O Sistema OCB divulgou ontem (18), a Agenda Institucional do Cooperativismo, documento que apresenta as políticas públicas, projetos de leis e decisões judiciais mais relevantes para impulsionar o desenvolvimento do movimento no país. O evento contou com a participação de autoridades como o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza e o presidente da Embrapa, Celso Moretti. A diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também tomou posse durante o evento. O colegiado já reúne mais de 300 parlamentares entre deputados e senadores. Em seu discurso, o presidente Márcio Lopes de Freitas trouxe uma reflexão global sobre as características do cooperativismo que fazem dele uma alternativa que alia ganho econômico, desenvolvimento social e prosperidade para todos. “Onde tem a presença do cooperativismo as polarizações e insatisfações estão sendo mitigadas. Os países que melhor resistem as dificuldades são os que têm o modelo de negócios bem implantado. No Brasil também temos avançado porque organizamos e geramos a mercadoria mais escassa da modernidade que é a confiança. Reunimos pessoas que acreditam na mesma ideia”, declarou. E salientou a importância da agenda institucional para que o movimento alcance suas metas, principalmente a estabelecida para 2027 que prevê o aumento da movimentação financeira para R$ 1 trilhão e do número de cooperados para 30 milhões. “Para atingirmos nossa meta precisamos de um ambiente político e regulatório favorável. Por isso, nosso marco zero entre as prioridades é a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo do texto da Reforma Tributária em discussão no Congresso”, relatou. Ele também agradeceu aos parlamentares da Frencoop pelo apoio contínuo ao movimento e aos representantes do governo federal pela abertura ao diálogo que o Sistema OCB tem encontrado nas tratativas com ministros, secretários e outros dirigentes. Para o vice-presidente Geraldo Ackmin, a meta de R$ 1 trilhão será atingida e superada. “Tenho certeza que o cooperativismo vai ultrapassar a sua ambiciosa meta em geração de emprego e faturamento do cooperativismo. Quem ganha é o povo brasileiro. Notei a preocupação para que não haja bitributação em relação ao ato cooperativo. Me somo a essa frente do desenvolvimento através do cooperativismo para trabalharmos juntos. O cooperativismo é uma alternativa importante para o ganho de escala e agregação de valor a produtos e serviços e, por isso, precisa ser incentivada”, destacou.  Já o ministro Paulo Teixeira destacou a importância das cooperativas na agricultura familiar. E declarou que o governo está atuando para o fortalecimento do movimento com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a destinação de R$ 500 mil para compra e doação destes alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar; e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que recebeu aporte de R$ 1,5 milhão para corrigir em 37% o valor para alimentação de crianças e adolescentes. “Muitas cooperativas participam destes programas e quero destacar o papel delas também na difusão de tecnologias e agregação de valores e modernização da agricultura brasileira”. O ministro acrescentou que as cooperativas são essenciais para a modernizar a agricultura com equipamentos e ferramentas tecnológicas. “Para manter nossa juventude no campo, precisamos ampliar a conectividade e avançar na implementação da energia solar. Tenho certeza que as cooperativas têm muito a contribuir nessas áreas, pois esta é a forma mais elevada de difundir essa cultura”, concluiu. Paulo Souza, por sua vez, evidenciou a expressiva contribuição do cooperativismo de crédito. “O cooperativismo integra a agenda estratégica do Banco Central em sua dimensão e inclusão financeira, mas também contribui fortemente para outras dimensões presentes na nossa vida como a competitividade, a educação e a sustentabilidade. Nos últimos quatro anos o ativo total do sistema cooperativo saltou de R$ 250 bilhões para R$ 600 bilhões, um crescimento de 140%. Neste mesmo período, os ativos do sistema financeiro aumentaram cerca de 57%. O cooperativismo tem um percentual de inadimplência bem abaixo da média do mercado e tem relevância crescente na oferta de créditos para as empresas de menor porte”, avaliou. O diretor salientou outros números estimulantes do cooperativismo que beneficia, por consequência, o sistema financeiro com o um todo. “A carteira de crédito das cooperativas encerrou dezembro de 2022 com a marca de R$ 370 milhões, crescendo 22%. A título de comparação, o restante do sistema financeiro foi inferior a 14%. O cooperativismo de crédito representa 21% dos créditos concedidos a micro e pequenas empresas. Atualmente as cooperativas estão presentes em 55% dos municípios e em 331 desses são as únicas instituições financeiras da região. O número de cooperados alcançou 15,6 milhões de pessoas, em 2022. Um crescimento de 43%, em apenas três anos”. O evento contou ainda com a participação do secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho; do secretário executivo do MDIC, Márcio Rosa; e do secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA, Milton Fornazieri. Demandas Além da inclusão do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo no texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), a Agenda Institucional prioriza, entre outros temas, a regulamentação da Lei Complementar 196/22, que atualizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC); a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros (PL 519/18); maior segurança jurídica para as cooperativas participarem de processos de licitação; melhores condições no acesso ao crédito rural a produtores rurais e cooperativas; e valorização das cooperativas na política de conectividade no campo (PL 1.303/22).

O Conselho Consultivo do Ramo Consumo realizou reunião, no dia 19, para debater, entre outros assuntos, o plano de trabalho para 2022/2023. A superintendente, Tânia Zanella, fez a abertura do evento e destacou a atuação do Sistema na inclusão do ato cooperativo no escopo do texto da Reforma Tributária e sobre o status atual das cooperativas no mercado de seguros. Falou também sobre o programa de educação política e o que está sendo trabalhado pelas unidades estaduais, neste período eleitoral. A gerente de Relações Institucionais (Gerim), Clara Maffia, aprofundou o tema político explicando sobre os cinco eixos do Programa de Educação Política: Propostas para um Brasil mais Cooperativos; o manual de Boas Práticas durante o processo eleitoral; a Comunicação e Mobilização Digital; a Prestação de Contas dos Parlamentares; e o Engajamento, Participação e Representação. "Apresentamos os números do cooperativismo e as nossas propostas para os quatro presidenciáveis mais bem avaliados nas pesquisas. Elaboramos um manual sobre o que pode, ou não, durante esse período eleitoral para estimular as cooperativas a replicarem as boas ações de parlamentares que defendem o nosso movimento. Na parte de comunicação, queremos reforçar os nomes que atuam pelo cooperativismo. Temos também a análise do perfil sobre as ações de cada um nos últimos quatro anos. Na parte de engajamento, ofertamos para as unidades estaduais a Oficina de Multiplicadores, que originou um curso sobre formação política na nossa plataforma CapacitaCoop. Então, este é um momento muito importante e precisamos levantar a bandeira do coop, fortalecer nossa representatividade e nos engajarmos como agentes de transformação”, disse Clara. Ramo Consumo O coordenador de Ramos do Sistema OCB, Hugo Andrade, apresentou os números do consumo e as ferramentas disponibilizadas pelo Sistema OCB para ampliação do setor. O segmento conta com 247 cooperativas, 2.053.622 cooperados e quase 15 mil empregados, que congregam os serviços turísticos, serviços veiculares, vestuário e beleza, produtos e equipamentos, farmácias e postos de combustíveis, supermercados, produtos alimentícios e serviços educacionais. “Vamos manter e participar das discussões sobre o ato cooperativo, buscar engajamento das cooperativas do ramo consumo com estratégias de comunicação, além de trabalharmos juntos aos Três Poderes para autorizar as coops a atuarem de forma ampla no setor de seguros. Pretendemos, ainda, desenvolver projetos e ações para fortalecer o segmento turístico e educacional, bem como elaborar estudos e pareceres sobre as cooperativas que compõem o ramo consumo”, evidenciou Hugo. Foram apresentadas também as ferramentas do Sistema OCB, como InovaCoop, NegóciosCoop, CapacitaCoop para que as cooperativas fiquem por dentro das inovações, possibilidades de mercado (por meio de intercooperação) e capacitações. Há também no Conselho, projetos voltados para cooperativas de profissionais de turismo, de usuários e de turismo rural. Mercado de Seguros Segundo o Decreto-Lei 73/66, as cooperativas só podem atuar em operações de seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Tramita na Câmara, com apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18 que, em seu substitutivo, incluiu as cooperativas no rol de prestadores destes serviços. “No mundo, as coops de seguros ocupam o mesmo espaço que as coops de crédito. Temos um parecer técnico e bom diálogo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) para que reconheçam a diferença do nosso modelo de negócios. É uma estrada longa, mas é importante estarmos atentos, pois esse projeto abrirá espaços para um setor com grande potencial”, atentou a gerente Clara Maffia, que teve suas palavras endossadas pelos dirigentes. Segmento turístico Os próximos passos, segundo Hugo Andrade, é elaborar a cartilha sobre o potencial turístico e como o coop pode aproveitá-lo; realizar um workshop interno de alinhamento; e uma rodada de negócios para buscar a intercooperação. “Pretendemos ainda fazer uma aproximação institucional com o Ministério do Turismo, em acordo de cooperação, e com as secretarias estaduais de turismo. Caso seja necessário, criaremos uma câmara temática, aqui na OCB, para tratarmos de turismo e produção artesanal”, pontuou. O coordenador do conselho consultivo do Ramo, Márcio Valle, declarou que o segmento precisa de um modelo equilibrado como forma de obter êxito no trabalho já desempenhado. Ele citou iniciativas internacionais, em especial, para o turismo. “Devemos identificar nossas potencialidades e reforçar as peculiaridades. Tudo isso em um movimento de intercooperação com os outros ramos como é feito em outros países”, disse. Coops Educacionais A analista da Gerência de Relações Institucionais, Carla Bernardes de Souza, explanou sobre o que tem sido desenvolvido, pelo Sistema OCB, para o segmento educacional e tirou dúvidas dos participantes. Além de peças de comunicação para estimular a matrícula e destacar o coop na escola, ela falou sobre a campanha SomosCoop, como forma de reforçar a marca e o movimento. “O Cooperjovem, que atua dentro da escola para ensinar princípios e valores do cooperativismo, será tema de evento no próximo ano. Queremos também fazer o censo das coops educacionais extraindo os dados brutos do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira]. Do ponto de vista jurídico, o Sistema OCB já publicou a cartilha sobre aplicação de recurso do Fates [Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social], vamos elaborar outra voltada para o que as coops estão fazendo com estes recursos. Há ainda um projeto para formação de redes para reduzir custos com compras conjuntas (benchmark). E, sobre o sistema de ensino cooperativo, o Sescoop vai nos auxiliar no processo de construção de conteúdos que serão repassados pelas coops”, finalizou Carla. Outras tratativa A revisão do Regimento Interno do Ramo Consumo (Resolução 66/21) também foi colocada em debate juntamente com a possibilidade de três câmaras temáticas: de pais de alunos; cooperativas ofertantes de produtos; de consumidores de serviços turísticos. A analista jurídica do Sistema OCB, Márcia Gonçalves, também esclareceu dúvidas sobre o bojo sindical e os procedimentos adotados junto aos Tribunais e Ministério do Trabalho. Ela recomendou aos dirigentes, que acionem o setor jurídico para auxílio na elaboração de recursos.

" Brasília (1º/4) – Representantes do Conselho Consultivo do Ramo Consumo do Sistema OCB deliberaram hoje sobre as ações estratégicas do plano de atividades para 2015. A reunião ocorreu na Casa do Cooperativismo, em Brasília. Os conselheiros também discutiram informações sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo com enfoque nas ações do Sistema OCB junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A reunião contou com a presença do consultor jurídico da entidade, João Muzzi Filho, que prestou esclarecimentos sobre a decisão do STF sobre o tema. "