Contribuição Sindical Patronal vence no dia 31

Os valores da contribuição são baseados no Capital Social da cooperativa, destacando que as cooperativas que possuírem um capital igual ou inferior a R$4.939,93, contribuem com o recolhimento mínimo de R$42,74. A Contribuição Sindical Patronal tem caráter tributário e é obrigatória, de acordo com o artigo. 580 da CLT: “a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente”. O não pagamento acarreta no impedimento de participação das cooperativas em licitações dos poderes públicos municipal, estadual e federal. (Fonte: Ocemg)