Evento alinhou estratégias para impulsionar segmento em todo o Brasil Com o objetivo de promover uma reflexão sobre o atual cenário das coops educacionais, as potencialidades e os pontos de melhoria do segmento, o Sistema OCB realizou, nos dias 23 e 27 de fevereiro, evento online para debater propostas e ações concretas que contribuam para alavancar as coops do setor e fortalecer a atuação delas nos Ramos Trabalho, Produção de Bens e Serviços (professores) e Consumo (pais e responsáveis).  O evento foi promovido em intercooperação, com espaço cedido pela Unimed do Brasil e equipamentos e pessoal técnico oferecido pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). Na primeira etapa, as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste se reuniram e, na segunda, as regiões Sul e Sudeste. Uma terceira reunião, desta vez presencial, será realizada no dia 21 de março, para discussão dos planejamentos pautados. O foco do primeiro encontro foi o alinhamento de informações, com análise sobre o panorama em que a educação se encontra, além da definição de ações estratégicas. Para Priscila Coelho, analista técnica de Relações Institucionais do Sistema OCB, a oportunidade proporcionou aos envolvidos a chance de contribuir para o fortalecimento e o desenvolvimento das coops educacionais. "A troca de experiências, novas ideias e a construção coletiva de propostas podem impulsionar o movimento educacional e beneficiar tanto as cooperativas como toda a comunidade envolvida com o tema" disse.  Na segunda reflexão, 70 representantes do setor educacional e de OCEs das regiões Sul e Sudeste estiveram presentes. Eles externaram os pontos fortes, fracos e quais as oportunidades e desafios do segmento, além de propor ações que podem ser implementadas a curto, médio e longo prazo.  Hugo Andrade, coordenador de Ramos do Sistema OCB, considerou os encontros essenciais para compreender as demandas da base. "Representantes de cooperativas educacionais de 17 estados estiveram presentes e qualificaram os debates. Na última etapa, presencial, iremos consolidar tudo que foi discutido e buscar desenvolver ações que fortaleçam o setor educacional", afirmou.  As proposições apresentadas foram construídas em torno de pilares estratégicos do cooperativismo como um todo, como Gestão e governança; Representação e políticas públicas; Imagem e relacionamento; e meta BRC 1 TRI. “O alinhamento com esses pilares é fundamental para garantir o crescimento do segmento de forma sólida e de acordo com as perspectivas do movimento para os próximos anos”, acrescentou Hugo. Entre as propostas apresentadas estão a criação de manuais sobre as boas práticas do setor; a execução de programas de capacitação; a centralização de serviços; o aprimoramento da gestão; a participação em conselhos; o reforço na articulação de políticas públicas com o Poder Executivo; o investimento em marketing externo e interno; a divulgação de resultados; a ampaliação de iniciativas sociais e ambientais; e, a busca por parcerias. A meta geral é ampliar a quantidade de alunos, valorizar a educação por meio do cooperativismo e incentivar a criação de novas cooperativas do segmento.   Saiba Mais: Cooperativas educacionais são caminho para inovação no ensino   Coops mirins e escolares: empreendedorismo e solidariedade na prática 

Encontro da coordenação analisou desafios, prioridades e ações para alavancar setores   A primeira reunião em 2024 da Coordenação do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços (TPBS) foi realizada na segunda-feira (26) e abordou questões relevantes para os segmentos, como a contribuição previdenciária dos trabalhadores e o planejamento estratégico para o ano, com discussões que impactam o cenário cooperativista de forma direta.  O ponto de partida da reunião foi a análise preliminar dos resultados do Estudo Tributário do Ramo TPBS - Contribuição Social, que apurou como a contribuição previdenciária dos trabalhadores que atuam por meio de cooperativas, de diversos setores, pode representar um peso considerável para aqueles com renda mais baixa. Atualmente, a contribuição é fixada em 20%, em qualquer faixa de renda, sem efeitos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).  Hugo Andrade, Coordenador de Ramos da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, informou que a entidade está em busca de alternativas que possam promover uma maior justiça e equidade tributária. "Diante desse cenário, queremos encontrar soluções mais justas e mais igualitárias, pois a carga tributária pesa os trabalhadores que possuem uma renda mais baixa. Nosso pleito é por uma maior justiça tributária e social", disse.  Os participantes da reunião ainda trataram sobre os planos de trabalho para 2024, com os principais temas que serão abordados ao longo do ano. Entre as prioridades, estão projetos que envolvem o cooperativismo de plataforma; o turismo cooperativo; a inclusão de disciplinas que abordem o cooperativismo nas escolas; a formação de cooperativas escolares; o estudo de contribuição social; reciclagem; e rastreabilidade das cooperativas minerais, entre outros. Ainda durante a reunião, foi observado que os segmentos do Ramo TBPS buscam maior desenvolvimento e segurança, com vistas a um ambiente de negócios favorável, a partir de políticas públicas e ações que favoreçam a realidade das cooperativas em seus diferentes setores. Saiba Mais: Manifesto defende desoneração da folha de pagamento Sistema OCB defende o coop em reunião sobre trabalho em feriados Cooperativa lidera projeto de conectividade em 58 escolas gaúchas

Regulamentação da atividade será prevista em projeto de lei do governo federal   Os analistas institucionais do Sistema OCB, Tiago Barros e Priscilla Coelho, e o coordenador sindical da Confederação Nacional do Cooperativismo (CNCoop), Bruno Vasconcelos, participaram nessa quarta-feira (6) de reunião com Carlos Grana, assessor da Secretaria de Economia Solidária (Senaes). O encontro abordou a regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas (aplicativos) e o potencial das cooperativas de plataforma como opções estratégicas para inserção ao mercado e garantia de direitos aos trabalhadores.  O tema vem sendo discutido em Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do qual o Sistema OCB faz parte e, em breve deverá ser apresentado Projeto de Lei para regular a relação dos trabalhadores de plataforma e as empresas. Outro ponto de destaque da reunião foi a apresentação das ações realizadas pelo Sistema OCB em prol do cooperativismo no Brasil, salientando as conquistas, produtos e soluções direcionados ao modelo de negócio. Os representantes da entidade ressaltaram o objetivo de garantir uma maior competitividade e sustentabilidade dos diversos ramos envolvidos. Carlos Grana demonstrou grande interesse em conhecer a Casa do Cooperativismo, bem como em estreitar as relações institucionais entre a entidade e a Secretaria. “Acreditamos que o objetivo de fomentar o cooperativismo é legítimo e merece nossa atenção”, afirmou.

Evento discutiu segurança jurídica, rastreabilidade e boas práticas na mineração   O Sistema OCB promoveu, em parceria com a Aliança pela Mineração Responsável (ARM), nesta quinta-feira (07), o Seminário Virtual Cooperativismo e o Garimpo Responsável - CRAFT Brasil, que reuniu especialistas, autoridades e representantes de organizações comprometidas em promover práticas responsáveis na mineração, com destaque para a extração de ouro. O evento abordou temas como a rastreabilidade, a regulamentação, a segurança jurídica e as boas práticas no setor. O Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Movimento de Joalherias Responsáveis: Conscious Mining e a FECOGAP apoiaram institucionalmente o evento.  O seminário foi mais um marco do Projeto Rastreabilidade e cadeia responsável no cooperativismo mineral brasileiro: implementação de uma primeira infraestrutura para identificação e mitigação de riscos ambientais, sociais e comerciais no marco do Código CRAFT. Fabíola Nader Motta, gerente-geral do Sistema OCB, reiterou o compromisso da entidade em promover a transformação do mundo em um lugar mais próspero e justo. Ela destacou a parceria estratégica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para desenvolver iniciativas em prol do avanço na rastreabilidade da comercialização do ouro no Brasil.  "Com esse intuito, faço o anúncio de um curso virtual oferecido pelo Sistema OCB para a capacitação e conhecimento na formação de técnicos qualificados na mitigação da lavagem de dinheiro e de riscos no setor. A construção de uma rede nacional de profissionais será um recurso valioso para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a promoção da integridade em todas as fases da comercialização de minerais, especialmente do ouro", comunicou. O diretor executivo da Aliança para Mineração Responsável (ARM), Marcin Piersiak, por sua vez, enalteceu a parceria com o Sistema OCB e afirmou que essa união possibilitou sinergias significativas, com a conexão de pequenos produtores no contexto global e com a promoção de práticas legítimas, responsáveis e lucrativas. "Essa coalizão tem impactado positivamente o setor da mineração. Nós estamos comprometidos em fomentar uma abordagem sustentável, ética e com a garantia de práticas que beneficiem não apenas a indústria, mas também as comunidades envolvidas", disse.   Regulação e Fiscalização   Guilherme Sannuti Pais, gerente técnico na Gerência de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias do Banco Central do Brasil (BCB), destacou a importância de focar na primeira aquisição dos mineradores para facilitar o controle e a fiscalização do setor. "O Bacen busca iniciativas que convergem com boas práticas para garantir a procedência legal do ouro”, afirmou. Louis Marechal, representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ressaltou a importância do Sistema OCB na orientação do trabalho relacionado aos minerais e garimpos e o papel crucial do Brasil na cadeia de suprimentos de minerais. “A transparência das ações é uma necessidade vital para evitar atividades ilegais e crimes ambientais”. Como coordenador operacional de fiscalização da Receita Federal, Adriano Pereira Subirá, assegurou que a missão de sua instituição é administrar o sistema tributário e aduaneiro. “Nesse sentido, entendemos ser fundamental a integração dos órgãos de controle, com foco no combate ao crime e em questões ambientais, como a exploração do solo”. Para ele, essa iniciativa precisa ser adotada de forma imediata. Representante do Fórum de Impacto Metais Preciosos (PMIF), Sabrina Karib, considerou importante evitar a estigmatização do setor garimpeiro e reconhecer seu papel na economia. "Trabalhar juntos é a chave para construir um setor mais ético, sustentável e socialmente responsável. O mapeamento da cadeia de valor do ouro permite a adoção de condutas responsáveis em todas as etapas, desde a extração até o consumidor final", opinou. Já Alan Martin, head de Abastecimento Responsável da London Bullion Market Association (LBMA), salientou que os garimpeiros desempenham um papel significativo e relevante em seus países e contribuem para a economia e para o desenvolvimento local. "Nossa visão é colaborar para estabelecer um modelo que promova uma produção mais estável, que beneficie não só os garimpeiros, mas toda a cadeia de suprimentos de ouro". Para o diretor executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), Écio Moraes, o setor privado está na linha de frente e conhece melhor os problemas do setor. Ele também defendeu uma maior integração com o setor público, para que se consolide uma modernização do setor, mais transparente e rastreável.  "Sem uma integração entre o setor público e o setor privado, vamos avançar pouco", declarou.   Práticas Responsáveis   Patrícia García-Márquez, head na América Central, Caribe e Brasil, da Aliança para Mineração Responsável (ARM), apresentou detalhes sobre o CRAFT (Certified Responsible Artisanal & Small-Scale Mining). Ela explicou que o código internacional é projetado para promover práticas responsáveis na mineração artesanal e de pequena escala. "São estabelecidos critérios rigorosos relacionados à questões sociais, ambientais e econômicas, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho, promover práticas seguras e sustentáveis, além de garantir benefícios positivos para comunidades locais e a economia em geral".  Ainda segundo ela, o código CRAFT busca equilibrar as necessidades da indústria de mineração com responsabilidade ambiental e social, proporcionando um modelo para transformar a mineração artesanal em uma atividade mais ética e sustentável. Nas observações finais, Gilson Camboim, representante da Câmara Temática Mineral no Sistema OCB e presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), reafirmou a importância do seminário para debater e garantir o avanço das práticas responsáveis na mineração. "Esse encontro consolida a relevância do cooperativismo na construção de um setor mineral mais ético e sustentável. A união de especialistas, autoridades e organizações comprometidas evidencia o compromisso coletivo em transformar a mineração, especialmente a extração de ouro, em uma atividade socialmente responsável e economicamente viável. As discussões sobre rastreabilidade, segurança jurídica e boas práticas refletem nosso esforço contínuo em promover uma abordagem equilibrada, que beneficie não apenas a indústria, mas também as comunidades envolvidas", concluiu.   Código CRAFT   O objetivo da Avaliação Integral Mineira – Critérios CRAFT (AIM-CRAFT) é fornecer apoio prático a garimpos vinculados à cooperativa minerais, em especial de ouro, na implementação das diretrizes do Código CRAFT. Ao aderir ao Código CRAFT, os garimpos agem e operam de acordo, ou mesmo excedendo, os requisitos mínimos estabelecidos pela Devida Diligência da OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development) para cadeias de abastecimento mineral responsáveis. A implementação dessas recomendações apoia garimpos, vinculados a cooperativas minerais e que estão interessados em ser mais responsáveis com suas partes interessadas, a prevenir e a lidar com os impactos adversos que possam estar associados às suas operações, cadeias de fornecimento e outras relações comerciais. Em breve a publicação estará disponível nos sites do Sistema OCB e da ARM.   Curso de Rastreabilidade   Para criar uma rede nacional de técnicos de cooperativas capacitados para avançar em desafios existentes no país relacionados à rastreabilidade e gestão, bem como mitigação de riscos de lavagem de ativos e financiamento ao terrorismo, foi elaborado um curso virtual de 30 horas, com início previsto para 19 de fevereiro de 2024. Os interessados podem se inscrever aqui.  

Dia de festa! O Sistema OCB divulgou nesta terça-feira (5) as cooperativas contempladas com o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão 2023. O troféu ouro foi entregue para 17 cooperativas, enquanto o de prata ficou com outras 17 e o de bronze com 22. Das 56 cooperativas vencedoras, duas receberam o troféu ouro no nível de maturidade Excelência, que representa a categoria mais avançada da premiação. A cerimônia foi realizada em evento presencial realizado em Brasília e contou com a presença de representantes do cooperativismo nas cinco regiões do país. Outras 166 cooperativas receberam o Selo Reconhecimento, que certifica o compromisso com a busca pela excelência na gestão e evidencia o nível de desempenho atingido. Ele foi entregue às coops avaliadas com notas acima de 80%, mas que não alcançaram as faixas ouro, prata e bronze. No total, 310 cooperativas se inscreveram para a edição deste ano. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a busca pela excelência faz parte do dia a dia cooperativista que busca, constantemente, se tornar cada vez mais forte e competitivo. “Medir o desempenho, por meio das nossas ferramentas, é extraordinário. Ver os resultados me traz a sensação de que vale a pena todo o trabalho feito pelas cooperativas do Brasil, com geração de mais prosperidade, índice de desenvolvimento humano, felicidade e renda. O cooperativismo muda vidas, cidades, muda todo um país”, declarou. Ainda segundo o presidente, o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão é uma ferramenta importante para que as cooperativas possam aperfeiçoar seus modelos de governança, com transparência, foco, profissionalismo e autogestão. A Cocamar, do Paraná, e o Sicoob Credicom, de Minas Gerais, foram as grandes vencedoras do nível Ouro da categoria Excelência, entregue pela primeira vez. Com 35 troféus, Minas Gerais foi o estado com o maior número de cooperativas premiadas. Santa Catarina (6), Mato Grosso (4), Goiás (3) e Paraná (3) aparecem em seguida. Em relação aos ramos, o que registrou o maior número de premiações foi o Crédito (37) seguido do Agropecuário (9). No geral, a região com maior representatividade foi a Sudeste, com 165 cooperativas inscritas (53%), seguida da região Sul, com 62 (20%). A região Centro-Oeste registrou 43 (14%) inscrições, enquanto a Nordeste totalizou 33 (11%). Já a região Norte contou com 7 participações (2%). Avaliação A avaliação teve início em maio deste ano com a etapa de envio de documentos e análise de evidências. Na segunda etapa foram realizadas visitas virtuais para validação das informações disponibilizadas pelas cooperativas nos formulários de autoavaliação. A análise qualitativa dos dados apurados nas visitas e avaliação da banca julgadora compuseram as etapas seguintes. No total, 65 especialistas  em gestão e governança da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ) estiveram envolvidos no processo. A banca julgadora, responsável por definir as cooperativas contempladas, é composta por representantes de entidades parceiras do Sistema OCB que possuem conhecimento técnico sobre o cooperativismo. Neste ciclo de 2023, a banca é formada por Christiano Costa Moreira, analista do Banco Central do Brasil (BCB); José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Silvio Farnese, diretor do Departamento de Comercialização da Secretária de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Valéria Gama Fully Bressan, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e professor emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As cooperativas foram reconhecidas pelas boas práticas de gestão e governança divididas em três faixas: ouro, prata e bronze. Cada faixa conta com quatro níveis de maturidade: Primeiros passos para a excelência, aplicado a cooperativas que estão no estágio inicial de um programa de melhoria de gestão; Compromisso com a excelência, para cooperativas que estão em estágios iniciais de evolução dos seus sistemas de gestão e começando a medir e perceber melhorias nos seus resultados; Rumo à excelência, concedido as cooperativas cujo sistema de gestão está em franca evolução e os resultados já demonstram competitividade; e Excelência, para as que já possuem um sistema de gestão evoluído com resultados que comprovam competitividade. Confira a lista das cooperativas reconhecidas com a melhor gestão do Brasil, por ordem alfabética e níveis de maturidade:  Primeiros passos – Bronze COOMARCA, SANTA CATARINA SICOOB AC CREDI, MINAS GERAIS SICOOB ARACOOP, MINAS GERAIS SICOOB CREDILIVRE, MINAS GERAIS SICOOB CREDIMATA, MINAS GERAIS SICOOB CREDISUDESTE, MINAS GERAIS SICOOB SAROM, MINAS GERAIS SICOOB UNIÃO CENTRO-OESTE, MINAS GERAIS UNIMED INCONFIDENTES, MINAS GERAIS UNIMED PONTA GROSSA, PARANÁ Primeiros passos – Prata SICOOB UNIÃO CENTRAL, MINAS GERAIS SICREDI EVOLUÇÃO, PARAÍBA SICREDI UNIÃO MS/TO, MATO GROSSO DO SUL UNICRED VALOR CAPITAL, SANTA CATARINA UNIMED BELÉM, PARÁ Primeiros passos – Ouro COCATREL, MINAS GERAIS SICOOB COOPJUS, MINAS GERAIS SICOOB CREDICENM, MINAS GERAIS SICOOB NOSSACOOP, MINAS GERAIS SICREDI PANTANAL, MATO GROSSO DO SUL UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE, MINAS GERAIS Compromisso com a Excelência – Bronze CASTROLANDA, PARANÁ SICOOB CREDIALTO, MINAS GERAIS SICOOB CREDINACIONAL, MINAS GERAIS SICOOB UNICENTRO BR, GOIÁS SICREDI BIOMAS, MATO GROSSO SICREDI CERRADO, GOIÁS UNICRED CENTRO-SUL, SANTA CATARINA Compromisso com a Excelência – Prata CCPR, MINAS GERAIS COLÉGIO CEM, SANTA CATARINA FECOAGRO, SANTA CATARINA SICOOB CREDICAF, MINAS GERAIS SICOOB CREDICOPA, MINAS GERAIS SICREDI PLANALTO CENTRAL, GOIÁS SICREDI SUDOESTE MT/PA, MATO GROSSO UNIMED VALE DO AÇO, DE MINAS GERAIS Compromisso com a Excelência – Ouro COOPAMA, MINAS GERAIS COOPATOS, MINAS GERAIS SICOOB CENTRAL CREDIMINAS, MINAS GERAIS SICOOB COOPEMATA, MINAS GERAIS SICOOB CREDCOOPER, MINAS GERAIS SICOOB CREDIRIODOCE, MINAS GERAIS Rumo à Excelência – Bronze COOXUPÉ, MINAS GERAIS SICOOB COPERMEC, MINAS GERAIS UNIMED POÇOS DE CALDAS, MINAS GERAIS Rumo à Excelência – Prata COOCAFÉ, MINAS GERAIS SICOOB CREDIMEPI, MINAS GERAIS SICOOB DIVICRED, MINAS GERAIS  Rumo à Excelência – Ouro COOPMETRO, MINAS GERAIS SICREDI CELEIRO MT/RR, MATO GROSSO SICREDI OURO VERDE, MATO GROSSO Excelência - Bronze UNIMED BH, MINAS GERAIS UNIMED FRONTEIRA NOROESTE, RIO GRANDE DO SUL Excelência - Prata VIACREDI, SANTA CATARINA Excelência - Ouro COCAMAR, PARANÁ SICOOB CREDICOM, MINAS GERAIS    

O Sistema OCB esteve presente na 10ª Conferência do Consórcio do Cooperativismo de Plataforma, realizada em Trivandrum, na Índia, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. O evento reuniu empreendedores de 15 países, representantes de cooperativas, de organizações não governamentais e de universidades. O tema central da convenção foi Raízes da resiliência: construindo coops de plataforma para economias locais sustentáveis e feministas. Guilherme Costa, gerente do Núcleo de Inteligência e Inovação do Sistema OCB, participou de  dois painéis durante a conferência. O primeiro, Justiça econômica possibilitada pela tecnologia, aconteceu na sexta-feira (1º). Nele, o gerente abordou o papel transformador da tecnologia na aplicação dos princípios cooperativistas em novos negócios inovadores. Já o segundo, realizado no sábado (2), tratou sobre A condução das políticas públicas para uma equidade digital. Guilherme falou sobre a participação política e a construção colaborativa de políticas públicas que podem ampliar o acesso à tecnologia para as cooperativas. Ele ressaltou a importância do evento como um espaço significativo para o intercâmbio de ideias entre representantes de cooperativas de plataforma, pesquisadores e diversos atores envolvidos. "As discussões realizadas certamente contribuem para que o Sistema OCB aborde os desafios no cenário nacional de forma mais abrangente. Nossa presença reforçou o compromisso com iniciativas globais que impulsionam o cooperativismo como um modelo econômico mais resiliente e inclusivo”, afirmou. Trebor Scholz, pesquisador, professor e fundador do Consórcio, afirmou que a conferência teve o intuito de proporcionar uma reflexão e novas perspectivas para um futuro mais digital, inclusivo e sustentável. "O evento explorou novas abordagens para trabalhar de maneira cooperativa, aprender e desaprender, promovendo uma mudança institucional profunda". Ao término do encontro, foi divulgada a Declaração de Trivandrum para um novo ecossistema de inovação e dos nossos futuros digitais coletivos, que lista temas prioritários a serem abordados pelos diversos atores para criar um ambiente de empreendedorismo coletivo digital mais justo e inclusivo.

Nesta quarta-feira (29), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), em parceria com entidades representativas do setor, realizou a 2ª reunião ordinária e a 2ª plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). O colegiado congrega representantes do governo federal e de mais 80 entidades de representação de pequenos negócios. Para o governo, o encontro representou um marco na discussão de políticas públicas com foco na efetiva implementação da Política Nacional das MPEs. Dentre os temas em destaque, foram abordados a desburocratização, a inovação tecnológica, o crédito e o  financiamento, todos com o intuito de fortalecer a economia nacional. Também participaram do evento o presidente em exercício e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o ministro Márcio França e o presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara, deputado Heitor Schuch (RS), que é, ainda, diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Alckmin destacou que é imprescindível estimular e apoiar as micro e pequena empresas para impulsionar seu crescimento. "Os pequenos negócios funcionam como motores da economia. Estimular e apoiar o pequeno para que ele possa crescer é muito importante", disse. Ele enfatizou ainda a necessidade de simplificação e desburocratização do processos administrativos e o fomento à digitalização dos negócios irá fortalecer o setor e impulsionar o empreendedorismo no país.   O ministro Márcio França defendeu a criação de um programa federal nos moldes do Desenrola – atualmente voltado a renegociação de dívidas das pessoas físicas — também para micro e pequenas empresas, e também uma mudança no teto do MEI para permitir, por meio de uma “rampa de transição”, que empreendedores que ampliarem seu faturamento possam se manter no regime, com faixas de imposto proporcionais. Eduardo Queiroz, coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, representante do cooperativismo no fórum, ressaltou os resultados recentes do fórum. “Por meio do nosso trabalho, buscamos garantir que as cooperativas de pequeno porte e os pequenos negócios tenham um terreno fértil para prosperar, contribuindo para uma economia mais inclusiva e diversificada. Estamos comprometidos em trabalhar com os diversos atores envolvidos para assegurar que os pequenos negócios contribuam cada vez mais com o progresso econômico e social do nosso país e as cooperativas fazem parte desta estratégia”. O Sistema OCB atua no fórum no Comitê da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das MPEs e no Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática, com foco no desenvolvimento de diretrizes e ações que contribuam para fomentar os pequenos negócios no país. Além disso, a entidade busca o reconhecimento de ações que visem o apoio e o incentivo ao cooperativismo e a outras formas de associativismo como meios para o ganho de escala e de inclusão produtiva aos pequenos negócios.

O parecer do deputado Thiago de Joaldo (SE), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para o Projeto de Lei 1.800/21 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29). A proposta garante incidência zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades de reciclagem, e faz parte da pauta prioritária do Sistema OCB, estabelecida na Agenda Institucional do Cooperativismo. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para Thiago de Joaldo, o impacto positivo da medida é inquestionável. “A indústria de reciclagem exerce papel fundamental para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos [Lei 12.305/2010], sobretudo por propiciar a destinação adequada dos materiais. Os instrumentos e diretrizes previstos almejam a melhoria da qualidade de vida e de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, proporcionando a sua emancipação enquanto seres de direito e dignidade. É inquestionável o impacto ambiental positivo decorrente do exercício dessa atividade e a utilização de mecanismos que possam salvaguardar esse modelo de negócio”, declarou. “O retorno dos incentivos fiscais aos catadores e catadoras de resíduos é uma medida justa e muito importante para esses profissionais. Os impactos positivos do reaproveitamento de resíduos sólidos e da destinação correta dos orgânicos já são conhecidos e reconhecidos. O que poucos sabem é que muitos destes agentes de reciclagem recebem menos de um salário mínimo mensal e acabam tirando do próprio bolso os recursos para transportes, gastos com água, luz, entre outros”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao comemorar o resultado da votação na CFT. O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito na Frencoop. O deputado Evair Vieira de Melo (ES), secretário-geral do colegiado, aprimorou o texto em seu relatório substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).  A proposição foi motivada a partir de decisões que envolvem a chamada Lei do Bem (11.196/05) que garantiu, em dois dispositivos (Artigo 47 e 48), os incentivos aos catadores de materiais recicláveis. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, declarou a inconstitucionalidade dos artigos. Desde então, o Sistema OCB vem atuando para reverter a decisão e garantir a isenção de pagamento dos tributos. Estudo elaborado pela entidade verificou que, antes da suspensão, os catadores pagavam uma média de R$ 48 em tributos mensais e, após, o valor supera os R$ 200. “Esse aumento impacta diretamente a renda dos catadores”, explicou o analista técnico Alex Macedo. Atualmente, o sistema congrega 97 cooperativas que reúnem mais de 4 mil catadores do segmento. Elas atuam, principalmente, nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais e vidros. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Sistema OCB participou de reunião com a diretora das Mesas de Diálogos Sociais, da Secretaria-Geral da Presidência, Islândia Bezerra, nesta segunda-feira, para discutir temas relacionados às cooperativas minerais. Durante o encontro, a entidade apresentou números, projetos em andamento e demandas consideradas primordiais para o desenvolvimento e fortalecimento do segmento no Brasil. Islândia se mostrou bastante receptiva e destacou o trabalho do Sistema OCB na promoção de boas práticas nas atividades de mineração. Para ela, é possível que laços sejam estabelecidos para o desenvolvimento de soluções que beneficiem a mineração em pequena escala. "Podemos contribuir para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo da atividade mineradora. É importante buscar por resultados ainda mais significativos para o setor e para o desenvolvimento socioeconômico do país", afirmou. Alex Macedo, analista técnico institucional, explicou que o Sistema OCB congrega atualmente 71 cooperativas minerais, com mais de 66 mil garimpeiros cooperados, e geração de 242 empregos diretos. Ele também apontou que, em 2022, o faturamento do segmento atingiu R$ 1,3 bilhões. Ele citou ainda o valor de R$ 74 bilhões em royalties para os cofres públicos, o que demonstra a sua importância no contexto nacional. Além disso, Alex destacou os diversos projetos e ações em andamento que buscam promover a organização do garimpo, sua legalização, a gestão responsável dos recursos naturais e a preocupação com o desenvolvimento sustentável das comunidades envolvidas. "Um ótimo exemplo é a parceria com a Aliança para Mineração Responsável (ARM), que traz para o Brasil uma importante referência internacional e se adapta ao contexto normativo e produtivo do país", disse. Outro ponto abordado foi o Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério de Minas e Energia (MME), assinado em junho de 2021, que visa a realização de ações conjuntas para promover a regularização, estruturação, estudos técnicos, capacitação e compartilhamento de informações relacionadas ao cooperativismo mineral e à mineração em pequena escala no Brasil. Os representantes do Sistema OCB elogiaram a iniciativa da Secretaria-Geral em constituir um espaço multidisciplinar para debater a atividade mineradora, mas defenderam a criação de um espaço permanente de interlocução entre governos, empresas, organizações de representação e centros de pesquisa para a formulação de políticas públicas mais transversais. Outro destaque foi o apoio aos avanços recentes nas regulamentações da Agência Nacional de Mineração (ANM), que incluem a criação do Cadastro do Primeiro Adquirente do Bem Mineral, a Política de Combate à Lavagem de Dinheiro utilizando gemas, ouro e outros metais preciosos, a instituição das notas fiscais eletrônicas pela Receita Federal, e a suspensão da boa-fé na comercialização do ouro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A necessidade de priorizar o setor nas políticas públicas, sobretudo no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) também foi citada, como garantia para que os pequenos mineradores possam receber a atenção e os investimentos necessários para prosperar e contribuir para o desenvolvimento do país. Alex ressaltou o compromisso do Sistema OCB com a capacitação do setor a partir da produção de cartilhas e vídeos educativos disponibilizados gratuitamente na plataforma de aprendizagem do cooperativismo, o CapacitaCoop. "Com essas ferramentas, contribuimos ativamente para a formação e o aprimoramento dos cooperados, fortalecendo ainda mais esse setor", disse.

As dez cooperativas de artesanato que receberam apoio do Sistema OCB para participar da 5ª edição da Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce), realizada em Fortaleza, Ceará, elogiaram a iniciativa e destacaram os frutos positivos das exposição, divulgação e comercialização de seus produtos e serviços no estande institucional Loja Cooperativa. Entre os dias 25 de setembro a 01 de outubro, a feira atraiu cerca de 50 mil participantes em visitas aos 320 estandes disponíveis. As vendas das cooperativas totalizaram R$ 61 mil e geraram prospecção de lojistas e fornecedores de varejo para parcerias futuras. Foram cerca de 40 potenciais contatos nacionais e 24 internacionais. Para os próximos meses, a estimativa de vendas futuras provenientes da feira supera R$ 130 mil, sendo R$ 62 mil para o mercado interno e R$ 69 mil com vendas internacionais. Segundo Jean Fernandes, analista de Negócios do Sistema OCB, a Fenacce trouxe oportunidades para as cooperativas de artesanato que vão muito além das vendas diretas. “Tivemos a oportunidade de divulgar as histórias e os produtos das cooperativas, promover os negócios e gerar engajamento nas redes sociais, bem como prospectar contatos com clientes nacionais e compradores internacionais. Também tivemos a oportunidade de mapear parcerias com outras instituições, e de explicar para o público visitante o que é o cooperativismo, sua importância, como funciona esse modelo de negócios e o trabalho desenvolvido pelas cooperativas de artesanato com as dezenas de artesãos cooperados em suas comunidades”, declarou. Confirma a matéria completa em: https://negocios.coop.br/mercado-nacional/participacao-em-feira-de-artesanato-gera-frutos-positivos/  

O Brasil, desde abril deste ano, conta com um mecanismo fundamental para o controle de rastreabilidade dos minérios, a nota fiscal eletrônica. A medida trouxe avanços para o mercado de ouro e já atrai novos negócios, especialmente, para as cooperativas minerais. As contribuições do movimento no combate à ilicitudes na cadeia do ouro e as boas práticas aplicadas no processo, desde a lavra até a comercialização, foram apresentadas em painel na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram), considerado um dos maiores eventos sobre mineração da América Latina. O Coordenador da Câmara Temática das Cooperativas Minerais do Sistema OCB, Gilson Camboim, foi o convidado para expor no painel Certificação de Ouro: Tecnologias e Mercado, nessa terça-feira (29). Ele iniciou sua fala com um apanhado da representação política e institucional do Sistema OCB junto aos Três Poderes e à órgãos estratégicos para o segmento. Camboim compartilhou dados do cooperativismo brasileiro que conta, atualmente, com 4,6 mil cooperativas, 20,5 milhões de cooperados (10%) da população brasileira e gera 524 mil empregos diretos. Sobre o segmento mineral, ele relatou que o Sistema OCB conta com 66 cooperativas e 66 mil garimpeiros cooperados. Em 2022, as cooperativas que atuam na extração de ouro, produziram 14 toneladas do minério, movimentaram R$ 4,1 bilhões nos títulos das cooperativas e geraram R$ 53 milhões em royalties para o Estado. “O cooperativismo mineral atua em conformidade com os normativos em vigor, conta com assessoria e orientação para uma lavra cada vez mais responsável, faz o controle de origem do minério e promove ações de recuperação ambiental, entre outras boas práticas que temos antes, durante e no pós lavra”. O dirigente ainda ponderou que “cooperativismo mineral cuida de pessoas e realiza uma mineração responsável, pensando em deixar um legado positivo para as gerações futuras". O coordenador explicou o funcionamento da trilha diagnóstica realizada no cooperativismo, organizada em três eixos estratégicos e baseada em dados. “O nosso primeiro eixo é a Identidade, que está em conformidade com a legislação e princípios cooperativistas. O segundo trata da Gestão e Governança, com o estímulo à adoção de boas práticas. Por fim, para alcançar a autogestão de excelência, analisamos o Desempenho, a partir dos principais indicadores econômicos e financeiros da cooperativa e benchmarking nacional. Tudo isso sempre atrelado à identificação das melhores soluções para os desafios mapeados". Camboim relatou algumas ações em defesa das cooperativas minerais promovidas pelo Sistema OCB como, por exemplo, o acordo de cooperação técnica com o Ministério de Minas e Energia (MME); a parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e universidades; a disponibilização de cartilhas, estudos e missões; as ações convergentes com a Política de Combate à Lavagem de Dinheiro; e o Projeto de Rastreabilidade, em parceria com a colombiana Alianza por la Minería Responsable (ARM), que busca trazer para o país uma referência internacional de Due Diligence, o Código CRAFT e, consequentemente, uma ferramenta de avaliação parametrizada ao contexto brasileiro, a avaliação integral mineral (critérios CRAFT). Em relação às políticas públicas para organizar as cooperativas minerais e a pequena mineração no Brasil (Mape), o coordenador defendeu a formalização; a regulamentação da Lei da Permissão de Lavra Garimpeira e o Estatuto do Garimpeiro; o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos ambientais; a maior visibilidade aos editais de disponibilidade; decisões favoráveis à rastreabilidade e às linhas de créditos direcionadas ao setor; e o combater à extração ilegal. “Precisamos enxergar o garimpeiro como trabalhador, sujeito de direitos e deveres. Caso contrário, não seremos capazes de propor políticas públicas. Devemos educar para a formalização", enfatizou. O Sistema OCB oferta, por meio da plataforma CapacitaCoop, mais de 150 cursos, com mais de 30 mil inscritos. Os cursos são gratuitos e à distância (online). Para mineração, Camboim recomendou os cursos de mineração, gestão, governança, contabilidade, inovação, finanças, tributação e noções básicas sobre cooperativismo. O painel foi moderado pelo diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do IBRAM, Júlio Nery, e contou também com a participação do diretor-executivo do IBGM, Ecio Morais; do CEO da Certimine Tecnologia e Certificação, Eduardo Gama; da head de Sustentabilidade da Vivara, Fernanda Ormonde; do diretor da NAP.Mineração/USP, Giorgio de Tomi; da assessora do Instituto Igarapé, Juliana Barroso; e do diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão.

Os agentes de reciclagem de todo o país se reuniram em Brasília entre os dias 23 e 25 para debater, entre outros temas, condições de trabalho, melhoria na renda, incentivos fiscais e inclusão em programas estratégicos dos governos (federal e estaduais) para o reuso dos resíduos sólidos. O 1º Encontro Nacional Eu Sou Catador, recebeu patrocínio do Sistema OCB. O diretor Remy Gorga e o coordenador da Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem, Cleusimar Andrade, também presidente da Central de Cooperativas de Reciclagem Rede Alternativa, representaram a entidade no evento. O Sistema OCB conta atualmente com 97 cooperativas que congregam mais de 4 mil associados, que atuam estrategicamente nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais, vidros e outros resíduos. As cooperativas figuram como possibilidade de trabalho formal com ganho de escala produtiva, em um ambiente de menor insalubridade e com utilização de equipamentos de proteção individual. No painel Cenário atual do setor de reciclagem no Brasil e sua relação com catadoras e catadores, Cleusimar Andrade teceu elogios aos agentes de reciclagem e cobrou à atenção do governo com o movimento. “O que queremos é mais desenvolvimento para o nosso segmento, a emancipação tecnológica e industrial de tudo o que já fazemos há anos. Precisamos nos modernizar”, destacou. O encontro teve também a missão de realizar um diagnóstico nacional da categoria após ouvir os principais desafios enfrentados pelos catadores no atual marco legal.  A atividade vem gerando inquestionáveis impactos positivos ao meio ambiente, mas de acordo com Cleusimar, a categoria é pouco valorizada. “A maioria dos catadores recebe menos de um salário-mínimo mensal por seus serviços e, no caso dos cooperativistas, retiram ainda do próprio bolso o custeio de transporte, gastos com água e luz, entre outros”, ressaltou. Remy Gorga confirmou que os desafios são inúmeros, mas lembrou que é por meio de debates como o do encontro que as soluções podem surgir. “Os catadores são importantes agentes ambientais de desenvolvimento na geração de emprego, renda e cidadania. A cooperativa, por sua vez, é o modelo que tem todas as possibilidades para organizar o segmento e inserir esses profissionais no sistema de coleta e triagem. Esse trabalho precisa ser mais valorizado. Da nossa parte [OCB] temos promovido capacitações, qualificações, desenvolvimento da gestão e inserção de produtos no mercado, aumentando os ganhos”, ressaltou. Para Remy, as cooperativas são a melhor possibilidade de inserir os catadores na cadeia de reciclagem. “Em Brasília tínhamos o maior lixão a céu aberto do mundo e com a ação das cooperativas ele foi fechado e as cooperativas foram contratadas pelo serviço público. Essa conquista pode e deve ser replicada nos outros estados. Outro ponto positivo são nossos intercâmbios de conhecimento e participação em rodadas de negócios. Em 2022, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mapeamos a cadeia de reciclagem do Distrito Federal e para identificar o que podemos agregar de valor aos nossos produtos. Este é outro ponto positivo, mas precisamos também discutir os incentivos tributários e acabar com a tributação injusta que incide sobre os catadores”.   Políticas públicas Sobre a tributação, Remy afirmou que o Sistema OCB tem articulado ações junto ao Legislativo, bancos e tribunais pela estruturação de linhas de créditos para as cooperativas de reciclagem; aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 309/13, que, entre outras medidas, trata da aposentadoria especial dos catadores ao equipará-los aos produtores rurais e pescadores; e sobre a contribuição sob a comercialização mensal. Ainda de acordo com ele, está também no Legislativo a aprovação dos Projetos de Lei 4.035/21 e 1.800/21, que isenta os agentes de reciclagem do pagamento de PIS e Cofins e compensa as contribuições embutidas no preço dos resíduos sólidos. No Supremo Tribunal Federal (STF) há o monitoramento do Tema 304, que trata da apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas. Nesta ação, o Sistema OCB já solicitou contribuir como amicus curiae. Entre as políticas públicas defendidas pelo Sistema OCB estão ainda a estruturação do Pró-Catador; a adoção de créditos da reciclagem com melhor remuneração; a inclusão dos catadores em programas habitacionais; a regulamentação dos fundos Favorecicle e PróRecicle; a abertura de linhas de crédito direcionadas ao movimento dos catadores; a participação em editais e projetos de fomento do governo; a contratação das cooperativas de reciclagem pelo poder público para apoiar a estruturação do segmento; a remuneração pelos serviços ambientais prestados; o desenvolvimento de tecnologias e suporte às organizações; e a inclusão da educação ambiental nas grades curriculares de ensino. O presidente do Movimento Nacional Eu Sou Catador (Mesc), Tião Santos, declarou que o movimento tem cerca de 800 mil de catadores e em mais da metade dos casos a atividade é a única forma de sustento da família. Além disso, ele explica que é na catação que estes trabalhadores são incluídos e melhoram suas condições de vida. “A reciclagem no nosso país nasce da pobreza, da exclusão social e econômica. Cerca de 60% dos catadores ainda vivem nos lixões e outros 35% vivem de forma desumana. Precisamos romper com o paradigma de que reciclagem é coisa de gente pobre.  Sabemos como operacionalizar o segmento e queremos ser mais bem reconhecidos por isso. A reciclagem é um avanço de consciência, da responsabilidade ambiental de uma sociedade justa, e igualitária”, asseverou Tião Santos.  

A importância de se aprender desde cedo sobre empreendedorismo e solidariedade tem sido reforçada pelas cooperativas mirins e escolares que, em movimento de intercooperação com cooperativas de trabalho e educacionais de diferentes estados, vêm promovendo os princípios cooperativistas. Os programas apoiados pela Fundação Sicredi e pelo Instituto Sicoob incentivam, sob orientação de um professor, a formação dessas cooperativas direcionadas aos jovens de escolas públicas, privadas, em cooperativas educacionais e outras instituições de atendimento às crianças e adolescentes entre os 6 e 17 anos. De forma lúdica e interdisciplinar o processo para a constituição da cooperativa é reproduzido pelos jovens como captação de associados (sócio aluno), aprendizagem sobre as questões documentais, e realização de assembleia com eleição e posse dos membros dos conselhos administrativo e fiscal. Desta forma, as crianças aprendem a desenvolver competências e hábitos que disseminam os princípios do cooperativismo dentro e fora do ambiente escolar. O objetivo deste conjunto de ações promovidas pelas cooperativas é tornar o mundo cada vez mais cooperativista, estimulando as crianças a criarem, terem autonomia, protagonismo, liderança e olhar diferenciado para a educação financeira. As iniciativas são apoiadas pelo Sistema OCB e pelas Organizações Estaduais. O coordenador de Ramos, Hugo Andrade, ressalta que o grande mérito dos projetos é envolver jovens e crianças no universo da cooperação. “Aprender sobre assembleias, negociações, formar chapas, fazer reuniões e simular, ou até mesmo efetivar negócios ajuda a forjar melhores cidadãos e futuros cooperados nos quadros sociais das cerca de 5 mil cooperativas brasileiras. Devemos incentivar cada vez mais a participação deles, pois é no cooperativismo que sempre terão espaço para crescer e contribuir para um mundo mais justo e próspero para todos”.   Histórias inspiradoras  Em Rondônia, a Cooperativa dos Profissionais em Educação (Cooped), a Afavoo - fruto da integração da Cooperativa Educacional de Vilhena (Coopevi) e a Nova Avec, e a Cooperativa Educacional de Cacoal (Coopecc) incentivaram a criação de coops mirins como a Coopere, a Coopbee e a Cooperbi. A experiência assertiva de Rondônia também acontece em outros estados como Espirito Santo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As capacitações são ofertadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) das Organizações Estaduais para fomentar o programa com o passo a passo para a formação de uma cooperativa. O presidente da Cooped, Fabrício Pacheco, informou que, além das três coops já instituídas, no segundo semestre outras serão implementadas no estado. “A coop mirim da Cooped, por exemplo, está em plena ação e já participou de vários eventos na nossa cidade e em cidades vizinhas. Ela esteve na maior feira agroindustrial de Rondônia vendendo nosso objeto de aprendizagem. Isso movimenta o projeto e é de grande valia para agregaremos outras boas ações ao programa. Aqui em Rondônia o cooperativismo é muito forte e vimos essa necessidade de estimular as cooperativas mirins. Visitamos outros estados e observamos os fatores predominantes, prós e contras, bem como a viabilidade de parcerias e intercooperação para a implementação”. Ainda segundo ele, a cooperativa mirim já acionou, inclusivo, o 6º princípio do cooperativismo, que é a intercooperação. “O produto comercializado por outras cooperativas é também vendido pela coop mirim. O chocolate, que é utilizado como objeto de aprendizagem, por exemplo, e fruto de uma parceria com uma cooperativa que produz o cacau e derivados. Hoje eles dispõem da fruta a preços mais acessíveis e garantem o fortalecimento de todo o cooperativismo rondoniense com a venda dos produtos. As coops mirins são cruciais para um cooperativismo mais pujante e temos que sensibilizar cada vez mais os alunos e país para fortalecer o programa”. No Espirito Santo, com apoio da OCB/ES, as cooperativas mirins são dirigidas e coordenadas pelos próprios alunos das instituições públicas e privadas. Em metodologia similar ao que ocorre em Rondônia, o interesse pela comunidade, a produção de bens e serviços, e as responsabilidades sociais e econômicas são salientadas dentro e fora da escola em consonância com os princípios cooperativistas. Há produção de trabalhos artesanais como caixas decoradas, pintura de tela e de panos de prato, objetos de decoração com recicláveis, além de doces, brigadeiros, bolos e biscoitos. Desde 2018 o mote das cooperativas capixabas mirins dos alunos da Escola Cooperação (Cooperjetibá), da Cooperativa Educacional de Linhares (Coopemcel), e da Educacional de São Gabriel da Palha (Coopesg Robusta) é disseminar os valores do movimento ao mesmo tempo em que busca formar futuras lideranças empreendedoras. Já em Santa Catarina, a Cooperativa de Trabalho Magna atua na educação básica desde 1997. Antes denominada Colégio CEM – oriundo de Cooperativa Educacional Magna – teve o nome transformado após a sanção da Lei 12.690/12, que regulamentou o ato cooperado do Ramo Trabalho. Situada em Concórdia, a cooperativa é regida por normas de autogestão e a assertividade da metodologia levou, em 2006, à construção da minicidade cooperativista, uma parceria com o Sistema Ocesc, inaugurada em 2007. Segundo a diretora-presidente, Elizeth Alves Pelegrini, o colégio atende alunos desde a educação infantil até o pré-vestibular. Há ainda oferta de cursos livres, centro de idiomas e período para atividades complementares, além da educação noturna para quem tem horários mais restritos. “Desenvolvemos projetos em vários eixos: político, financeiro, cultural, social, científico, entre outros. Esse programa de educação macro está alinhado aos nossos valores e filosofia. Criamos uma cultura da cooperação com nossos alunos que está de forma interdisciplinar e transversal nos planejamentos de aulas e rotinas do educandário”, explicou. A Fundação Sicredi tem apoiado iniciativas similares, como é o caso da Cooperativa Escolar da Escola Municipal Cecília Meireles (Cecicoop), em Lucas do Rio Verde (MT), que iniciou suas atividades em julho de 2022 e já conta com 24 associados. Tudo começou após a realização da Cooperlândia, uma metodologia desenvolvida pela Fundação Sicredi, onde os associados são desafiados a investigar a realidade da escola e descobrir problemas e soluções para eles. Entre as descobertas, foi identificado o descarte inadequado do lixo. Então, foi realizada ação de intercooperação com a coop Ecoponto que atua com a coleta seletiva no município. Os estudantes entenderam como são tratados os resíduos úmidos – que são enviados para aterro no município vizinho – e o seco, que é separado, reciclado e comercializado, gerando renda aos associados da Ecoponto. Os alunos também perceberam que a comunidade não estava destinando corretamente os resíduos sólidos e fizeram expedição aos arredores da escola. Eles se engajaram e incluíram no plano de gestão e conscientização o descarte correto dos resíduos baseado no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12, que trata do consumo e produção responsáveis. A atuação da Cecicoop foi ainda mais além. Os associados entraram em contato com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para fazer parceria e receber folders informativos, bem como a participação de mascote para conscientizar a comunidade. Eles realizaram apresentações e brincadeiras com os outros 1,2 mil alunos da escola. Os estudantes cooperados permanecem atuando para a agir localmente e impactar globalmente com suas iniciativas de sustentabilidade e proteção ambiental. A Castrolanda e a Fundação Sicredi, com o Programa Crescer e Cooperar, por sua vez, vem espalhando boas iniciativas em suas áreas de atuação. Uma delas alia ciência, sustentabilidade e cooperativismo e é desenvolvida pela Escola Evangélica da Comunidade de Castrolanda (Coopeecc), em Castro (PR). Os alunos cooperados desenvolveram projeto para captar água da chuva por meio de uma cisterna. A proposta foi abraçada pela Castrolanda dentro de seu programa para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que seleciona e custeia as melhores ideias das cooperativas escolares de todos os anos. A cisterna possibilitou a captação da água da chuva que hoje é utilizada para irrigar as duas hortas da escola, além de servir para limpeza de calçadas e pátios. O reaproveitamento da água foi a grande sacada dos estudantes, já que a região é chuvosa em várias épocas do ano. A Castrolanda e a Fundação Sicredi têm quatro cooperativas escolares constituídas e congrega 300 alunos. O programa de incentivo à participação de jovens no cooperativismo também está presente na Escola Municipal de Estação do Tronco, que criou a Coopemet; no Colégio Fabiana Pimentel, que instituiu a Cooefap; e no Colégio Emília Erichsen, com a CoopEM. De acordo com o presidente da Castrolanda, Willem Berend Bouwman, "essa missão de difundir o conceito de cooperativismo nas escolas é muito importante justamente para aguçar e fomentar o espírito cooperativista nas gerações mais novas e a percepção de que juntos somos mais forte e vencemos os obstáculos". O diferencial destas cooperativas está baseado no trabalho de ensino e aprendizagem focados nas potencialidades que o movimento tem no fomento para a consolidação de cidadãos mais conscientes e estudantes mais capacitados. Elas se pautam no currículo obrigatório que as instituições de ensino oferecem, mas acrescentam em suas atividades extracurriculares ferramentas para promoção do empreendedorismo coletivo via cooperativismo. A introdução das crianças no universo cooperativista também foi evidenciada em matéria do Globo Rural. Confira no link!

Com a intenção de contribuir com os debates acerca do cooperativismo de plataforma, as colaboradoras do Sistema OCB, Hellen Beck, analista de Inovação, e Priscila Coelho, analista de Relações Institucionais, participaram de oficina de formação sobre o tema. O evento, realizado na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aconteceu nos dias 19 a 20 de julho. Os participantes debateram as possíveis políticas públicas que podem ser desenvolvidas para estimular o cooperativismo de plataforma. O secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho (MTE), Gilberto Carvalho, presente no encerramento das atividades, declarou que o segmento tem “perspectiva exponencial de crescimento” e que a tecnologia digital deve ser posta a serviço das cooperativas para que elas tenham aplicativos mais eficientes e justos. Os integrantes trocaram experiências em temas como inteligência artificial, soberania digital e políticas públicas. As rodadas de discussão geraram a construção de um documento final com os encaminhamentos de propostas voltadas a plataformas digitais. “Essa troca de experiências foi muito válida e, além de saber o que pensam membros do governo e outros atores da sociedade envolvidos, visualizamos oportunidades de criar aproximação com o mercado e com a academia. O envolvimento com alguns participantes foi importante para podermos futuramente desenvolver projetos relacionados ao coop de plataforma. O Sistema OCB tem se empenhado em ofertar soluções com inteligência e inovação para as cooperativas e a aprovação de normativos que tramitam no Congresso podem estimular verdadeiramente o segmento”, declarou Hellen. Priscilla destacou, entre outros aspectos, a necessidade de um marco regulatório e da criação de novos mecanismos de fomento para que o setor avance. “Como instituição representativa, o Sistema OCB busca mais oportunidades para as cooperativas. Pretendemos trabalhar e disseminar materiais para que elas tenham na plataforma um novo aliado e ocupem mais espaços no mercado. O marco regulatório, nesse sentido, é essencial. Tratamos ainda sobre as inovações e tecnologias disponíveis, as linhas de crédito para o segmento e a criação de uma ferramenta que centralize as cooperativas na utilização e fornecimento dos serviços”. Os próximos passos do Sistema OCB é estreitar diálogo com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) e universidades envolvidas com o tema. A entidade também fará apresentação institucional para associação feminista MariaLab que atua na intersecção entre política, gênero e suas tecnologias.   Cases A organização coletiva, uma boa legislação e o uso de tecnologias já vêm rendendo um desenho de como o cooperativismo atua e ajuda outros atores a irem mais longe. Alguns cases de sucesso foram compartilhados durate a oficina, como o da americana Drivers Seat Cooperative, que criou um app em que os dados são utilizados para apoiar o motorista, com informações como cálculo de quilômetros rodados, onde estão as melhores corridas, desgaste do carro, entre outros. O aplicativo é vendido para órgãos públicos, consultorias ou entidades de pesquisa e o valor das informações é revertido para os motoristas. A coop vendeu dados de mobilidade para uma agência de São Francisco (EUA) por cerca de US$ 45 mil. Já a francesa Coop Cycle, desenvolveu infraestrutura tecnológica para apoiar a criação de outras cooperativas de entregadores de plataforma. A iniciativa conta com 67 cooperativas – formando uma federação – com o propósito de melhorar a distribuição de resultados das operações dos associados, dando a eles uma remuneração mais condizente com a carga de trabalho.   O evento O encontro foi organizado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pela DigiLabour, pela Fundação Rosa Luxemburgo e pelo Observatório do Cooperativismo de Plataforma em parceria com a Enap. De acordo com dados do MTE, há pelo menos 1,5 milhão de entregadores e motoristas que atuam por meio de plataformas digitais no país. Além deles, outros setores econômicos são atingidos por estas plataformas – desde o trabalho de cuidados até de alimentação de dados da inteligência artificial. A regulação para o segmento é um esforço mundial.    

Representantes de oito nações de língua portuguesa estiveram reunidos na Casa do Cooperativismo, em Brasília, para deliberarem sobre ações para fortalecer os diferentes ramos nos países lusófonos.  A Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Organização Cooperativista dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP) aconteceu na quarta-feira (19) e, entre as tratativas, o colegiado definiu o planejamento de atividades para 2024, que consiste na cooperação para oferta de capacitações dos delegados. O programa de intercâmbio será direcionado aos membros e dirigentes destas cooperativas e custeado pelas entidades representativas dos membros envolvidos. “A cooperação técnica para o desenvolvimento mútuo é um dos principais valores evidenciados em nosso movimento. Desta forma vamos estimular a troca de experiências, compartilhar estratégias de sucesso para o desenvolvimento das cooperativas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Vamos contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dessas nações por meio do cooperativismo”, disse o presidente do Sistema OCB e vice-presidente da OCPLP, Márcio Lopes de Freitas. O grupo debateu estratégias para captação conjunta de recursos e vislumbram a possibilidade de implementar projetos de cooperação direcionados para o desenvolvimento sustentável em países lusófonos. Os delegados também pretendem aproveitar a oportunidade de a sede da organização ser em Portugal e buscar acessar recursos do fundo social europeu, um dos maiores do mundo, para financiamento de ações de empoderamento econômico, crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável. Esta linha de ação foi aprovada pelos membros durante a assembleia. OCPLP O organismo internacional atua desde 1991, mas foi formalizado juridicamente em 1997. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é uma das entidades fundadoras e atualmente ocupa a cadeira da vice-presidência. O colegiado atua por meio de projetos de cooperação internacional e de financiamento para o desenvolvimento, difusão e crescimento das cooperativas lusófonas mantendo o contato estreito e permanente entre os movimentos e autoridades destas nações. Atualmente é constituída por 32 organizações distribuídas em quatro continentes: africano, asiático, brasileiro e europeu.

Os pleitos das 97 cooperativas e seus mais de 4 mil cooperados que atuam como catadores de materiais de recicláveis foram levados ao secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Maluf, nesta terça-feira (18). O órgão é responsável por propor políticas relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos; passivos ambientais e áreas contaminadas; prevenção, controle e monitoramento da poluição; gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas e produtos perigosos; bem como a qualidade do ar, água e solo, e de padrões de qualidade ambiental. A aproximação institucional tem por objetivo evidenciar o papel do Sistema OCB em apoio ao desenvolvimento das cooperativas e demonstrar disposição para contribuir na elaboração de normativos e políticas públicas para o segmento da reciclagem no país. A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, abriu o diálogo fazendo um apanhado do cenário atual do setor. “As cooperativas e os catadores passam por grave crise financeira em função da queda no preço dos resíduos e elevação dos custos de produção”, alertou a superintendente. Segundo a superintendente, por outro aspecto, as cooperativas de reciclagem – somando inclusive as não vinculadas ao Sistema OCB – são responsáveis por mais de 35% do volume de resíduos coletados em centros urbanos. “São mais de 1,6 mil cooperativas e associações de catadores que congregam cerca de 36 mil associados atuando em mais de mil municípios brasileiros”, enfatizou. Tania apresentou oportunidades para valorizar e impulsionar o serviço, considerado essencial tanto para as pessoas quanto para o planeta. Ela destacou a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária (PEC 45/19) e a possibilidade de creditamento como uma característica positiva para quem atua com reciclagem ou logística reversa. “Fica expressa na Constituição a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de material oriundo de reciclagem”, lembrou. Os avanços tributários em defesa da reciclagem também foram abordados. “Não podemos permitir que haja bitributação ou que os incentivos já concedidos retrocedam como é entendida a suspensão do PIS/Cofins pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de 2021. Nesta ação entramos com amicus curiae, realizamos estudos e estamos articulando com o deputado Thiago de Joaldo (SE), que relata a matéria (PL 1.800/21) na Câmara. Expusemos nossas motivações em audiência pública e lançamos cartilha orientativa para as cooperativas. Precisamos estimular o trabalho dos catadores para o bem de todos”, explicou o analista técnico-econômico do Sistema OCB, Alex Macedo. Sobre a contratação das cooperativas pelo poder público, Macedo defendeu maior inserção nos contratos de triagem e de coleta seletiva, com dispensa de licitação. “A inserção não pode ser uma benesse e, sim, uma questão de justiça pelo serviço ambiental que prestam. Além disso, os catadores precisam ser mais bem remunerados pelo poder público, que deve oferecer nos contratos o custeio de despesas com galpão, água, eletricidade, segurança e outros instrumentos necessários para o pleno exercício de suas atividades. Hoje, tudo sai do bolso deles”, criticou o analista. Neste sentido, a defesa é também para que os catadores sejam o centro dos programas de logística reversa, já que algumas cooperativas ainda enfrentam dificuldades no repasse das entidades gestoras, enquanto outras encontram dificuldades de adesão por questões documentais e de licença. Ainda sobre fortalecer os profissionais, Tania explicitou a necessidade de um trabalho conjunto entre os ministérios de Meio Ambiente, Cidades e Desenvolvimento Social para incentivar a inclusão dos catadores em programas habitacionais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). As linhas de crédito direcionadas a eles e a inclusão bancária também foram debatidas no encontro. O secretário Adalberto Maluf afirmou que a maior parte dos pleitos já estão sendo atendidos por meio de ações da pasta para fortalecer as organizações de catadores como incentivos tributários para a cadeia da reciclagem, oferta de capacitações, busca pela melhor forma de remunerá-los, inclusão nos programas de logística reversa e linhas de crédito. Outra preocupação expressada por Maluf foi em relação a inserção dos catadores em programas habitacionais, bem como a implementação do Programa Pró-Catador (Decreto 11.414/23). Também participaram da reunião o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos, Eduardo Rocha e José Seno, analista ambiental.

Os impactos positivos do reaproveitamento de resíduos sólidos e da destinação correta dos orgânicos são inquestionáveis. Além de aumentar a vida útil de aterros sanitários, preservar os recursos naturais e reduzir a poluição, as cooperativas e associações de catadores são reais oportunidades de trabalho, renda e inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. O que poucos sabem é que muitos destes agentes de reciclagem recebem menos de um salário mínimo mensal e acabam tirando do próprio bolso os recursos para transportes, gastos com água, luz, entre outros. A isenção do setor de reciclagem do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi tema de reunião promovida pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O Sistema OCB foi convidado a expor e defendeu a categoria. A audiência pública, realizada nessa quarta-feira (21), foi requerida pelo relator do Projeto de Lei 1.800/21, deputado Thiago de Joaldo (SE), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).  A proposta em debate devolve, entre outras medidas, os incentivos fiscais aos catadores. O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito na Frencoop. O deputado Evair Vieira de Melo (ES), secretário-geral da Frencoop, aprimorou o texto em seu relatório substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).  A chamada Lei do Bem (11.196/05) garantiu, em dois dispositivos (Artigo 47 e 48), os incentivos aos catadores de materiais recicláveis, mas entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionalidade dos artigos. Nesta sexta-feira (23), a corte começa a analisar os recursos (embargos) apresentados e as deliberações devem avançar até a próxima semana. Desde então, o Sistema OCB vem atuando para reverter a decisão e garantir a isenção de pagamento dos tributos. Na audiência, o analista técnico do Sistema OCB, Alex Macedo, apresentou números do cooperativismo de reciclagem e dados sobre o impacto financeiro causado pela suspensão dos dispositivos “Com a decisão, as cooperativas passaram a pagar dois tributos. Em estudo elaborado pela OCB, verificamos que antes da suspensão os catadores pagavam uma média de R$ 48 e, agora, o valor é superior a R$ 200. Esse aumento aconteceu em cerca de 12 meses e impacta diretamente a renda dos catadores que já recebem, por vezes, uma remuneração mensal abaixo do salário mínimo”, defendeu o analista. Segundo ele, quanto mais a cooperativa se organiza para acessar a indústria, maior é o volume de pedidos, o que melhora a logística do processo de reciclagem e reduz a dependência de atravessadores ou intermediários. "O custo das despesas de Pis/Cofins são absorvidos pelos catadores. Precisamos criar opções para corrigir isso. Um caminho é a aprovação do projeto em discussão, garantindo assim, que as organizações de catadores não sejam mais oneradas com esses tributos”, complementou. O analista também divulgou o lançamento de cartilha desenvolvida pelo Sistema OCB para apoiar as cooperativas de reciclagem no cálculo dos tributos com o preenchimento intuitivo de planilhas. A ferramenta permite que elas se programem e coloquem em seus orçamentos as despesas. Atualmente, a entidade congrega 97 cooperativas que reúnem mais de 4 mil catadores do segmento. Elas atuam, principalmente, nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais e vidros. Consenso Em nome da categoria, o representante da Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Ronei da Silva, apresentou considerações para ilustrar a realidade dos profissionais da reciclagem. Ele cobrou melhor tratamento na contratação dos catadores em órgãos do poder público. “Toda empresa que presta serviço recebe por isso. A contratação sempre leva em consideração os custos e tudo mais. Para nós, no entanto, sempre há dificuldades e nunca recebemos grandes contratos como acontece na limpeza pública Brasil a fora. Esta decisão do STF tem trazido grandes problemas porque estamos arcando com os custos. É importante esclarecer que sem reciclagem não tem tratamento de resíduos”, criticou. O representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), diretor Eduardo Rocha, foi incisivo ao declarar que o setor de reciclagem está estagnado. “Reciclamos apenas 3% das 60 milhões de toneladas de resíduos. Estamos há mais de dez anos nesse patamar. Esta questão tributária é crucial para incentivar e, mais que isso, não atrapalhar o trabalho dos catadores e todo o elo da cadeia de reciclagem desses materiais. O atual regime incentiva o aterramento, por isso temos 70% dos resíduos do país indo para aterro e mais de 20% para lixões. Esse projeto é meritório e bem recebido não apenas pelo Meio Ambiente, mas também pelo Ministério da Fazenda”, destacou o diretor. Ele disse ainda que a política de reciclagem do MMA atua em todas as frentes e com incentivos para a indústria da compostagem. Rocha divulgou também que a pasta lançará edital com a reserva de R$ 290 milhões para os projetos inscritos no Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). “Temos um conjunto de instrumentos para ajudar, mas a questão tributária precisa mudar”, concluiu. O consultor jurídico do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (Inesfa), Rodrigo Petry Terra, também considera equivocada a decisão da suprema corte ao retirar os incentivos. “Tributar a matéria prima reciclável como faz com a matéria prima virgem não faz sentido algum. Nenhum país faz isso. A União Europeia, por exemplo, isenta de todos os impostos e cobra apenas o processo de industrialização. O entendimento é que o material reciclado já foi tributado. Um exemplo é a geladeira, que ao final da sua vida útil pode ir para um aterro ou ser reciclada para reintrodução desse material no processo produtivo. Os resíduos reciclados precisam ser valorizados e o tratamento tributário deve ser diferenciado”, pontuou Terra. Também participaram da audiência os deputados Vinícius Carvalho (SP), membro da Frencoop e autor do projeto de lei apensado 4.035/21; e o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

O Sistema OCB acaba de lançar a cartilha Segurança e Saúde do Trabalho no eSocial para auxiliar as cooperativas no cumprimento das obrigações relativas ao tema no ambiente nacional do governo. As orientações tratam especificamente do preenchimento dos formulários relativos aos eventos de Comunicação de Acidade de Trabalho (S-2210), Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220) e Condições Ambientais do Trabalho e Fatores de Risco (S-2240). “Essas informações, a partir de 2023, serão primordiais para os empregados e cooperados porque vão passar a compor um histórico da vida laboral de cada pessoa. E esse histórico será base para o acesso dos benefícios previdenciários, principalmente no que diz respeito à concessão da aposentadoria especial. Por isso, a importância de se preencher corretamente os dados e garantir esses benefícios quando oportuno”, explica Bruno Vasconcelos, coordenador sindical da Gerência Sindical da CNCoop/Sistema OCB. O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/14 para coletar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em um ambiente virtual nacional, que permite à administração pública a utilização dos dados para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e também para a apuração de tributos. O programa estabelece a forma como as informações devem ser prestadas quando da contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Nos últimos anos o programa passou por um processo de simplificação e um deles foi a substituição dos formulários utilizados para os eventos relacionados à segurança e saúde do trabalho. Apesar da norma já estar em vigor, o governo concedeu o ano de 2022 para cooperativas e empresas se adaptarem à nova legislação e às novas formas de cumprimento das obrigações. Em janeiro de 2023, no entanto, serão iniciadas as fiscalizações e eventuais autuações. “As simplificações facilitaram o preenchimento dos formulários, mas o volume de dados que continua sendo exigido é bem expressivo. Por isso, consideramos importante a formulação dessa cartilha para ajudar ainda mais nossas cooperativas a se preparem para o envio correto dos eventos, evitando assim, a aplicação de penalidades”, completa Bruno.

A formação, informação e capacitação das pessoas fazem parte no 5º princípio do cooperativismo. A intercooperação, por sua vez, é o 6º princípio. Baseadas nesses princípios, cooperativas de crédito e educacionais vêm promovendo a transformação social e econômica em municípios brasileiros. Com acesso aos recursos oriundos do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) de coops de crédito, é possível perceber como as boas práticas das cooperativas educacionais beneficiam cooperados e comunidades. Embora já utilizado por algumas cooperativas, o Fates ainda é pouco acessado pelo movimento como um todo. Para esclarecer dúvidas e estimular novos projetos com recursos do fundo, o Sistema OCB elaborou a cartilha FATES - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social que trata sobre a o uso destes recursos destinados à prestação de assistência aos associados das cooperativas, seus familiares e colaboradores. A iniciativa busca sanar dúvidas em relação às formas de aplicação dos recursos, obrigações legais e boas práticas de governança. “Este importante instrumento deve ser acessado com vigor por nossas cooperativas, algumas já o fazem, mas as dúvidas de tantas outras acabam servindo como impeditivos. Com a cartilha, muitos pontos podem ser esclarecidos, além de importantes recomendações para a tomada de decisões consistentes e juridicamente seguras para a gestão, operacionalização e aplicação desses recursos em benefício de todos”, assevera o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas. O Sistema também conta comas Câmaras Temáticas de Pais e Professores das cooperativas educacionais que acompanham e debatem as ações em defesa do segmento. Conheça o trabalho das cooperativas educacionais que, por meio da intercooperação, já utilizam o Fates de cooperativas de crédito para fazer a diferença no ConexãoCoop. 

A Lei 14.350/22, que amplia o alcance do Programa Universidade para Todos (Prouni), foi sancionada pelo Presidente da República, nesta quinta-feira (26). A atualização da Norma (Lei 11.096/05) permite que os alunos de cooperativas educacionais concorram às bolsas do Prouni já no próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontecerá em julho. A medida recebeu apoio do Sistema OCB e de deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) durante a tramitação do Projeto de Lei de Conversão (PLC) 3/22, oriundo da Medida Provisória 1.075/21. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a matéria é uma demanda antiga das cooperativas educacionais e integra a Agenda Institucional de 2022, lançada em abril deste ano. “Só temos a agradecer o empenho e articulação dos nossos parlamentares da Frencoop, que sinalizaram durante toda a tramitação que nossos pleitos são recebidos e atendidos pelo Congresso Nacional”. O texto original da MPV 1.075/21 já trouxe a autorização para que alunos de escolas privadas pudessem concorrer às bolsas do Prouni. O ponto foi mantido pelos pareceres dos relatores nas duas Casas Legislativas: deputado Átila Lira (PI) e senador Wellington Fagundes (MT), membros da Frencoop. “Com a pandemia, muita gente ficou prejudicada financeiramente por conta da crise econômica. Mais de 110 mil estudantes de instituições privadas abandonaram a faculdade. Precisávamos mesmo reformular o Prouni para que mais estudantes tenham acesso ao curso superior”, declarou Fagundes. Lira celebrou a sanção da Lei sem vetos pelo presidente. “É com alegria que vejo o projeto ser sancionado de forma integral. O programa agora é mais inclusivo e menos restritivo, como pretendíamos desde o início”, considerou. Antes da sanção, o Prouni alcançava apenas estudantes que cursaram o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. Agora, o programa estenderá o incentivo para as escolas privadas, além das já citadas cooperativas educacionais. Além do requisito da renda familiar mensal per capta de até 3 salários-mínimos, a distribuição das bolsas terá uma nova ordem de classificação: Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda; Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição; Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa; Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; e Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa. O Prouni foi criado em 2005 e previa a oferta de bolsas para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). As cooperativas educacionais já atuavam pela inclusão de seus alunos no Programa desde 2009.