O Portal Jota publicou nesta segunda-feira (26), artigo assinado pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, sobre o novo Ramo Seguros. O texto celebra a sanção da Lei Complementar 213/2025 como um marco histórico para o cooperativismo brasileiro, ao integrar formalmente as cooperativas de seguros ao Sistema Nacional de Seguros Privados.  Também destaca que a medida fortalece a inclusão securitária, especialmente para populações vulneráveis, e posiciona as cooperativas como agentes de desenvolvimento econômico, com foco em soluções justas, locais e humanas. Confira o artigo completo: Um novo tempo para o mercado de seguros no Brasil Márcio Lopes de Freitas A história do cooperativismo brasileiro alcançou mais um capítulo decisivo com a sanção da Lei Complementar 213/2025, que integra formalmente as cooperativas de seguros ao Sistema Nacional de Seguros Privados. Esse é um marco legal histórico que vai além de uma simples abertura de mercado. Ele representa a possibilidade real de democratização do acesso à proteção e à segurança financeira no Brasil, ou seja, à inclusão securitária, um tema fundamental e urgente para o país. Milhões de brasileiros ainda vivem sem qualquer tipo de proteção formal diante de riscos que podem comprometer a vida, o sustento e o futuro de suas famílias. E são justamente os mais vulneráveis - pequenos produtores, trabalhadores informais, empreendedores individuais - que mais precisam dessa rede de apoio. Nesse contexto, onde várias regiões do país não são atendidas pelo mercado segurador, a nova legislação permite que as cooperativas atuem como alternativa concreta, com qualidade, preços justos e atendimento humanizado, características que já fazem parte da identidade do nosso modelo de negócios. Para além de produtos, as cooperativas estão preparadas para oferecer confiança, pertencimento e amparo. Isso porque são instituições que operam com foco no cooperado, não no lucro, e isso muda tudo. Como donos do negócio, o interesse maior é construir soluções desenhadas a partir de suas realidades locais e com a garantia de transparência, participação e distribuição justa de resultados. Assim, o que se evidencia, é que as cooperativas podem assegurar a cobertura necessária, mas também contribuir para que seus segurados tenham dignidade para poder recomeçar, para enfrentar adversidades com apoio e para construir uma vida mais protegida e planejada. É a lógica da mutualidade vencendo a lógica da exclusão. Importante salientar que a inclusão securitária é também um vetor de desenvolvimento econômico. Quando as pessoas têm acesso a esses serviços, elas se sentem mais confiantes para empreender, investir e inovar. Consequentemente, esse ciclo movimenta a economia, gera empregos e fortalece as comunidades. No campo, por exemplo, o seguro rural é essencial para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e garantir a resiliência da produção agrícola. Com a nova legislação, o Brasil se posiciona para integrar um grupo de nações que apostam em um modelo mais humano, participativo e sustentável de fazer seguros. Essa conquista é fruto de anos de articulação institucional do Sistema OCB (órgão de representação máxima do cooperativismo brasileiro), em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Ministério da Fazenda e diversos atores que compreenderam a importância de uma economia mais inclusiva e cooperativa. No mundo, as seguradoras cooperativas e mutualistas já atendem cerca de 889 milhões de pessoas, com receitas de prêmios que ultrapassam US$ 1,4 trilhão. Países como França, Estados Unidos, Alemanha e Japão têm mercados cooperativos de seguros sólidos, em alguns casos com participação superior a 40%. No Brasil, o mercado segurador espera representar 6,4% do PIB em 2025. Com a entrada das cooperativas, a expectativa é de um impacto adicional de até 15%, o que comprova, mais uma vez, o potencial transformador desse momento. Por isso, continuamos vigilantes e atuantes, acompanhando cada etapa da regulamentação dessa nova legislação que deve ser concluída ainda este ano. Queremos que as cooperativas de seguros no Brasil sejam referência, como já são as de crédito, saúde, infraestrutura e agropecuárias, por exemplo. Acreditamos na premissa de que o futuro do setor de seguros passa pela cooperação. E estamos prontos para liderar essa transformação.   Saiba Mais: Nova lei de seguros fortalece cooperativas e amplia acesso ao mercado securitário Cooperativas de seguro chegam a setor estratégico com inclusão e transparência Um guia prático para entender o seguro cooperativo e mútuo  

Com apoio da Susep, reunião discutiu plano de ação, regulação, capacitação e fomento A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Cooperativas de Seguros, realizada nesta segunda-feira (07), reuniu cerca de 50 pessoas, representantes de 20 Organizações Estaduais (OCEs) e, também, do Sistema OCB.  O encontro marcou o início de uma jornada estratégica para a consolidação do novo Ramo Seguros, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), após a sanção da Lei Complementar (LC) 213/2025, que permite a constituição de cooperativas para atuar de forma mais ampla no mercado segurador. Com uma pauta estruturada, a reunião foi dividida em quatro blocos principais, sendo eles a contextualização, os desafios regulatórios, o futuro registro destas cooperativas e a apresentação do plano de ação. A gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta, conduziu a abertura com uma análise sobre os caminhos percorridos até o momento e os próximos passos da agenda institucional. “A criação do Ramo Seguros é um marco para o cooperativismo brasileiro. Essa conquista, fruto de mais de uma década de articulação, amplia nossas possibilidades de atuação em um dos setores mais relevantes da economia mundial. O GT nasce para organizar esse novo momento, garantir segurança jurídica e apoiar as organizações estaduais nessa transição”, afirmou. Na sequência, Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais, aprofundou o debate com um panorama da legislação, do potencial de mercado e da participação das cooperativas de seguros no cenário internacional. “Estamos diante de um mercado que movimenta uma importante parcela da economia no mundo. A nova lei nos permite ocupar espaços estratégicos, aproveitar nichos e promover soluções mais acessíveis e solidárias. Para isso, precisamos de um plano de ação robusto, que reúna regulação proporcional, capacitação, estrutura institucional e comunicação qualificada”, destacou.   Planejamento O principal produto da reunião foi a apresentação do plano para fortalecimento do novo ramo, dividido em cinco eixos estratégicos: Comunicação e divulgação: traz ações como a produção de boletins informativos, artigo de opinião com o presidente do Sistema OCB e gravação da websérie Se Liga, além do planejamento do Seminário Nacional das Cooperativas de Seguros; Atuação na regulação: o GT já iniciou o diálogo com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a contratação de um escritório jurídico especializado. Também está sendo estruturada uma missão internacional de estudos, com base em materiais traduzidos da Federação Internacional das Cooperativas e Mútuas de Seguros (ICMIF); Capacitação e preparação: produção de materiais como FAQs, cursos in company, parcerias com a Escola Nacional de Seguros (ENS) e a construção de trilhas formativas em parceria com o Sistema OCB; Adequação institucional: atualização da comunicação oficial do Sistema OCB para incluir o novo ramo, e um grupo específico responsável por acompanhar a integração dele às estruturas nacionais e estaduais; Fomento: estímulo à criação e ao fortalecimento de cooperativas de seguros, com ênfase na identificação de nichos de mercado, potencial de intercooperação com o Ramo Crédito e apoio às iniciativas que estejam alinhadas à regulamentação futura.   Registro Entre os temas discutidos, o que mais gerou dúvidas foi a definição dos critérios de registro das cooperativas de seguros. Como a regulamentação da LC 213/2025 ainda está em construção, há insegurança sobre pontos como capital mínimo exigido, estrutura de governança, segmentos autorizados, entre outros. A orientação do Sistema OCB às unidades estaduais foi clara para atuar com cautela e preparo. “Nossa intenção é garantir que todo o processo aconteça com segurança. Por isso, precisamos orientar os interessados para que aguardem a regulamentação, compreendam suas implicações e só então iniciem os trâmites de constituição”, reforçou Clara Maffia. Outro ponto de destaque na reunião foi a participação da Susep, representada pelo diretor Ayrton Almeida e pelo coordenador César Neves, reafirmaram o compromisso do órgão em atuar de forma colaborativa junto ao Sistema OCB, para construir uma regulamentação proporcional e adequada ao modelo cooperativo. “Ter a SUSEP ao nosso lado desde a primeira reunião é um sinal claro de que estamos no caminho certo. Essa parceria institucional será essencial para garantir que as cooperativas tenham um ambiente regulatório seguro e favorável ao seu desenvolvimento”, afirmou Fabíola.   Mercado Os dados apresentados durante a reunião reforçam o potencial do setor. No mundo, as cooperativas de seguros estão presentes em 77 países, com mais de 5 mil organizações e somam US$ 1,4 trilhão em receitas de prêmios e US$ 11 trilhões em ativos totais. No Brasil, embora o setor ainda seja concentrado em 135 seguradoras, o a movimentação financeira alcança R$435 bilhões em receita e gera 185 mil empregos diretos.   Saiba Mais: Sistema OCB realiza 56ª AGO e projeta avanços para 2025 Um guia prático para entender o seguro cooperativo e mútuo Sistema OCB apresenta planejamento estratégico 2025-2030

Pauta do agro fortalece o cooperativismo e destaca a sustentabilidade no país, diz Tania Zanella O Congresso Nacional foi palco, nesta quarta-feira (26), do lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025, documento elaborado anualmente pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para nortear as principais pautas do setor no Parlamento. A nova edição destaca temas cruciais como o marco temporal, licenciamento ambiental e a reciprocidade comercial. Com oito eixos temáticos, a agenda abrange questões como tributação, política agrícola, meio ambiente, infraestrutura, produção agropecuária e relações internacionais. O objetivo é garantir que os projetos de lei priorizados atendam às necessidades dos produtores rurais e impulsionem o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil. A sessão solene foi proposta pela senadora Tereza Cristina (MS) e pela deputada federal Marussa Boldrin (GO), ambas integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que enfatizaram a importância da agenda para o fortalecimento do agro. Segundo Tereza Cristina, o documento indica apoio total ou parcial a 71 projetos de lei, incluindo o PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária para renda, e a PEC 48/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. "A agropecuária é um dos principais pilares da economia nacional, responsável por boa parte das exportações, pelo equilíbrio da balança comercial, pela geração de empregos e pela manutenção da segurança alimentar da população. O Congresso tem sido um parceiro fundamental para garantir que o setor continue crescendo de forma sustentável", afirmou a senadora. A deputada Marussa Boldrin também ressaltou a importância da agenda para os produtores rurais. "Precisamos garantir que os trabalhadores do campo tenham segurança jurídica para produzir e que o Brasil continue sendo referência mundial no agronegócio. A Agenda Legislativa do Agro é um instrumento essencial para orientar nossas ações no Parlamento e dar voz ao setor."   Cooperativismo na COP30 Superintendente do Sistema OCB e presidente do IPA, Tania Zanella Durante o evento, a superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, destacou o papel estratégico do cooperativismo para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário. "O cooperativismo alia produção e preservação. Defendemos um modelo socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente correto. Nas últimas semanas, apresentamos também nossa agenda institucional com 56 prioridades ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal, além do Manifesto do Cooperativismo para a COP30", ressaltou, reforçando que a Agenda Legislativa do Agro 2025 fortalece o cooperativismo no Brasil. Segundo ela, as cooperativas brasileiras estão mobilizadas para demonstrar na Conferência Mundial do Clima as iniciativas sustentáveis já em prática no país. "Entendemos que o cooperativismo pode ser um grande protagonista da COP30, mostrando como é possível conciliar desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental", reforçou. Outro ponto abordado por Tania Zanella foi a recente conquista legislativa do setor - a aprovação da Lei Complementar 213/2015, que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros no Brasil. A nova legislação permite que essas cooperativas operem em segmentos além do agropecuário, incluindo saúde e acidentes de trabalho. "O Brasil era um dos poucos países onde as cooperativas de seguros eram legalmente impedidas de atuar. Com essa aprovação, abrimos espaço para uma nova dinâmica de mercado, beneficiando tanto o cooperativismo quanto os consumidores de seguros no país", explicou.   Apoio parlamentar O presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, ressaltou o apoio do Poder Legislativo ao setor agropecuário ao longo dos anos. Para ele, a atuação dos parlamentares tem sido “aberta, transparente e voltada aos interesses públicos”. Ainda segundo ele, a solenidade desta quarta-feira marcou um novo patamar na cooperação entre o produtor rural e a representação política da entidade. “Nossa agenda legislativa foi construída por muitas mãos, pelas representações dos produtores, por especialistas de cada setor da nossa cadeia produtiva, num alinhamento harmonioso que é a melhor expressão da unidade do agronegócio brasileiro.” Entre os parlamentares presentes na sessão solene estavam os integrantes da Frencoop: os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Izalci Lucas (PL-DF), Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), além do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que também é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Ainda participaram do evento embaixadores, encarregados de negócios e representantes diplomáticos da Alemanha, Palestina, República do Iraque e República Democrática do Congo.   Saiba Mais: Sistema OCB lança Agenda Institucional 2025 Cooperativismo brasileiro apresenta manifesto para a COP30 Nova lei de seguros fortalece cooperativas e amplia acesso ao mercado securitário