Regulamentação da atividade será prevista em projeto de lei do governo federal   Os analistas institucionais do Sistema OCB, Tiago Barros e Priscilla Coelho, e o coordenador sindical da Confederação Nacional do Cooperativismo (CNCoop), Bruno Vasconcelos, participaram nessa quarta-feira (6) de reunião com Carlos Grana, assessor da Secretaria de Economia Solidária (Senaes). O encontro abordou a regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas (aplicativos) e o potencial das cooperativas de plataforma como opções estratégicas para inserção ao mercado e garantia de direitos aos trabalhadores.  O tema vem sendo discutido em Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do qual o Sistema OCB faz parte e, em breve deverá ser apresentado Projeto de Lei para regular a relação dos trabalhadores de plataforma e as empresas. Outro ponto de destaque da reunião foi a apresentação das ações realizadas pelo Sistema OCB em prol do cooperativismo no Brasil, salientando as conquistas, produtos e soluções direcionados ao modelo de negócio. Os representantes da entidade ressaltaram o objetivo de garantir uma maior competitividade e sustentabilidade dos diversos ramos envolvidos. Carlos Grana demonstrou grande interesse em conhecer a Casa do Cooperativismo, bem como em estreitar as relações institucionais entre a entidade e a Secretaria. “Acreditamos que o objetivo de fomentar o cooperativismo é legítimo e merece nossa atenção”, afirmou.

Evento discutiu segurança jurídica, rastreabilidade e boas práticas na mineração   O Sistema OCB promoveu, em parceria com a Aliança pela Mineração Responsável (ARM), nesta quinta-feira (07), o Seminário Virtual Cooperativismo e o Garimpo Responsável - CRAFT Brasil, que reuniu especialistas, autoridades e representantes de organizações comprometidas em promover práticas responsáveis na mineração, com destaque para a extração de ouro. O evento abordou temas como a rastreabilidade, a regulamentação, a segurança jurídica e as boas práticas no setor. O Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Movimento de Joalherias Responsáveis: Conscious Mining e a FECOGAP apoiaram institucionalmente o evento.  O seminário foi mais um marco do Projeto Rastreabilidade e cadeia responsável no cooperativismo mineral brasileiro: implementação de uma primeira infraestrutura para identificação e mitigação de riscos ambientais, sociais e comerciais no marco do Código CRAFT. Fabíola Nader Motta, gerente-geral do Sistema OCB, reiterou o compromisso da entidade em promover a transformação do mundo em um lugar mais próspero e justo. Ela destacou a parceria estratégica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para desenvolver iniciativas em prol do avanço na rastreabilidade da comercialização do ouro no Brasil.  "Com esse intuito, faço o anúncio de um curso virtual oferecido pelo Sistema OCB para a capacitação e conhecimento na formação de técnicos qualificados na mitigação da lavagem de dinheiro e de riscos no setor. A construção de uma rede nacional de profissionais será um recurso valioso para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a promoção da integridade em todas as fases da comercialização de minerais, especialmente do ouro", comunicou. O diretor executivo da Aliança para Mineração Responsável (ARM), Marcin Piersiak, por sua vez, enalteceu a parceria com o Sistema OCB e afirmou que essa união possibilitou sinergias significativas, com a conexão de pequenos produtores no contexto global e com a promoção de práticas legítimas, responsáveis e lucrativas. "Essa coalizão tem impactado positivamente o setor da mineração. Nós estamos comprometidos em fomentar uma abordagem sustentável, ética e com a garantia de práticas que beneficiem não apenas a indústria, mas também as comunidades envolvidas", disse.   Regulação e Fiscalização   Guilherme Sannuti Pais, gerente técnico na Gerência de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias do Banco Central do Brasil (BCB), destacou a importância de focar na primeira aquisição dos mineradores para facilitar o controle e a fiscalização do setor. "O Bacen busca iniciativas que convergem com boas práticas para garantir a procedência legal do ouro”, afirmou. Louis Marechal, representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ressaltou a importância do Sistema OCB na orientação do trabalho relacionado aos minerais e garimpos e o papel crucial do Brasil na cadeia de suprimentos de minerais. “A transparência das ações é uma necessidade vital para evitar atividades ilegais e crimes ambientais”. Como coordenador operacional de fiscalização da Receita Federal, Adriano Pereira Subirá, assegurou que a missão de sua instituição é administrar o sistema tributário e aduaneiro. “Nesse sentido, entendemos ser fundamental a integração dos órgãos de controle, com foco no combate ao crime e em questões ambientais, como a exploração do solo”. Para ele, essa iniciativa precisa ser adotada de forma imediata. Representante do Fórum de Impacto Metais Preciosos (PMIF), Sabrina Karib, considerou importante evitar a estigmatização do setor garimpeiro e reconhecer seu papel na economia. "Trabalhar juntos é a chave para construir um setor mais ético, sustentável e socialmente responsável. O mapeamento da cadeia de valor do ouro permite a adoção de condutas responsáveis em todas as etapas, desde a extração até o consumidor final", opinou. Já Alan Martin, head de Abastecimento Responsável da London Bullion Market Association (LBMA), salientou que os garimpeiros desempenham um papel significativo e relevante em seus países e contribuem para a economia e para o desenvolvimento local. "Nossa visão é colaborar para estabelecer um modelo que promova uma produção mais estável, que beneficie não só os garimpeiros, mas toda a cadeia de suprimentos de ouro". Para o diretor executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), Écio Moraes, o setor privado está na linha de frente e conhece melhor os problemas do setor. Ele também defendeu uma maior integração com o setor público, para que se consolide uma modernização do setor, mais transparente e rastreável.  "Sem uma integração entre o setor público e o setor privado, vamos avançar pouco", declarou.   Práticas Responsáveis   Patrícia García-Márquez, head na América Central, Caribe e Brasil, da Aliança para Mineração Responsável (ARM), apresentou detalhes sobre o CRAFT (Certified Responsible Artisanal & Small-Scale Mining). Ela explicou que o código internacional é projetado para promover práticas responsáveis na mineração artesanal e de pequena escala. "São estabelecidos critérios rigorosos relacionados à questões sociais, ambientais e econômicas, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho, promover práticas seguras e sustentáveis, além de garantir benefícios positivos para comunidades locais e a economia em geral".  Ainda segundo ela, o código CRAFT busca equilibrar as necessidades da indústria de mineração com responsabilidade ambiental e social, proporcionando um modelo para transformar a mineração artesanal em uma atividade mais ética e sustentável. Nas observações finais, Gilson Camboim, representante da Câmara Temática Mineral no Sistema OCB e presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), reafirmou a importância do seminário para debater e garantir o avanço das práticas responsáveis na mineração. "Esse encontro consolida a relevância do cooperativismo na construção de um setor mineral mais ético e sustentável. A união de especialistas, autoridades e organizações comprometidas evidencia o compromisso coletivo em transformar a mineração, especialmente a extração de ouro, em uma atividade socialmente responsável e economicamente viável. As discussões sobre rastreabilidade, segurança jurídica e boas práticas refletem nosso esforço contínuo em promover uma abordagem equilibrada, que beneficie não apenas a indústria, mas também as comunidades envolvidas", concluiu.   Código CRAFT   O objetivo da Avaliação Integral Mineira – Critérios CRAFT (AIM-CRAFT) é fornecer apoio prático a garimpos vinculados à cooperativa minerais, em especial de ouro, na implementação das diretrizes do Código CRAFT. Ao aderir ao Código CRAFT, os garimpos agem e operam de acordo, ou mesmo excedendo, os requisitos mínimos estabelecidos pela Devida Diligência da OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development) para cadeias de abastecimento mineral responsáveis. A implementação dessas recomendações apoia garimpos, vinculados a cooperativas minerais e que estão interessados em ser mais responsáveis com suas partes interessadas, a prevenir e a lidar com os impactos adversos que possam estar associados às suas operações, cadeias de fornecimento e outras relações comerciais. Em breve a publicação estará disponível nos sites do Sistema OCB e da ARM.   Curso de Rastreabilidade   Para criar uma rede nacional de técnicos de cooperativas capacitados para avançar em desafios existentes no país relacionados à rastreabilidade e gestão, bem como mitigação de riscos de lavagem de ativos e financiamento ao terrorismo, foi elaborado um curso virtual de 30 horas, com início previsto para 19 de fevereiro de 2024. Os interessados podem se inscrever aqui.  

Dia de festa! O Sistema OCB divulgou nesta terça-feira (5) as cooperativas contempladas com o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão 2023. O troféu ouro foi entregue para 17 cooperativas, enquanto o de prata ficou com outras 17 e o de bronze com 22. Das 56 cooperativas vencedoras, duas receberam o troféu ouro no nível de maturidade Excelência, que representa a categoria mais avançada da premiação. A cerimônia foi realizada em evento presencial realizado em Brasília e contou com a presença de representantes do cooperativismo nas cinco regiões do país. Outras 166 cooperativas receberam o Selo Reconhecimento, que certifica o compromisso com a busca pela excelência na gestão e evidencia o nível de desempenho atingido. Ele foi entregue às coops avaliadas com notas acima de 80%, mas que não alcançaram as faixas ouro, prata e bronze. No total, 310 cooperativas se inscreveram para a edição deste ano. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a busca pela excelência faz parte do dia a dia cooperativista que busca, constantemente, se tornar cada vez mais forte e competitivo. “Medir o desempenho, por meio das nossas ferramentas, é extraordinário. Ver os resultados me traz a sensação de que vale a pena todo o trabalho feito pelas cooperativas do Brasil, com geração de mais prosperidade, índice de desenvolvimento humano, felicidade e renda. O cooperativismo muda vidas, cidades, muda todo um país”, declarou. Ainda segundo o presidente, o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão é uma ferramenta importante para que as cooperativas possam aperfeiçoar seus modelos de governança, com transparência, foco, profissionalismo e autogestão. A Cocamar, do Paraná, e o Sicoob Credicom, de Minas Gerais, foram as grandes vencedoras do nível Ouro da categoria Excelência, entregue pela primeira vez. Com 35 troféus, Minas Gerais foi o estado com o maior número de cooperativas premiadas. Santa Catarina (6), Mato Grosso (4), Goiás (3) e Paraná (3) aparecem em seguida. Em relação aos ramos, o que registrou o maior número de premiações foi o Crédito (37) seguido do Agropecuário (9). No geral, a região com maior representatividade foi a Sudeste, com 165 cooperativas inscritas (53%), seguida da região Sul, com 62 (20%). A região Centro-Oeste registrou 43 (14%) inscrições, enquanto a Nordeste totalizou 33 (11%). Já a região Norte contou com 7 participações (2%). Avaliação A avaliação teve início em maio deste ano com a etapa de envio de documentos e análise de evidências. Na segunda etapa foram realizadas visitas virtuais para validação das informações disponibilizadas pelas cooperativas nos formulários de autoavaliação. A análise qualitativa dos dados apurados nas visitas e avaliação da banca julgadora compuseram as etapas seguintes. No total, 65 especialistas  em gestão e governança da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ) estiveram envolvidos no processo. A banca julgadora, responsável por definir as cooperativas contempladas, é composta por representantes de entidades parceiras do Sistema OCB que possuem conhecimento técnico sobre o cooperativismo. Neste ciclo de 2023, a banca é formada por Christiano Costa Moreira, analista do Banco Central do Brasil (BCB); José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Silvio Farnese, diretor do Departamento de Comercialização da Secretária de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Valéria Gama Fully Bressan, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e professor emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As cooperativas foram reconhecidas pelas boas práticas de gestão e governança divididas em três faixas: ouro, prata e bronze. Cada faixa conta com quatro níveis de maturidade: Primeiros passos para a excelência, aplicado a cooperativas que estão no estágio inicial de um programa de melhoria de gestão; Compromisso com a excelência, para cooperativas que estão em estágios iniciais de evolução dos seus sistemas de gestão e começando a medir e perceber melhorias nos seus resultados; Rumo à excelência, concedido as cooperativas cujo sistema de gestão está em franca evolução e os resultados já demonstram competitividade; e Excelência, para as que já possuem um sistema de gestão evoluído com resultados que comprovam competitividade. Confira a lista das cooperativas reconhecidas com a melhor gestão do Brasil, por ordem alfabética e níveis de maturidade:  Primeiros passos – Bronze COOMARCA, SANTA CATARINA SICOOB AC CREDI, MINAS GERAIS SICOOB ARACOOP, MINAS GERAIS SICOOB CREDILIVRE, MINAS GERAIS SICOOB CREDIMATA, MINAS GERAIS SICOOB CREDISUDESTE, MINAS GERAIS SICOOB SAROM, MINAS GERAIS SICOOB UNIÃO CENTRO-OESTE, MINAS GERAIS UNIMED INCONFIDENTES, MINAS GERAIS UNIMED PONTA GROSSA, PARANÁ Primeiros passos – Prata SICOOB UNIÃO CENTRAL, MINAS GERAIS SICREDI EVOLUÇÃO, PARAÍBA SICREDI UNIÃO MS/TO, MATO GROSSO DO SUL UNICRED VALOR CAPITAL, SANTA CATARINA UNIMED BELÉM, PARÁ Primeiros passos – Ouro COCATREL, MINAS GERAIS SICOOB COOPJUS, MINAS GERAIS SICOOB CREDICENM, MINAS GERAIS SICOOB NOSSACOOP, MINAS GERAIS SICREDI PANTANAL, MATO GROSSO DO SUL UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE, MINAS GERAIS Compromisso com a Excelência – Bronze CASTROLANDA, PARANÁ SICOOB CREDIALTO, MINAS GERAIS SICOOB CREDINACIONAL, MINAS GERAIS SICOOB UNICENTRO BR, GOIÁS SICREDI BIOMAS, MATO GROSSO SICREDI CERRADO, GOIÁS UNICRED CENTRO-SUL, SANTA CATARINA Compromisso com a Excelência – Prata CCPR, MINAS GERAIS COLÉGIO CEM, SANTA CATARINA FECOAGRO, SANTA CATARINA SICOOB CREDICAF, MINAS GERAIS SICOOB CREDICOPA, MINAS GERAIS SICREDI PLANALTO CENTRAL, GOIÁS SICREDI SUDOESTE MT/PA, MATO GROSSO UNIMED VALE DO AÇO, DE MINAS GERAIS Compromisso com a Excelência – Ouro COOPAMA, MINAS GERAIS COOPATOS, MINAS GERAIS SICOOB CENTRAL CREDIMINAS, MINAS GERAIS SICOOB COOPEMATA, MINAS GERAIS SICOOB CREDCOOPER, MINAS GERAIS SICOOB CREDIRIODOCE, MINAS GERAIS Rumo à Excelência – Bronze COOXUPÉ, MINAS GERAIS SICOOB COPERMEC, MINAS GERAIS UNIMED POÇOS DE CALDAS, MINAS GERAIS Rumo à Excelência – Prata COOCAFÉ, MINAS GERAIS SICOOB CREDIMEPI, MINAS GERAIS SICOOB DIVICRED, MINAS GERAIS  Rumo à Excelência – Ouro COOPMETRO, MINAS GERAIS SICREDI CELEIRO MT/RR, MATO GROSSO SICREDI OURO VERDE, MATO GROSSO Excelência - Bronze UNIMED BH, MINAS GERAIS UNIMED FRONTEIRA NOROESTE, RIO GRANDE DO SUL Excelência - Prata VIACREDI, SANTA CATARINA Excelência - Ouro COCAMAR, PARANÁ SICOOB CREDICOM, MINAS GERAIS