entidades de representação, universidades, bibliotecas, veículos de imprensa e assinantes. Interessados em receber gratuitamente O Interior podem efetuar uma assinatura. Basta enviar nome, empresa e endereço completo (com CEP) para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Todas as edições do jornal O Interior desde janeiro de 2007 podem ser acessadas no site www.ocergs.com.br. (Fonte Ocergs)

Cerca de 400 pessoas participaram da comemoração dos 80 anos da cooperativa de crédito luzzati Cooperativa de Crédito Mendes (Cremendes), no dia 24 de outubro, no Rio de Janeiro. Na ocasião foi realizado o lançamento do livro “A Viabilidade das Cooperativas Abertas: Um Estudo de Caso da Cooperativa de Crédito de Mendes”, contando a história da cooperativa. Participaram da mesa de abertura o presidente da Cremendes, Márcio Nami, o presidente do Sistema OCB/RJ-Sescoop/RJ, Wagner Guerra e a superintendente do Sescoop/RJ, Maria de Fatima, entre outras autoridades.

Wagner guerra, lembrou que conheceu a Cremendes no início da década de 90.”Naquela época levamos para a antiga Central de Cooperativas de Crédito do Estado do Rio de Janeiro (Cecrerj) e ela conseguiu, junto ao Bancoob, crescer ainda mais”.

A superintendente do Sescoop/RJ disse que a história da Cremendes se confunde com a história do cooperativismo no Brasil. “Isso prova a perpetuidade da cooperativa. Tínhamos muitas limitações, dificuldades legais e falta de compreensão da sociedade. A partir da década de 30, começamos a alçar vôo, graças também à história da Cremendes”, disse Maria de Fatima.

Para o presidente Marcio Nami, a Cremendes não vive apenas do passado, planeja o futuro. “Vejo que 80 anos não é o fim, é o começo que trará bastante satisfação a todos com novos produtos e serviços.” (Fonte: OCB/RJ)

Clique aqui para ler todas as matérias do clipping

Eugênia Lopes, BRASÍLIA

Para não transformar a CPI do MST em palco de guerra, governo e oposição alinhavaram acordo na Câmara e Senado para tentar deixar de fora os parlamentares considerados radicais. Os 36 titulares e 36 suplentes da comissão deverão ser indicados pelos partidos até a semana que vem. O comando da CPI, que será dividido entre o PMDB do Senado e o PT da Câmara, deve ficar com políticos de Estados onde conflitos agrários não são muito acirrados.

"A tendência é baixar a temperatura", afirmou a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). "A ideia é que a CPI funcione sem queda de braço", emendou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos indicados para a CPI. "Não queremos uma briga entre o bem e o mal. Queremos é investigar", disse o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).

Após o PT afastar das negociações o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que tem fortes vínculos com o MST, ontem foi a vez de o DEM anunciar que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), não será titular. O DEM do Senado vai indicar o senador Demóstenes Torres (GO).

Cotado para presidente da CPI, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) recusou, alegando que na época em que foi governador (1995-98), teve problemas com o MST. O PT cogita indicar como relator ou presidente da comissão o deputado Luiz Sérgio (RJ), sem ligações com os sem-terra. Outra hipótese é o PT abrir mão da vaga para o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aliado fiel do Planalto.

O líder do PMDB da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), já avisou que vai indicar ruralistas da bancada. Mas alertou: "Essa CPI não pode virar um palanque eleitoral, um instrumento contra o nosso governo."

REPASSES

Um dia após o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ter avisado que o governo vai manter o repasse de verbas para os sem-terra, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, insistiu que a lei impede que dinheiro público seja destinado a entidades que se envolvem em crimes. "O governo não pode repassar recursos para qualquer instituição que eventualmente se envolva em práticas delituosas. Isso me parece algo óbvio", afirmou, sem citar o MST, que invadiu uma fazenda da Cutrale, destruindo laranjal, no interior paulista.

COLABOROU MARIÂNGELA GALLUCCI

Sem-terra invadem reserva

JOSÉ MARIA TOMAZELA

Cerca de 60 integrantes do Movimento dos Sem-Terra invadiram ontem a reserva ambiental de um assentamento do próprio MST, em Itapetininga, na região de Sorocaba. Chegaram com móveis num caminhão e montaram barracos sobre a vegetação que deveria ser preservada.

O Assentamento Capão Alto fica no bairro da Chapadinha e tem 18 famílias assentadas em 485 hectares. A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que administra o assentamento, enviou técnicos ao local para constatar a invasão. De acordo com o órgão, os invasores serão notificados para desocupar a reserva, sob pena de serem excluídos do cadastro da reforma agrária.

Os sem-terra alegam que estão há cinco anos sob barracos de lona e dizem que só saem se conseguirem outro local para montar o acampamento.

Veículo: O Estado de S. Paulo
Publicado em: 29/10/2009

Nesta terça-feira (27/10), representantes do Sistema Ocesp estiveram no Centro Paula Souza, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, para propor parceria na capacitação de colaboradores de cooperativas. O grupo de cooperativistas, entre eles o presidente do Sistema, Edivaldo Del Grande, e a representante paulista no Conselho Especializado do Ramo Saúde na OCB, Telma Gobbi, foi recebido pela superintendente do Centro Paula Souza, professora Laura Laganá.

O Centro Paula Souza administra 167 Escolas Técnicas (Etecs) e 49 Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais em 139 municípios paulistas. O encontro de hoje no Centro Paula Souza foi agendado pelo deputado da Frencoop paulista Pedro Tobias, que solicitou diretamente ao secretário de Desenvolvimento Geraldo Alckmin.

O intuito do convênio proposto é o de, numa primeira etapa, aumentar a oferta de cursos, principalmente pós-técnicos, a profissionais de cooperativas de todo o Estado em áreas como, por exemplo, enfermagem e contabilidade. Ficou acertado que técnicos das duas instituições formarão um grupo de estudos pela viabilidade de um programa de capacitação.

Pelo sistema cooperativista, além de Del Grande e Telma Gobbi, participaram do encontro o gerente executivo de relações institucionais da Ocesp, Julio Gushiken, o gerente de formação profissional do Sescoop/SP, João Carlos Ignácio Silva e a consultora técnica do ramo saúde, Lajyarea Barros. Também participaram da reunião Felipe Sigolo, assessor do secretário Geraldo Alckmin, e Antonio Cassemiro, gerente regional do Centro Paula Souza. (Fonte: Ocesp)
 

O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Estado do Amazonas (Sescoop/AM), participarão de audiências públicas sobre a regulamentação do mercado de créditos de carbono do Brasil. No dia 19 de novembro será em São Gabriel da Cachoeira, e no dia 20, em Manaus. Os resultados vão servir de subsídios para as propostas a serem levadas pelo Brasil à Conferência de Copenhague, na Dinamarca, em dezembro.

De acordo com o superintendente do Sescoop/AM, Adriano Trentin Fassini, será uma boa  oportunidade para mostrar que o movimento cooperativista está preocupado com o mercado de crédito de carbono. “Devemos buscar soluções para propiciar às cooperativas a redução das emissões de Gases Efeito Estufa (GEE) e de resíduos da produção agropecuária e agroindustrial. Isso contribui para a mitigação de seus passivos ambientais, das mudanças climáticas do planeta, e garante a sustentabilidade dos recursos renováveis”, afirmou Fassini. Segundo Fassini, a OCB/AM está dentro de uma política adotada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
 

Nesta quarta-feira (28/10), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na Câmara dos Deputados, aprovou o parecer do deputado Fábio Souto, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria, a favor do Projeto de Lei (PL) 5705/09. O projeto em referência trata sobre a isenção das cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Segundo o relatório de Fábio Souto, o AFRMM onera sensivelmente o custo dos fertilizantes brasileiros, uma vez que as alíquotas do AFRMM, que incidem sobre o custo de transporte, são de 25% no caso da navegação de longo curso, 10% na navegação de cabotagem e de 40% na navegação fluvial e lacustre. Atualmente, o Brasil depende de importações para 70% do nitrogênio, 50% do fósforo e 90% do potássio utilizados no país.

O projeto tem o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)  tendo em vista que a isenção do AFRMM poderá trazer benefícios aos produtores e cooperativas agrícolas brasileiros, com a diminuição dos custos de transporte e a redução de forma significativa do preço dos fertilizantes.
 
O PL 5705/09 segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara dos Deputados.