Reunião com a ANTT abordou ações estratégias para minimizar problemas na comunicação de multas O Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (12), de reunião estratégica com a Gerência de Autos de Infração da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Geralt - ANTT) para discutir os desafios enfrentados por cooperativas de transporte em relação às multas e autos de infração. O encontro abordou gargalos importantes, como problemas na comunicação  do autos de infração com os transportadores, que tem levado resultado em problemas graves como inscrições na dívida ativa e restrições no Serasa. A reunião contou com a participação de Carla Rosa, Fernando Santos e Alexandre Magro, coordenadores da Geralt;  Evaldo Matos, coordenador nacional do Ramo Transporte, e Tiago Barros, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais, do Sistema OCB; José Thomé Júnior, gerente de Logística da Rodocoop (PR); e João Gogola Neto, gerente de desenvolvimento cooperativo no Sescoop/PR. Segundo os representantes das cooperativas, a origem dos problemas está, em grande parte, no não recebimento das notificações, o que impede o transportador de utilizar o prazo para defesa administrativa ou até mesmo para efetuar o pagamento em tempo hábil. Eles consideraram que, embora a ANTT afirme que as notificações são feitas de acordo com a legislação vigente, como a Lei 9.784/99 e a Resolução 5.083/16, foi reconhecido que o processo, atualmente analógico, apresenta limitações. “A sistemática utilizada hoje depende de ferramentas tradicionais, como o envio de notificações via Correios, o que pode gerar inconsistências e dificuldades para o transportador acompanhar e resolver as questões dentro do prazo estabelecido”, afirmou Tiago Barros. Como resultado prático da reunião, foi estabelecido um canal direto de comunicação entre o Sistema OCB e a Geralt, a partir de uma proposta de que os estados e cooperativas façam o mapeamento dos problemas enfrentados e encaminhem os casos para análise individualizada pela ANTT. Para Evaldo Matos, esse mapeamento é essencial para diagnosticar e tratar os casos de forma assertiva. “O objetivo é criar soluções que, ao menos, amenizem as dificuldades relatadas pelas cooperativas”, destacou. Além disso, a ANTT reconheceu os desafios de digitalizar os processos e modernizar os sistemas de notificação e acompanhamento de infrações. Apesar das limitações, a agência reafirmou seu compromisso em colaborar com o Sistema OCB para atender às demandas do setor. “Estamos cientes das dificuldades e sabemos que a digitalização trará um avanço significativo, mas pedimos paciência enquanto trabalhamos para viabilizar esse processo”, pontuaram os representantes da agência.   Saiba Mais: STF discute vínculo empregatício para motoristas de aplicativos Questionário de diagnóstico é aberto para cooperativas de transporte Transporte debate impactos de normas e plano estratégico para 2025  

Texto aprovado retorna para análise da Câmara dos Deputados Plenário do Senado FederalO cooperativismo já pode comemorar mais um leque de vitórias em 2024! A regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), aprovada nesta quinta-feira (12) pelo Plenário do Senado Federal, atendeu a maioria dos pleitos apresentados pelo movimento. Os senadores mantiveram as conquistas obtidas na Câmara dos Deputados e atenderam outros 6 pleitos trabalhados pelo Sistema OCB na etapa de apreciação do Senado, reafirmando o papel crucial das cooperativas para o desenvolvimento do Brasil.  Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários ao relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (AM). Como o texto sofreu alterações, volta para nova análise dos deputados.  O parecer já havia sido acatado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite de quarta-feira (11). Diversos senadores, entre eles, Efraim Filho (PB), Cid Gomes (CE), Flavio Arns (PR), Luis Carlos Heinze (RS), Espiridião Amin (SC), Jorge Seif (SC), Daniela Ribeiro (PB), Zequinha Marinho (PA), Fabiano Contarato (ES), Renan Calheiros (AL), Irajá (TO) e Cleitinho (MG), foram responsáveis pela apresentação e defesa de emendas com demandas do cooperativismo, como por exemplo, a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde.  Os pleitos aprovados no Senado incluem a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas.  Sobre o pleito das cooperativas de saúde, o senador Eduardo Braga atendeu a solicitação da Unimed do Brasil, federações, cooperativas singulares e do Sistema OCB, para incluir no texto aprovado a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. “Essa conquista é extremamente relevante. São milhares de brasileiros beneficiados e que poderiam ser prejudicados com a dedução parcial prevista anteriormente”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Assim, fica assegurado maior eficiência e equilíbrio para as cooperativas médicas e odontológicas, com efeitos positivos para milhões de brasileiros que dependem dos serviços prestados por elas. O resultado favorável ao coop é mais uma vez fruto de muito trabalho coordenado pelo Sistema OCB com apoio das Organizações Estaduais (OCEs) e de cooperativas de todo o país. O apoio dos parlamentares das frentes do Cooperativismo (Frencoop) e Agropecuária (FPA) também foi fundamental no processo. “A mobilização permanente em torno do processo abriu importantes frentes de diálogo e negociações com todos os atores envolvidos. Só podemos agradecer e reafirmar o fortalecimento do cooperativismo representa também o fortalecimento do Brasil”, afirmou Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB.  Para o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP), esse é mais um passo dado no caminho para garantir o respeito às especificidades do cooperativismo no novo normativo tributário no país. “Atuamos nas mais diversas atividades econômicas e estamos em todos os setores produtivos. Nosso modelo de negócios é diferenciado e precisamos da compreensão dos legisladores nesse sentido. Por isso, a importância dos parlamentares da nossa Frencoop nesse processo. O apoio deles foi imperativo para chegarmos até aqui e temos a certeza de que assim será também na próxima fase de análise da proposta na Câmara dos Deputados”, declarou.  Intensas rodadas de debate e negociações com líderes partidários e com parlamentares do GT da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além de autoridades do Poder Executivo e entidades representativas do setor produtivo, foram necessárias durante a análise do projeto no Senado para garantir conquistas do cooperativismo no texto aprovado. Apenas com o secretário extraordinário para a Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e representantes da Receita Federal, foram quatro reuniões em diferentes oportunidades. O cooperativismo também esteve presente em audiências públicas coordenadas pelo GT e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).    Próximos passos  O PLP 68/2024 retorna agora à Câmara dos Deputados, que irá analisar as modificações promovidas pelo Senado Federal à regulamentação da Reforma Tributária. O Sistema OCB segue atuando para garantir que todas as conquistas sejam preservadas.   Saiba Mais: CCJ do Senado debate Reforma Tributária e Regimes Específicos Audiência debate impactos da Reforma Tributária na saúde Fazenda e Receita discutem demandas do coop na Reforma Tributária

Feira Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas destacou inovações para impulsionar setor Representantes do Sistema OCB na FenatranRepresentantes do Sistema OCB e de cooperativas de transporte de diversas regiões do Brasil participaram ativamente da 24ª Feira Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas (Fenatran), realizada desde a segunda-feira (4) em São Paulo. O evento que será encerrado nesta sexta-feira (8) reúne os principais players do setor em um espaço dinâmico para a troca de conhecimentos e inovações que impulsionam a área de transporte rodoviário, especialmente para as cooperativas, que desempenham um papel cada vez mais relevante neste mercado. Tiago Barros, analista nacional do ramo Transporte no Sistema OCB, representou a entidade em painéis e discussões estratégicas. Ele reforçou a importância da presença das cooperativas do setor em eventos de grande porte e visibilidade. “Essa participação é fundamental para manter as cooperativas atualizadas sobre as tendências e desafios do mercado, bem como para fortalecer laços com os principais stakeholders, como embarcadores, representantes de órgãos reguladores e fornecedores de tecnologia”, afirmou.  Para as cooperativas de transporte, o evento ofereceu oportunidades significativas de visibilidade e reconhecimento. Segundo Tiago, em um cenário de transformações tecnológicas e de demandas crescentes por soluções de transporte eficientes e sustentáveis, as cooperativas ganham destaque especial por seu modelo de negócios colaborativo e sustentável. “A feira permitiu que o modelo de negócios cooperativo fosse apresentado ao lado das mais recentes inovações, fortalecendo o papel das cooperativas como alternativas viáveis e competitivas no setor de transportes”, explicou.  Ainda segundo Tiago, a presença na feira também contribuiu para o estreitamento de laços com diversos stakeholders do setor, promovendo uma visão mais integrada e colaborativa para o futuro do transporte cooperativo. “Em reuniões e visitas aos estandes de tecnologia, os representantes das  cooperativas presentes puderam explorar as possibilidades de parcerias e soluções que podem beneficiá-las diretamente com apoio na adaptação às novas demandas do mercado, como a sustentabilidade, digitalização e o fortalecimento de redes logísticas”, complementou Tiago.  Para ele, a participação do Sistema OCB em eventos como a Fenatran, “reafirma o compromisso em manter as cooperativas de transporte à frente das mudanças, oferecendo um suporte que inclui tanto conhecimento de mercado quanto articulação estratégica com os principais atores do setor”.   Visitas Além da participação na feira, os representantes do Sistema OCB e das cooperativas aproveitaram a ocasião para realizar uma visita técnica à Coopertrans, uma das cooperativas de destaque no setor de transporte rodoviário de cargas. A visita proporcionou uma experiência enriquecedora de troca de experiências e aprendizado sobre a gestão e as práticas operacionais da Coopertrans. “Foi mais uma oportunidade de reforçar a missão do Sistema OCB de estimular a inovação e o fortalecimento das cooperativas de transporte, capacitando-as para enfrentar os desafios de um mercado cada vez mais dinâmico e exigente”, concluiu Tiago.    Saiba Mais:  Novas estratégias e formação de lideranças marcam reunião do Ramo Transporte Ministério dos Transportes recebe demandas do coop DNIT avalia liberação de transporte noturno de grãos